DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 157, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 26, da Resolução ANP nº 958/2023, torna
público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta
publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.217824/2022-89
.87.771.986/0001-81
.LL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
. .48610.218257/2022-88
.04.477.532/0001-75
.ADEMAR FERNANDES SILVA - ME
. .48610.218434/2022-26
.05.977.247/0001-86
.CICERO ANTONIO DE FARIAS GAS ME.
. .48610.223261/2023-49
.24.345.419/0001-43
.JAPA GÁS CÉU AZUL LTDA ME
. .48610.225951/2023-32
.09.253.713/0001-31
.NTAF COMÉRCIO DE GÁS
. .48610.230247/2023-00
.50.876.648/0001-02
.JURANDIR APARECIDO DE JESUS PIRES
. .48610.230342/2023-03
.29.162.463/0001-31
.J NEVES FERREIRA BEBIDAS E GLP - ME
. .48610.234346/2023-52
.13.828.852/0001-13
.ONOFRE LEONARDO DE GOES ME
. .48610.202713/2024-30
.48.027.056/0001-66
.JOSÉ WALDEMAR ROSA ME
. .48610.204789/2024-08
.07.685.102/0001-37
.ANTONIO MONTEIRO LOUZADA JUNIOR ME
. .48610.220289/2024-13
.03.385.429/0001-32
.CASA DE CARNES SANTA CRUZ DE JOÃO
RAMALHO 
LTDA. 
(GUTEMBERGUE 
GIRASOL
GUIMARAES ME)
. .48610.220849/2024-21
.37.313.596/0001-90
.DISTRIBUIDORA DA BARRA LTDA
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio
do sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por
intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar
obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do
signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena
do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo
terá continuidade independentemente da apresentação das alegações finais ou do
comparecimento 
do
interessado 
ou
de 
seu
representante 
legal,
dando-se
prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação
definitiva
da 
autorização
anteriormente 
concedida,
sem
prejuízo 
de
outras
determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11
Contrato 
de 
Concessão: 
48000.003573/1997-91 
(BS-4). 
Processo 
Administrativo:
48610.209736/2024-75. 
Objetivo:
Cessão 
parcial 
da 
participação
no 
contrato,
correspondente a 20%, da cedente ENAUTA ENERGIA S.A. para a cessionária WEST L AW N
ENERGIA BRASIL LTDA. Data da assinatura: 27/09/2024. Fundamento legal: Lei n° 9478, de
6 de agosto de 1997.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495650
Número do Contrato: 71/2020.
Nº Processo: 48093.000355/2020-95.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.476.067/0001-22 - UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO M E D I CO.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 19/10/2024 a 19/10/2025.
Alterar representante legal constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...neste
ato representada por seus procuradores, Jordana N de O. Nogueira, e Romulo de O. V.
Mota, doravante denominado simplesmente contratada". Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.187.035,24. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495500
Número do Contrato: 161/2023.
Nº Processo: 48086.006889/2023-67.
Pregão. Nº 73/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 82.592.544/0001-54 - CAPITHAL - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência, com vigência de 27/10/2024 a 27/10/2025, resguardado o
direito a repactuação. Vigência: 27/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2024 - UASG 495370
Nº Processo: 48086.007129/2024-58.
Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço
geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do
termo de referência..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 24/09/2024 a 24/03/2025.
Valor Total: R$ 19.372,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90080/2024 Processo nº 48086.001931/2024-34 Objeto: Registro
de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para prestação futura de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de motores de popa, sem fornecimento de peças,
para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste
Ed i t a l .
ATA REGISTRO DE PREÇO: 33/DEAMP/2024
VIGÊNCIA: 02/10/2024 a 02/10/2025
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024
NOME: MKM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA
CNPJ: 51.496.944/0001-32
VALOR TOTAL DO GRUPO 01: R$ 17.181,70
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Manaus - UASG: 495250;
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123 2024
Processo nº 48086.003641/2024-25
Objeto: Aquisição de Conjunto Analisador Multiparâmetros com sensores de
pH,
Condutividade 
elétrica,
Potencial
de
oxirredução, 
Oxigênio
Dissolvido 
e
Temperatura para amostragem de água subterrânea pelo sistema de baixa vazão, para
atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste
Ed i t a l .
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 02/09/2024
Publicação PNCP: 02/09/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ALISSON SANTOS AMORIM
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.002140/2024-12. Inexigibilidade n. IN.EPE.075/2024. Contrato n. CT-EPE-
062/2024. 
Contratado: 
ELETROMAGNETICS 
TECNOLOGIA
E 
INFORMÁTICA 
LTDA 
-
74.336.595/0001-97. Objeto: suporte e manutenção do programa computacional PSCAD,
referente à Renovação do Contrato de Manutenção das licenças #4831010 (antiga #4831005),
#4831011 (antiga #4831007), #4831012 (antiga #4831008) e #4831013 (antiga #4831009) do
software PSCAD. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso I, da Lei
13.303/16. Valor: R$ 75.882,21. Vigência: 15/10/2024 a 14/10/2025. Assinatura: 29/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 4800200171202414. Objeto: Serviço de apoio aos colaboradores
da EPE, em questões que afetem o bem-estar, a saúde ocupacional e a qualidade de vida
no trabalho, conforme as especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I. . Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Praça
Pio 
X,
n 
54
- 
Centro,
Centro 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2024) 325001-32314-2024NE000251
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 4800200171202414. Objeto: Aquisição de novas licenças do
aplicativo FME FORM (1 licença de atualização; 2 licenças Fixed (ambiente de produção); 1
licença Fixed (ambiente de teste - staging); 1 licença Flow), conforme Proposta da
CONTRATADA, datada de XX/XX/2024 e Termo de Referência nº TR/EPE/DEA/SMA/02/2024,
conforme especificação indicada neste edital e respectivos anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n
54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-
90016-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
02/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/10/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2024) 325001-32314-2024NE000251
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002002201202433. Objeto: Avaliação Atuarial dos Benefícios
concedidos aos Empregados da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça
Pio
X, 
n
54
-
Centro, 
Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2024) 325001-32314-2024NE000251
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002002250202476. Objeto: Auditoria atuarial e financeira
das atividades da Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros, relacionadas à
gestão do Plano de Benefícios CV EPE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90014-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
17/10/2024 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2024) 325001-32314-2024NE000251