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DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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31
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1379/2024
Processo nº 54170.007982/2004-70
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU
DEFESA .
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o
cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de
Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 54053/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s)
crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Jequitinhonha/MG. / Projeto de Assentamento: PA Franco Duarte.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG028000000015
.Cordeolino Vieira dos Santos
.***.106.996-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.02/01/2021
.5.075,38
.7.483,94
.1055
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3097/2023 - UASG 373030
Número do Contrato: 1043/2022.
Nº Processo: 54000.011612/2022-71.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT. REG.DO NORDESTE DO PARA - SR(PA/NE).
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1043/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04 de outubro de 2023 a 04 de outubro de
2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/10/2023 a
04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.554.261,12. Data de Assinatura:
03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 52/2023 - UASG 373030
Número do Contrato: 1043/2022.
Nº Processo: 54000.011612/2022-71.
Contratante:
SUPERINT. REG.DO
NORDESTE DO
PARA
- SR(PA/NE).
Contratado:
11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato original baseado na convenção coletiva de trabalho pa000194/2022 de
12/04/2022 seac/pa.. Vigência: 04/10/2022 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.554.261,12. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 298/2023 - UASG 373030
Número do Contrato: 1043/2022.
Nº Processo: 54000.011612/2022-71.
Contratante:
SUPERINT. REG.DO
NORDESTE DO
PARA
- SR(PA/NE).
Contratado:
11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato original baseado na convenção coletiva de trabalho pa000095/2023 de
24/02/2023 seac/pa.. Vigência: 04/10/2022 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.676.433,60. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 101/2024 - UASG 373030
Número do Contrato: 1043/2022.
Nº Processo: 54000.011612/2022-71.
Contratante:
SUPERINT. REG.DO
NORDESTE DO
PARA
- SR(PA/NE).
Contratado:
11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato original baseado na convenção coletiva de trabalho pa000056/2024 de
16/01/2024 -seac-sinelpa.. Vigência: 04/10/2022 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.933.355,52. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 54000.135643/2022-16. O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AUTORIZAÇÃO DE USO (de 03/08/2023 PUBLICADO NO dou 11/08/2023) DE UMA ÁREA DE
1,6274ha, NO PA NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA A Cooperativa Agrária dos Assentados do
Vale do Piquiri - Cooperagra - AUTORIZA O USO do bem imóvel localizado na área comunitária
São João, uma área de terra com 1,6274 ha, no Projeto de Assentamento - PA Nossa Senhora
Aparecida (Matrícula 22.339, originária da unificação das Matrículas: 21.413, 21.414, 21.415,
21.416, 21.417, 21.418, 21.419, 21.420, 21.421, 21.422, 21.423, 21.424, 21.425, 21.454,
21.455, 21.456, 21.457, 21.458, 21.460, 21.462, 21.463, 21.464, 21.465, 21.466, 21.467, 21.468
e 21.469, Livro 2, do CRI da Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR), Município de Mariluz, Estado do
Paraná, de propriedade do Incra, à Cooperativa Agrária dos Assentados do Vale do Piquiri -
Cooperagra com sede no Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida, CEP: 87.470-000,
Mariluz - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 13.731.942/0001-91, representada pela Presidente Sra.
MARINALVA SOARES DA SILVA, residente e domiciliado no município de Mariluz/PR, inscrito no
RG nº 7.***.674-* SSP/PR e CPF nº 049.***.099-**. Data da Assinatura: 17/09/2024.
Signatários: Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional no Paraná e Marinalva Soares
da Silva - Presidente da Cooperagra.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29005/2024 - UASG 373067
Número do Contrato: 25000/2019.
Nº Processo: 54000.052734/2019-11.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PARANA - SR(PR).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 29.000/2019, por 03
(três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2024 a 30/12/2024, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O presente contrato poderá ser objeto de
rescisão antecipada, mediante solicitação formal da Superintendência Regional do INCRA no
Estado do Paraná, com 30 (trinta) dias de antecedência. Vigência: 30/09/2024 a 30/12/2024.
Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30001/2021 - UASG 373037
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 54000.078586/2018-84.
Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O).
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.830,90. Data de Assinatura: 22/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30002/2022 - UASG 373037
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 54000.078586/2018-84.
Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O).
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditvo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 25/11/2022 a 25/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.830,90. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30003/2023 - UASG 373037
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 54000.078586/2018-84.
Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O).
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditvo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 25/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.830,90. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2018 publicado no D.O de 2024-10-02, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 06/12/2018 a 06/12/2019. . Leia-se: Vigência: 25/11/2020 a
25/11/2021. Onde se lê: Assinatura: 06/12/2018. . Leia-se: Assinatura: 25/11/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
A Superintendência Regional de Santa Catarina da CONAB, através deste
Pregoeiro designado pelo Ato SUREG-SC n¨ 41 de 02/08/2024, declara vencedora do
Pregão Eletrônico 90004/2024 a empresa NOVA RENASCER LTDA - CNPJ 26.804.280/0001-
84, pelo menor valor de R$ 206.539,22 (duzentos e seis mil quinhentos e trinta e nove
reais e vinte e dois centavos), para execução sob demanda de serviços de manuntenção
predial (civil, elétrica e hidráulica) na Unidade Armazenadora de Herval d'Oeste.
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIDEC - 01/10/2024) 135284-22211-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 135100
Nº 
Processo: 
21200003773202447. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento e instalação, por demanda, de pisos vinílicos nas salas
dos edifícios no âmbito da Matriz da Conab.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69,
Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-
90021-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
02/10/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/10/2024
às 
14h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou
por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras
informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/09/2024) 135100-22211-2024NE000028

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