DOE 31/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº512/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
MÊS
QTDE
VALOR TOTAL
1
Gisely de Sousa Castro
Assessor Técnico
300215-1-7
15,00
JUNHO/2018
09
135,00
2
Gisely de Sousa Castro
Assessor Técnico
300215-1-7
15,00
JULHO/2018
22
330,00
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PORTARIA Nº514/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrí-
cula nº 300085-1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de SOBRAL, BANABUIÚ E TABULEIRO, nos períodos de 16 a 20 e 24 a 25/07/2018 a fim de 
REALIZAR LEVANTAMENTO DE BENS IMOVEIS PERTENCENTES A SDA, concedendo-lhe 6,0 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 508,86 (Quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescido de 20% por viagem a Sobral no período de 
16 a 18/07/2018 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº005/2018 TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida 
Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,; V - ENDE-
REÇO: Rua Manuel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
pela NCB N.º 20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do 
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo 
Administrativo n°. 4403111/2018 e Parecer Jurídico nº1364/2018.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. ; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto 
a ampliação do prazo de execução dos serviços de 120 (cento e vinte) dias para 210 (duzentos e dez) dias, permanecendo inalterado o período de notificação 
de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 04 de dezembro de 2018 passará para o dia 04 de 
março de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de VALOR e Sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: ampliação do prazo de execução dos serviços 
de 120 (cento e vinte) dias para 210 (duzentos e dez) dias, permanecendo inalterado o período de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, 
o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 04 de dezembro de 2018 passará para o dia 04 de março de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 005/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 24 de julho de 
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JÂNIO KEILTON 
TEIXEIRA COSTA,COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 
CONTRATADA: EMPRESA GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.255.981/0001-83, sediada na 
Rua João Bettega, nº 513, Cj. 12, Portão, CEP: 81.070-000, Curitiba/PR. Doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LEANDRO 
DE SOUZA BESSANI, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 9892579-1 SESP PR, e CPF nº 069.827.699-09, residente e domiciliado na Av. 
Presidente Wenceslau Braz, nº 1302, Torre B, Apt. 34, Parolin, CEP: 81.010-001, Curitiba/PR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO PARA PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO DE SUPORTE FORRAGEIRO, mas precisamente 4 
máquinas, forrageira, sistema de fixação do motor na própria estrutura da máquina, embalagem 1.0 unidade, marca inovetec. CONFORME CONVÉNIO 
781425/2012 – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA 
- INCRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, do Pregão Eletrônico nº 20170017 e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170017 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.028,08 (vinte e sete mil, vinte e oito reais e oito centavos) pagos em O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia 
útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.607.029.18184.03.44905200.2.82.82.1.40 (3918) 
R$ 14.028,08 21100021.20.607.029.18184.10.44905200.2.82.82.1.40 (3928) R$ 8.000,00 21100021.20.607.029.18184.12.44905200.2.82.82.1.40 (3930) R$ 
5.000,00 PF:2100010152016 I MAPP: 434. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e LEANDRO DE SOUZA BESSANI Representante da Empresa Contratada.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº4934699/2018
Procedendo aos trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria nº 446/2018, Edital de chamada pública 09/2018, 
10 lotes, tendo como objeto Seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, para prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do 
Estado do Ceará, relativos à para a implementação da tecnologia social de acesso à água nº 03 e nº 11 – Cisterna de Enxurrada de 52 mil litros e Sistema 
de Tratamento e Reuso da Água Cinza Domiciliar, respectivamente, informamos que foi vencedora do Lote 01 – ACB – Associação Cristã de Base, Lote 
02- CADESC- Centro de Apoio ao Desenvolvimento Social e Comunitário, Lote 03 – IEA – Instituto Elo Amigo, Lote 04- IAC- Instituto Antônio Conse-
lheiro de Apoio e Acessória à Pesquisa e ao Des. Humano – Lote 05 IVM – Instituto Vida Melhor, Lote 06 - CETRA - Centro de Estudos do Trabalho e 
de Assessoria ao Trabalhador, Lote 07 – CEALTRU - Centro de Estudo e Assessoria as Lutas do/a Trabalhador/a, Lote 08 - FETRAECE- Federação dos 
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Ceará, - Organização Barreira Amigos Solidários e LOTE 10 –CARITAS REGIONAL DO 
CEARÁ. Assim, submetemos a apreciação de V.Exª. o presente processo para a devida ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. Considerando o disposto 
na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e 
HOMOLOGO os lotes 01, 02, 03,04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da presente seleção para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital 
09/2018 e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a Assessoria Jurídica, para as devidas providências. Fortaleza, 27 de julho de 2018. FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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INSTRUMENTO DE REPASSE N°315/2018
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na Av. Bezerra 
de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representado por seu secretario adjunto, WILSON 
VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF nº 123.987.213-53 e portador da Cédula de Identidade nº90002272291 
SSP CE, residente e domiciliado na Rua historiador guarino alves, nº100, apto. 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 600.0-295, de um lado, e do outro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº142  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018