DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.004905/2024-58. Inexigibilidade de Licitação nº 012/2024. Contrato
Administrativo nº 059/2024, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a Empresa PRIVILEGIUM CURSOS LTDA - ME., CNPJ:
19.315.857/0001-29. Objeto: Contratação de 3 (três) inscrições para empregados indicados
da Conab participarem do 2º Seminário Nacional Assédio Moral, Sexual e Discriminação nas
Relações de Trabalho, a ser realizado em 7 de novembro de 2024, em Brasília/DF, na
modalidade ON-LINE. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 6 (seis) meses,
contados da data de sua assinatura. Data da assinatura: 01/10/2024. Valor do presente
contrato: R$ R$3.201,00 Fundamento Legal: artigo 421, inciso II, alínea "d", do RLC -
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Assinam pela Conab: Rosa Neide Sandes de Almeida, na qualidade de substituta eventual do
Diretor Presidente Sr. JOÃO EDEGAR PRETTO e o Sr. SÍLVIO ISOPPO PORTO em substituição ao
Diretor-Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP. Assinam pela contratada:
representada por seu Diretor-Executivo, o Sr. FERNANDO CEZAR MURTA MOREIRA da
contratada. representada por seu Representante Legal, o Sr. LÉO MARQUES VIANA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 21200.001127/2021-01. Contrato Administrativo nº 33/2023. Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada:
MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAÚDE LTDA CNPJ/MF sob o nº
08.916.265/0001-46. Objeto: Reajuste e a prorrogação do Contrato Administrativo Conab
nº 033/2023 Valor mensal estimado da avença passa a ser de R$ 39.346,62. Fundamento
Legal: nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo nº 033/2023 e
artigo 500 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: O prazo de
vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 10/10/2024 a
10/10/2025. Data da assinatura: 30/09/2024. Natureza da Despesa: 33.90.39 Programa de
Trabalho Resumido (PTRES): 225302. Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho:
2024NE2449, de 19/09/2024. Assinam pela Contratante: Rosa Neide Sandes de Almeida, na
qualidade de substituta eventual do Diretor Presidente Sr. JOÃO EDEGAR PRETTO e o Sr.
SÍLVIO ISOPPO PORTO em substituição ao Diretor-Executivo da Diretoria de Gestão de
Pessoas - DIGEP. Assinam pela contratada: representada por seu Diretor-Executivo, o Sr.
FERNANDO CEZAR MURTA MOREIRA da contratada.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Conab nº 21446.001098/2024-39. Termo Aditivo N°01 ao Contrato Administrativo
Conab nº 18/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0137-54. Contratado: Carlos Benites Acosta, CNPJ: 55.786.572/0001-30 Objeto:
Acrescer o valor de R$ 2.685,00 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais), no presente
Termo Aditivo, representando um percentual de 24,86% no valor total da contratação.
Vigência: 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura. Data da assinatura:
30/09/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias - Superintendente Regional
e Mercy Lopes Riquelme - Gerente Substituta, de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Carlos Benites Acosta - Proprietário
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95008/2024 - UASG 135182
Nº Processo: 21445.001344/2024. Objeto: Contratação de prestação de serviços
de reforma do quarto de armazenagem de defensivos agrícolas da unidade armazenadora
de Varginha/MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Prudente de Morais, 1671, Bairro Santo Antônio., -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-95008-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBS: O
edital poderá ser baixado dos sites www.compras.gov.br e www.conab.gov.br, ou solicitado
à Pregoeira através do e-mail mg.cpl@conab.gov.br, ou adquirido na sede da Conab,
situada na Av. Prudente de Morais 1671 - bairro Santo Antonio, Belo Horizonte, MG.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 01/10/2024) 135182-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.000143/2024-69 - Contrato nº 13/2024 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: CENTRO
ODONTOLÓGICO INTEGRADO FILIPPO E OLIVEIRA - CNPJ/MF Nº 08.272.648/0001-29.
Objeto: Prestação de Serviços Odontológicos. Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 37339749.
Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab. Vigência: 5 anos contados de 30/09/2024. Data de assinatura: 30/09/2024. Assinam
pela Contratante: Ana Lucia Santos Gonçalves Rocha - Superintendente Regional Substituta
e Bernardo Ferreira Machado - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela
Contratada: Patricia Filippo Alvim de Oliveira., Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE VENDA DE IMÓVEL
Aviso Nº 01/2024. Competição Pública nº 01/2024. Objeto: Venda de imóvel de
propriedade da Companhia Nacional de Abastecimento, localizado no endereço Avenida
Indianópolis, nº 189 - Moema - São Paulo/SP, cujas especificações estão detalhadas no
Edital. Comunicado: A Comissão de Licitação esclarece que é possível acessar a GRU para
pagamento da caução - conforme Título V - Da Caução, item 8, do Edital de Competição
Pública nº 1/2024 - por meio do seguinte link: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru
RICARDO LASMAR CARNEIRO
Presidente de Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 05/2023. Contratante
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0197-95, Contratada J.
DA C. DA S. LOPES - ENTAGRI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ 10.209.098/0001-45.
Objeto: I - Reajuste da Tabela de Tarifas de Serviços, pelo IPCA de 08/2023 a 07/2024
no percentual de 4,498%, conforme cláusula décima quarta do contrato original; II -
Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste
anterior, dando-lhe vigor do dia 23 de outubro de 2024 até 23 de outubro de 2025.
Data de assinatura 25/09/2024. Assina pela contratante: MARCO TULIO DO
NASCIMENTO, Superintendente Regional e FELIPE THOMAZ DE SOUZA CARVALHO ,
Gerente de área. Assina pela contratada: :JOSÉ DA CRUZ DA SILVA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020, Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0197-95. Contratada: GOEN CLÍNICA ODONTOLOGICA E
MÉDICA 
ESPECIALIZADA 
NAKASHIMA 
LTDA, 
CNPJ 
14.566.695/0001-88, 
Objeto:
Reajustamento de preços de 6,14566% do contrato nº 01/2020, referente o Índice Nacional
de Preço ao Consumidor do período de março/2022 a março/2023 para a Unidade de
Serviço Odontológico - USO, com efeitos a partir da data da assinatura desse documento,
cabendo as eventuais diferenças apuradas e devidas em virtude do reajuste, pagas à
CONTRATADA a título de indenização, com fundamento na cláusula décima sétima.
Processo 21214.000006/2020-01.Data de assinatura 24/09/2024. Pela contratante MARCO
TULIO DO NASCIMENTO, Sureg; SUZANIR S. CASTRO SCHEID, Gefad; Pela contratada
MÔNICA NAKASHIMA VIOLATO.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/AE/001/24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 14/2024. Partes: CEASAMINAS e BONATERRA HORTIFRUTI
LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 498,00m2, constituída pela Área Especial
nº 10, localizada no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU
Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos
do edital do Pregão Eletrônico nº 14/2024, ficando ajustado que, após o efetivo
cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos.
Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$25,58 por
m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da
assinatura: 26/08/2024.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/UBE/GPI/004-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 12/2024. Partes: CEASAMINAS e ATACADO CITROFRUTI
LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 32,80m2, Lote 08, constituída Box 24,
localizada no Pavilhão GPI, no Entreposto da CEASAMINAS em Uberaba/MG. Prazo: O
presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3
e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 12/2024, ficando ajustado que, após o
efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de
25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de
R$21,27 por m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente
instrumento. Data da assinatura: 26/08/2024.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/UBE/GPI/003-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 12/2024. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA DE
HORTIFRUTI SANTO ANDRÉ LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 32,80 m2, Lote
07, constituída pelo Box 23, localizada no Pavilhão GPI, no Entreposto da CEASAMINAS em
Uberaba/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel
cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 12/2024,
ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU
Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de
Uso - TU, no valor de R$21,27 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira
do presente instrumento. Data da assinatura: 26/08/2024.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/CSH/001-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 19/2024. Partes: CEASAMINAS e DINALVA DUTRA DE
MIRANDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 10,00m2, constituída pela loja 54,
boxes 11 e 12, pavilhão CeasaShopping, localizada no Entreposto da CEASAMINAS em
Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel
cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 19/2024,
ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU
Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de
Uso - TU, no valor de R$51,24 por m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula Terceira
do presente instrumento. Data da assinatura: 16/08/2024.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/UBE/GPI/002-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 12/2024. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS E VERDURAS BORGES LTDA,
Objeto: Concessão de uso de uma área de 32,80 m2, Lote 06, constituída pelo Box 22,
localizada no Pavilhão GPI, no Entreposto da CEASAMINAS em Uberaba/MG. Prazo: O
presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3
e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 12/2024, ficando ajustado que, após o
efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de
25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de
R$21,27 por m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente
instrumento. Data da assinatura: 26/08/2024.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/01/001-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 24/2024. Partes: CEASAMINAS e MAMÃO COM AÇÚCAR
COMÉRCIO ATACADISTA LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 375,00 m2,
constituída pela loja 30, localizada no Pavilhão 1, no Entreposto da Ceasaminas em
Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel
cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 24/2024,
ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU
Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de
Uso - TU, no valor de R$26,54 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira
do presente instrumento. Data da assinatura: 16/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/U/001-24.
Partes: CEASAMINAS e CEREALISTA CRIS LTDA. Objeto: Em virtude da criação de filial na
área concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada
sua representação: "CEREALISTA CRIS LTDA, CNPJ nº 19.196.021/0008-29, com endereço à
Rodovia BR 040, Km 688, s/nº, Loja 21, Pavilhão U, Bairro Kennedy, Contagem/MG", e dá
a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso
- CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir da publicação de seu extrato
no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 16/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº UB/005-07.
Partes: CEASAMINAS e CENTER VERDURAS LTDA - ME. Objeto: 1.1 - Em virtude da
entrada/saída de sócios administradores registrada em seu Contrato Social a Concessionária
passa a ser representada por: "Luiz Marcos da Silva Filho" permanecendo inalterada sua
qualificação. 1.2 - A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida dos itens descritos no item 1.2 da
Cláusula Primeira do presente instrumento. 1.3 - A Cláusula Quinta do CCU fica acrescida dos
itens descritos no item 1.3 da Cláusula Primeira do presente instrumento. 1.4 - A Cláusula
Oitava do CCU fica acrescida do item III descrito no item 1.4 da Cláusula Primeira do presente
instrumento. Data da assinatura: 26/08/2024.

                            

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