DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .906115/2020 
-
1073339-05
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 30/09/2024
. .892983/2019 
-
1067936-19
.CAIXA/MTUR
.PM 
Taipas 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 30/09/2024
.
.916123/21
.M C I DA D ES
.PM Peçanha/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.906773/20
.M C I DA D ES
.PM
São 
Gabriel
da
Cachoeira/AM
.Altera 
vigência:
25/09/2025
.T Aditivo:01/10/2024
. .1080861-82/923280/21
.M C I DA D ES
.PM Pouso Alto/MG
.Altera 
vigência:
02/10/2024
.Ex-Officio: 30/09/2024
.
.897381/19
.M C I DA D ES
.PM Padre Paraíso/MG .Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.857299/17
.M C I DA D ES
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T aditivo: 27/09/2024
.
.912281/21
.MAP
.PM CORTÊS/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 30/09/2024
.
.875022/18
.M ES P
.PM CORTÊS/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 30/09/2024
.
.895657/19
.M ES P
.PM VALENÇA/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.886723/19
.M ES P
.PM 
Divinópolis 
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.867186/18
.M C I DA D ES
.PM SÃO MIGUEL DAS
M AT A S / BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.887828/19
.MTUR
.PM SÃO MIGUEL DAS
M AT A S / BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:04/09/2024
.
.0477449-90/17
.M ES P
.Núcleo 
Desenv
Humano Econômico de
S e r r a / ES
.Altera 
vigência:
30/11/2024
.T Aditivo:30/09/2024
.
.0424013-15/14
.IPHAN
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.920092/21
.M C I DA D ES
.PM Xavantina/SC
.Altera 
vigência:
28/03/2026
.Ex-Officio:30/09/2024
.
.917395/21
.MAP
.PM 
Desterro 
do
Melo/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.918440/21
.MAP
.PM 
Desterro 
do
Melo/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.0424014-29/14
.IPHAN
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.911872/21
.M C I DA D ES
.PM São Domingos Das
Dores/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.909424/2020
.MTUR
.At a l a n t a / S C
.Altera 
Vigência:
30/06/2025
.T. Aditivo: 30/09/2024
.
.890599/19
.M C I DA D ES
.PM 
Ewbank 
da
Câmara/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:26/09/2024
.
.918540/21
.M C I DA D ES
.PM CAIANA/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.920168/21
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
do
Garambéu/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.922548/21
.M C I DA D ES
.PM Alto Rio Doce/MG .Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
. .1078064-32/915532/21
.M C I DA D ES
.PM Heliodora/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo: 30/09/2024
. .1081052-34/922407/21
.M C I DA D ES
.PM Heliodora/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo: 30/09/2024
. .1081000-43/923669/21
.MIDR
.PM
Santa 
Rita
de
Caldas/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo: 30/09/2024
.
.908250/20
.M C I DA D ES
.PM Horizonte/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
. .1080431-67 
//
922927/21
.M C I DA D ES
.PM Olho D´Água das
Flores/AL
.Altera 
vigência:
28/06/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.843606/17
.M ES P
.PM Espera Feliz/MG
.Altera 
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.908803/20
.M C I DA D ES
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.919352/21
.M DA S C F
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
. .1071814-85 
//
902389/20
.M C I DA D ES
.PM
São Miguel
dos
Campos/AL
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo: 19/09/2024
.
.0350984-92/11
.M C I DA D ES
.PM Viana/ES
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 30/09/2024
. .1078356-35 
//
914137/21
.M ES P
.PM
São Miguel
dos
Campos/AL
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo: 19/09/2024
.
.891479/19
.M C I DA D ES
.PM Silva Jardim/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
. .918274/21 
(1079605-
40)
.MIDR
.PM Piranhas/AL
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.896273/19
.M C I DA D ES
.PM INGÁ/PB
.Aplicação retroativa da
portaria 
conjunta
MGI/MF/CGU 
33 
de
01/09/2023.
.T Aditivo:30/09/2024
. .1078356-35 
//
914137/21
.M ES P
.PM
São Miguel
dos
Campos/AL
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:26/09/2024
.
.783452/13
.M C I DA D ES
.PM Itajuípe/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.0352919-35/11
.M C I DA D ES
.PM Petrópolis/RJ
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 27/09/2024
.
.0352314-29/11
.M C I DA D ES
.PM 
Cachoeiras 
de
Macacu/RJ
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 30/09/2024
.
.0424015-34/15
.IPHAN
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.910468/21
.MMA
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.913234/21
.MAP
.PM Primeira Cruz/MA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:30/09/2024
.
.897366/19
.M C I DA D ES
.PM Aquiraz/CE
.Altera 
vigência:
17/06/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.0352775-03/11
.M C I DA D ES
.PM 
Novo
Hamburgo/RS
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.944735/23
.M C I DA D ES
.PM 
Laranjeiras 
do
Sul/PR
.Altera 
contrap: 
R$
235.293,60
.T Aditivo:30/09/2024
.
.912569/21
.M C I DA D ES
.PM Seringueiras/RO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 27/09/2024
.
.915426/21
.M C I DA D ES
.PM Ibirataia/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 19/09/2024
.
.914419/21
.MTUR
.PM Igaporã/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 23/09/2024
.
.920682/21
.M ES P
.PM Malhada/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 19/09/2024
.
.879090/18
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Malhada/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 19/09/2024
.
.870427/18
.M C I DA D ES
.PM Dário Meira/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 23/09/2024
.
.912593/21
.M C I DA D ES
.PM Ibicuí/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 25/09/2024
.
.917729/21
.M C I DA D ES
.PM Iguaí/BA
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo: 30/09/2024
.
.911270/21
.M C I DA D ES
.PM Iguaí/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 26/09/2024
.
.924442/21
.MIDR
.PM Pindaí/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 25/09/2024
.
.916050/21
.M ES P
.PM Igaporã/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 23/09/2024
.
.900170/20
.M C I DA D ES
.PM Itapetinga/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 09/09/2024
.
.943113/23
.M C I DA D ES
.PM Cafelândia/SP
.Altera 
contrap: 
R$
287,60
.T Aditivo:27/09/2024
.
.885290/19
.M C I DA D ES
.PM Juína/MT
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.874386/18
.M ES P
.PM IBIMIRIM/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.924093/21
.M ES P
.PM Valinhos/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.925031/21
.M C I DA D ES
.PM POCINHOS/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.924040/21
.M C I DA D ES
.PM RIACHO FRIO/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.765177/11
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.0243940-99/07
.MTUR
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.769536/12
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.941686/23
.M ES P
.Fo r m i g a / M G
.Altera CP: R$4.052,00
.T Aditivo- 30/09/2024
.
.924650/21
.M C I DA D ES
.PM Acreúna/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.904556/20
.M ES P
.PM 
CÍCERO
DA N T A S / BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:05/09/2024
.
.877979/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
D OV E R L A N D I A / G O
.Altera 
vigência:
11/04/2025
.Ex-Officio:26/09/2024
.
.870404/18
.MINC
.PM 
Embu 
das
Artes/SP
.Altera 
vigência:
06/12/2024
.T Aditivo:27/09/2024
.
.823847/15
.MS
.FUNDO MUN. SAUDE
DE TOME ACU/PA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.886644/19
.M ES P
.PM Horizontina/RS
.Altera 
contrap: 
R$
411.254,80
.T Aditivo:30/09/2024
.
.850195/17
.M C I DA D ES
.PM 
Valparaíso 
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.918299/21
.MAP
.PM Manaus/AM
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.924858/21
.M C I DA D ES
.PM 
JOCA
C L AU D I N O / P B
.Altera 
contrap: 
R$
10.651,85
.T Aditivo
.
.0222667-44/07
.M C I DA D ES
.PM Santo André/SP
.Altera 
vigência:
31/10/2024
.T Aditivo:30/09/2024
.
.947830/23
.M DA S C F
.PM Guaiúba/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/09/2024
.
.950859/23
.M C I DA D ES
.PM Guaiúba/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/09/2024
.
.910421/21
.MAP
.PM Vigia/PA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
. .912504/21 
-
Implantação 
de
cobertura de quadra de
esporte
.M ES P
.PM Igarapé-Açu/PA
.Altera 
vigência:
30/03/2025 
da 
Op.
1077623-99
.T Aditivo:30/09/2024
.
.917851/21
.M C I DA D ES
.PM Porto Firme/MG
.Altera 
vigência:
02/10/2024
.Ex-Officio:30/09/2024
.
.887530/19
.M C I DA D ES
.PM 
Valparaíso 
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:26/09/2024
.
.0408660-29/13
.M C I DA D ES
.Estado 
de
Rondônia/RO
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:30/09/2024
.
.914973/21
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio do
Descoberto/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.925353/21
.MAP
.PM Maranguape/CE
.Altera 
vigência:
25/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.892988/19
.M C I DA D ES
.PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.917852/21
.MIDR
.PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.917852/21
.MIDR
.PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.892988/19
.M C I DA D ES
.PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.914991/21
.MIDR
.PM Serra Talhada/PE
.Altera 
contrap: 
R$
233.182,85
.T Aditivo:25/09/2024
.
.913267/2021
.MAP
.PM Anicuns/GO
.Alt. 
Vigência:
01/04/2025
.T. Aditivo: 30/09/2024
.
.921024/2021
.M C I DA D ES
.PM Anicuns/GO
.Alt. 
Vigência:
01/04/2025
.T. Aditivo: 30/09/2024
.
.925796/21
.MIDR
.PM
Água 
Doce
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/09/2024
.
.920679/21
.M ES P
.PM PARNAIBA/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.904313/20
.M C I DA D ES
.PM PARNAIBA/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.880492/18
.M ES P
.PM Acaraú/CE
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.885182/19
.M C I DA D ES
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera 
vigência:
02/10/2024
.Ex-Officio:30/09/2024
.
.889466/19
.M C I DA D ES
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera 
vigência:
02/10/2024
.Ex-Officio:30/09/2024
.
.917999/21
.MAP
.PM MARIZÓPOLIS/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:28/09/2024
.
.917394/21
.MAP
.PM Cajuri/MG
.Altera 
vigência:
07/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024