DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/3/001-22.
Partes: CEASAMINAS e COMERCIAL DE ALIMLENTOS ASA LTDA. Objeto: Devido a um erro
material na redação do número do CNPJ da Concessionária, a Cláusula Primeira do
Primeiro Termo de Rerratificação ao CCU nº LIC/3/001-22 passa a vigorar com a correção:
Em face da criação de filial no endereço da área concedida, a Concessionária passa a ser
assim qualificada: "COMERCIAL DE ALIMENTOS ASA LTDA, CNPJ nº 19.583.958/0003-42".
Data da assinatura: 19/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº E/007-07.
Partes: CEASAMINAS e CITROMAR COMERCIAL LTDA. Objeto: Em face das alterações
promovidas em seu Contrato Social, a Concessionária passa a ter a seguinte qualificação,
permanecendo inalterada sua representação: "CITROMAR COMERCIAL LTDA, CNPJ nº
02.292.966/0001-75, com endereço à Rodovia BR 040, Km 688, s/nº, Boxes 33 e 35,
Pavilhão E, Bairro Kennedy, Contagem/MG". Data da assinatura: 26/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº B/004-07.
Partes: CEASAMINAS e HIPERUTIL UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. Objeto: Em razão da
alteração registrada em sua razão social, a Concessionária passa a ser assim qualificada:
"HIPERUTIL MIUDEZAS E CEREAIS LTDA, CNPJ nº 03.932.109/0001-55, com sede à Rodovia
BR 040, Km 688, Box 09, Módulos 17 e 35, Pavilhão B, Contagem/MG, representada, em
conjunto ou isoladamente, pelos sócios administradores Daís Maiara da Silva Rios e
Leidmar Rios da Silva". Data da assinatura: 08/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/09/001-
20. Partes: CEASAMINAS e ÙNICA COMÉRCIO E EMPACOTAMENTO LTDA. Objeto: Em
virtude da alteração promovida em seu quadro societário, a Concessionária passa a ser
representada 
isoladamente 
pelo 
sócio-administrador: 
"Marllon 
Saldanha 
Gontijo,
permanecendo inalterada sua qualificação". Data da assinatura: 16/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/G-1/004-
09. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES EXPERFRUT LTDA.
Objeto: Em face do processo de cisão e incorporação promovido, a Concessionária passa a
ter a seguinte qualificação e representação: "BRIXX DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA,
CNPJ nº 08.251.512/0003-02, com endereço à Rodovia BR 040, Km 688, Pavilhão G-1, Loja
06, bairro Guanabara, Contagem/MG, representada pelos sócios administradores Caio Dias
Gomide e Itamar Mendes da Silva, que assinam em conjunto ou isoladamente todos os
atos concernentes à sociedade". Data da assinatura: 09/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº F-1/012-07.
Partes: CEASAMINAS e NUTRICAMPO LTDA. Objeto: Devido ao processo de incorporação
realizado e à criação de filial na área concedida, a Concessionária passa a ser assim
qualificada: "NUTRICAMPO LTDA, CNPJ nº 19.258.029/0003-68, com sede à Rodovia BR
040, Km 688, s/nº, Pavilhão F-1, Loja 22, Bairro Kennedy, Contagem/MG, representada
pelos sócios administradores Antônio Clésio da Silva, Rodrigo Henriques Silva e Vanessa
Cristina Henriques Silva, que assinam em conjunto ou isoladamente todos os documentos
da sociedade". Data da assinatura: 07/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/09/002-
20. Partes: CEASAMINAS e UNIR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI. Objeto: Em
virtude da cisão parcial e da cessão onerosa de cotas havidas, a Concessionária passa a ser
assim qualificada: "ATAKMIX ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 53.469.217/0001-01, com
endereço à Rodovia BR 040, Km 688, s/nº, Lojas 09 e 10, Pavilhão 09, bairro Guanabara,
Contagem/MG, representada pelo administrador não sócio, Pedro Souza de Freitas". Data
da assinatura: 25/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 18/10/2024, às 09h30min, para a concessão de uso das seguintes áreas: LOTE 01 -
Loja 08 com 109,70 m²; LOTE 02 - Loja 09 com 109,70 m²; e LOTE 03 - Loja 10 com 109,70
m², localizadas no Pavilhão D1, entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada
exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades:
Comércio atacadista de gêneros alimentícios, exceto hortigranjeiros, cereais, produtos de
origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores; ou
Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros. O Edital estará disponível no
endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 1º de outubro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente Interino
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 069/24-2400-2408-01-030-07-1. Por Inexigibilidade de Licitação Lei nº
13.303/2016 (Inciso II, alínea "b" do seu artigo 30). Processo: 069/2024. Objeto:
Contratação de Serviços - Zênite Fácil Estatais e orientação por escrito em licitações e
contratos. 
Contratada: 
ZÊNITE
INFORMAÇÃO 
E 
CONSULTORIA 
S/A,
CNPJ 
nº
86.781.069/0001-15. Valor Total de R$ 35.253,00 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta
e três reais) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 12 (doze) contados a partir do início
da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 17/09/2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
Processo nº 015/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada execução
de serviços de ampliação de balanças rodoviária da Unidade Armazenadora de Avaré - AGAVA,
conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No
dia 30/09/2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade
Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 015/2024, Pregão Eletrônico
90015/2024, adjudica e homologa para a empresa BALANÇAS MODELO COMÉRCIO E
MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ 00.526.396/0001-05, com o menor preço global de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais), sendo este inferior ao estimado pela CEAGESP, no valor de R$
192.056,67 (cento e noventa e dois mil, cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Social do Maranhão.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio- Transferegov nº 889175/2019 - Processo nº
71000.037386/2019-71
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto
na Cláusula Quarta do Convênio ora aditado até 30/09/2025, em conformidade com o novo
Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2024
SIGNATÁRIOS: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente e
PAULO CASE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Social do Maranhão, pela Convenente.
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO
E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de COLABORAÇÃO nº 930115/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE SAÚDE BEZERRA DE MENEZES,
CNPJ/MF nº 56.390.123/0001-30. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de COLABORAÇÃO nº 930115/2022. Vigência: 06/10/2022 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO
MONTE - DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: EMERSON
APARECIDO FIRMINO DOS SANTOS. Processo: 71000.028273/2022-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928615/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADO R ES
DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS, CNPJ/MF nº 18.186.616/0001-64. Objeto: Termo
Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928615/2022.
Vigência:
29/06/2022 a
10/04/2025.
Data
de Assinatura:
30/09/2024.
Signatários:
Concedente 
- 
DIEGO 
MANTOVANELI 
DO 
MONTE 
- 
DIRETOR 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUEREDO. Processo:
71000.012300/2022-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929259/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE APOIO FEMININO PORAMOR, CNPJ/MF nº
30.286.570/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 929259/2022. Vigência: 27/12/2022 a 30/12/2024. Data de
Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE -
DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: PATRICIA BATISTA MAGALHAES.
Processo: 71000.012429/2022-10.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 930008/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA, CNPJ/MF nº
05.818.105/0001-76. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 930008/2022. Vigência: 26/08/2022 a 24/04/2025. Data de
Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE -
DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: EMANOELE DE MORAIS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Processo: 71000.012369/2022-27.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 932416/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. 
Convenente: 
DESAFIO 
JOVEM 
EBENEZER, 
CNPJ/MF 
nº
50.456.870/0007-33. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 932416/2022. Vigência: 05/10/2022 a 07/10/2025. Data de
Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE -
DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA.
Processo: 71000.028247/2022-52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 941985/2023, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA MANNAIN, CNPJ/MF nº
05.357.141/0001-80. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 941985/2023. Vigência: 10/10/2023 a 10/04/2025. Data de
Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE -
DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ALE SANDRO ALVES DE ABREU.
Processo: 71000.026730/2023-83.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942231/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO TERAPÊUTICO REVI T A LY ,
CNPJ/MF nº 42.165.949/0001-91. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 942231/2023. Vigência: 04/10/2023 a 04/01/2025.
Data de Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO
MONTE - DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: KELLY CRISTINA
DE CARVALHO SCHALY. Processo: 71000.040281/2023-86.

                            

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