DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120630
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 67298.000220/2023-11.
Pregão. Nº 54/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado:
04.563.672/0001-66 - SOCIEDADE FOGAS LTDA. Objeto: 1° Termo Aditivo cujo a finalidade
é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e o reajuste de 3,93% conforme
dados básicos da correção pelo índice IPCA. Onde o objeto é a aquisição de Gás Liquefeito
de Petróleo (GLP). Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 582.008,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/010/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS, usando da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GABAER n° 1.177/GC1, de 6 de outubro de 2021, em
conformidade com o item 3.3, alínea "b" da MCA 174-3/2022 (Manual de Ressarcimento
ao Erário), e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não
sabido, pelo presente CITE-A e NOTIFICA, em virtude de conclusão do PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO (PARE) nº 67298.002341/2024-88
decorrente do dano a viatura apurado no processo, instaurado por meio da Portaria n°
104/AJUR de 24 de junho de 2024, e em atendimento ao item 11.1 da MCA 174-3/2022,
pelo presente Edital NOTIFICA, sobre a decisão do processo que enseja o encaminhamento
do o processo à Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU), em consonância com
a MCA 174-3/2022, o Sr. KAIRON RIBEIRO MONTEIRO, para proporcionar a oportunidade
de interposição de recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a
partir desta publicação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas
admitidas em Direito de que disponha, relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste
documento. Destaco que a defesa será dirigida ao Chefe do Grupamento de Apoio de
Manaus, no endereço Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus -
AM, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro,
coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria
Jurídica, no endereço eletrônico ajur.gapmn@fab.mil.br e fone (92) 3614-1525, para
quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
KEDSON FRANÇA DE OLIVEIRA 2º Ten QOCon Elt
Encarregado do PARE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, FAZ
SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa ME COMERCIO
DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 30.431.797/0001-
42, está sendo notificado através do Ofício nº 66/ARC/4335, de 19 de setembro de 2024,
na pessoa de seu representante legal, Sra. EVELIN JULI ALVS SERPA MELLO, da decisão do
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 14/GAPMN/2024 de
NUP: 67298.002764/2024-06, e, como encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido
não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo restou decido pela
aplicação de sanção administrativa principalmente, da aplicação de impedimento de licitar
e contratar com órgãos e entidades da União, no prazo de 1 (um) ano, com amparo no
artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e no item 16.2.4 do TR do Pregão n.º 46/2023, cumulada
com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação
inexecutada, correspondendo à multa ao valor de R$ $ 90,10 (noventa Reais e dez
centavos), bem como rescisão unilateral da Nota de Empenho (NE) 2023NE001937, de
25/09/2023, na forma do art. 79, inc. I da Lei 8.666/1993, conforme decisão fundamentada
nos autos do processo.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O,
por escrito e assinado, conforme previsão no Artigo 109, Inc. I, alínea "f", da Lei no
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao
Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 -
Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: arc.gapmn@fab.mil.br
, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47GAP-AF/UNIFA/2024 - UASG 120623
Nº Processo: 67564.000588/2024-72.
Pregão Nº 90005/2024 do GAP-GL. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS
A FO N S O S .
Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação de áreas internas,
externas, esquadrias para a Universidade da Força Aérea.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2024 a
17/09/2025. Valor Global do Contrato: R$ 147.629,78. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-07-03, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 543.483,75. Leia-se: Valor Total: R$ 543.685,42.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 928680
Nº Processo: SEDE-ADM-2024/00715.
Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de
serviço contínuo de Vigia, com dedicação exclusiva de mão de obra, a ser executado
na Dependência NAV Brasil em Campos dos Goytacazes/RJ (DNCP), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Vigência: 30 (trinta)
meses. Total de itens a serem licitados: 02 (dois). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis)
das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor
de 
Protocolo
da 
Administração 
Central
da 
empresa)
ou 
em
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 09:00h
no site https://www.gov.br/compras. Abertura da Sessão Pública: 18/10/2024 às 09:00h
no 
site
https://www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais: 
Conforme
condições,
quantidades e exigências previstas no Edital nº 17/CCLI/SEDE/2024 e respectivos
anexos, também disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 30/2024-Sec Adm/CEBW
NUP: 64324.0007056/2024-09.
Nº Processo:
35/2024-Sec Adm/CEBW.
Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Amazon. Objeto:
materiais de expediente. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do
Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art.
11, Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o Art. 21,
do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do
Objeto: USD 1,113.66. Fonte de Recurso: 1000000000. Washington-D.C., 20 de setembro
de 2024. RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO- Ordenador de Despesas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RFQ Nº 23/2024-REV1
NUP: 64324.005196/2024-34. Nº Processo: RFQ 0023/2024-REV1. Objeto:
Módulos interiores e de rampa, e seus acessórios, para as Portadas Improved Ribbon
Bridge (IRB). Total de Itens Licitados: 05. Edital disponibilizado: RFQ 0023/2024-REV1 das
09h00 AM às 12h00 PM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados
Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington,
DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. Entrega das Propostas: a partir
de (Mês/Dia/Ano) 10/04/2024 até o dia (Mês/Dia/Ano) 10/22/2024 às 10h00 AM EST no
sistema 
da 
CEBW 
no 
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. 
Fase 
de 
lances
(Mês/Dia/Ano):
10/22/2024 
às
10h00
AM
EST 
no
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 27 de setembro de 2024.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RFQ Nº 49/2024
NUP:
64324.006353/2024-29. 
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE 
SERVIÇO
DE
TRANSPORTE SEGURADO SOB O INCOTERM FCA 300 SYDNEY DRIVE, McCARRAN, NV 89437
(INCOTERMS 2020) DE PRODUTOS DE DEFESA, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA O
BRASIL. Total de Itens Licitados: 1. Edital disponibilizado: RFQ 0049/2024 das 09h00 AM às
12h00 PM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da
América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington, D.C. 20016
ou
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/Bids. 
Entrega
das 
Propostas:
a 
partir 
de
(Mês/Dia/Ano) 10/02/2024 até o dia (Mês/Dia/Ano) 10/16/2024 às 11h59 PM EST no
sistema 
da 
CEBW 
no 
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. 
Fase 
de 
lances
(Mês/Dia/Ano):
10/17/2024 
às
10h00
AM
EST 
no
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 1º de outubro de 2024.
Cel RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RFQ Nº 46/2024
NUP: 64324.007109/2024-83. Nº Processo: RFQ 0046/2024. Objeto: Suprimento
Para Manutenção Dos Postos Meteorológicos. Total de Itens Licitados: 3. Edital
disponibilizado: RFQ 0046/2024 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM,
horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço:
4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-
progress-rfq. Entrega das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 10/03/2024 até o dia
(Mês/Dia/Ano) 10/17/2024
às 09h00
AM EST
no sistema
da CEBW
no site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Mês/Dia/Ano): 10/17/2024 às 09h00
AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 1º de outubro de 2024.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RFQ Nº 23/2024
NUP: 64324.005196/2024-34. Nº Processo: RFQ 0023/2024. Objeto: Módulos
interiores e de rampa, e seus acessórios, para as Portadas Improved Ribbon Bridge (IRB).
Total de Itens Licitados: 05. Fica revogada a licitação supracitada, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no processo.
Washington D.C., 27 de setembro de 2024.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 160069
Nº Processo: 64447.025830/2024-69.
Inexigibilidade Nº 90115/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCI T O.
Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto:
Aquisição de munição leve.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
25/10/2025. Valor Total: R$ 29.380.850,00. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 160069
Número do Contrato: 52/2023.
Nº Processo: 65492.010670/2023-90.
Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 09.211.871/0001-29 -
RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 01/08/2023
a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.264.657,50. Data de Assinatura:
30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).