DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Documento Digital: 11891/2021- Espécie: Acordo de Cooperação nº 017/2024, datado de
16/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a H I D R OV I A S
DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S.A. Objeto: O presente Acordo tem por
objetivo a conjugação de esforços e o intercâmbio de informações entre os partícipes,
visando ao aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública do Porto Organizado de
Santos, em especial compartilhamento de uma Parte para a outra Parte das imagens e
controles de acesso, como definido no Plano de Trabalho pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Fundamentação: consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do
deliberado em sua 2465ª Reunião (Ordinária), realizada em 04/09/2024. Signatários: Srs.
Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da
APS, respectivamente, e os Srs. Ricardo Luiz Cerqueira, Diretor de Operações Santos, e
Willian da Silva Virgílio, Supervisor de Segurança Patrimonial, da HIDROVIAS DO BRASIL
ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S.A., respectivamente.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 145/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de uso de área destinada a carga e descarga de
aeronaves, guarda e estacionamento de equipamentos de rampa, no Aeroporto do Rio de
Janeiro/Santos 
Dumont. 
Concessionária: 
TAM 
LINHAS
AÉREAS 
S/A, 
CNPJ 
nº
02.012.862/0001-60. Valor Global: R$ 466.004,40 para o período de 60 meses. Fund. Legal:
caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 55 do RILCI, AN nº
005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014 da ANAC e art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA).
Homologado em 30/9/2024 por Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 214/ADLI-2/SBRJ/2024
Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de
pastelaria e/ou tapiocaria, incluindo área para depósito, no Aeroporto do Rio de
Janeiro/Santos
Dumont.
Data/hora/local: 
14/10/2024,
9h,
www.licitacoes-e.com.br
(Licitação nº 1056763). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 200/ADLI-1/SBSO/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de
pavimentos flexíveis do Aeroporto de Sorriso/SBSO, por meio do sistema de registro de
preços/SRP, nos moldes da lei n. 13.303/2016. Data/hora/local: 24/10/2024, 9h,
www.licitacoes-e.com.br 
(Licitação 
nº1056632).
Edital: 
www.licitacoes-e.com.br 
e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2576/1893.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Coordenador da ADLI-1
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 206/ADLI-1/SEDE/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de
pavimentos flexíveis nos aeroportos de SNDV, SSCN, SSTE, SWNS E SWUZ, por meio do
sistema de registro de preços/SRP, nos moldes da LEI N. 13.303/2016. Abertura: 9h,
29/10/2024, 
www.licitacoes-e.com.br
(10). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2575/2576.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
CoordenadorADLI-1
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL N° 148/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00430 - Contratação de empresa para
confecção e fornecimento de material de promoção comercial personalizado para a
Infraero, com entrega em Brasília-DF. Contratada: GREEN GRAPE BRINDES LTDA - CNPJ:
30.516.263/0001-19. Valor Global: R$ 49.905,80. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei
13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.31107.038-9 - 20125-2.
Homologação em 01/10/2024. CLEBERTON HERODES RODRIGUES DA SILVA/DCGM.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156-SF/2024/0001
Contratante: 
Infraero
- 
CNPJ:
00.352.294/0001-10. 
Contratada:
Stocktotal
Telecomunicações Ltda - CNPJ: 00.915.129/0001-20. Obj.: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de transceptores portáteis vhf aeronáutico para
utilização nos aeroportos regionais administrados pela Infraero, por meio do sistema de
registro de preços. Lct-e: 155/ADLI-3/SEDE/2024. Valor Global: R$ 61.599,93. Vig.: 60 dias
a partir da emissão da Ordem de Serviço.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 138/PRSP-2/SBRJ/2024 - SMS Nº PRSP-SMS-2024/00102. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de medidor eletrônico digital trifásico dowertech 1310L
para o Aeroporto de Santos Domunt/SBRJ. Contratada: DISBLU COMERCIO E
DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 29.911.345/0001-89.
Valor global: R$ 4.560,00.
Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de
Recurso:
001/ 20132-1/31104005-8.
Autorização
em
30/09/2024, por
ARTHUR
HENRIQUE GOMES MOTTA, GERENTE DE SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO.
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 097/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00420. Obj.: 01 (UMA) inscrição no
curso INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO NO SETOR PÚBLICO, na modalidade Presencial.
Contratada INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, CNPJ nº 06.070.152/0001-47.
Valor global: R$ 5.988,89. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do
artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização:
em 
30/09/2024, 
RENATA 
MARTINS 
TEIXEIRA 
- 
Gerente 
de 
Capacitação 
e
Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 107/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00421. Obj.: 03 (TRÊS) inscrições no
curso LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, na modalidade Online. Contratada
FUNDACAO GETULIO VARGAS, CNPJ 33.641.663/0001-44. Valor global: R$ 2.992,80. Fund.
Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de
recurso: 001-311.03.012-3-20151-4.
Autorização: em
30/09/2024, RENATA
MARTINS
TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 108/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00422. Obj.: 1(UMA) inscrição no curso
CONTRATAÇÕES DAS ESTATAIS - VISÃO SISTÊMICA, na modalidade Online. Contratada
CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. Valor global: R$ 2.290,00. Fund. Legal:
inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de
recurso: 001-311.03.012-3-20151-4.
Autorização: em
30/09/2024, RENATA
MARTINS
TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
LRE-022024 - CÓD (1052784)
Republicação
ESPÉCIE Nº Processo: 50900.001076/2024-62.
Contratação de empresa para Obra de Requalificação do Acesso ao Terminal
Marítimo de Fortaleza. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE
ou https://www.licitacoes-e.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às
08h00 no site: www.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h00 no
site www.licitacoes-e.com.br.
PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 037/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Hugo A. Mota Consultoria e Engenharia de Projetos S/S. CNPJ nº: 07.971.799/0001-02.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviços de elaboração do projeto de recuperação da
estrutura do berço 105 do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso I, da Lei nº
13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº
12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 22.000,00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000735/2024-43. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001903/2024-98. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo Nº 039/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A
- CODEBA. CONTRATADA: PROCONSULT S/S LTDA ME, CNPJ n° 03.693.089/0001-07.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua
433ª Reunião Ordinária, realizada em 23/07/2024. OBJETO: Prestação de serviço especializado,
visando alcançar a eficiência, eficácia e efetividade na administração da Organização de
Segurança (OS), credenciada pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), na elaboração do Estudo de Avaliação de Riscos
(EAR) do Porto de Salvador, conforme estabelecido na Resolução nº 53, de 4 de setembro de
2020. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO
LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); JOAQUIM IZIDIO NETO (Sócio administradore).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002230/2022-21. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo Nº 037/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: BA EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ
n° 16.850.676/0001-04. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 433ª Reunião Ordinária, realizada em 23/07/2024. OBJETO:
Manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas instalações prediais, no sistema
rodoviário interno e pátios, com reposição de materiais, no Porto Organizado de Ilhéus/BA.
VALOR: R$ 2.258.000,00. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO
GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); BRUNO MORAES
AMORIM (Sócio administrador).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000947/2024-09. ESPÉCIE: Inexigilidade.
CREDOR: BANCO DO BRASIL S. A., CNPJ n° 00.000.000/0001-91. AUTORIZAÇÃO: Aprovado
pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 432ª Reunião Ordinária,
realizada em 19/07/2024. OBJETO: Acordo de cooperação entre a CODEBA e o Banco do
Brasil para utilização do sistema eletrônico de licitações (Licitações-e). VALOR: R$ 2.811,36
(dois mil oitocentos e onze reais e trinta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA:
23/07/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI (Diretores da
Codeba); MARCUS PAULO NEVES BRITO (Gerente geral).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 90020/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços de locação mensal de 18
(dezoito) veículos leves sem motorista, para transporte de autoridades e empregados, e para
realizar a entrega de documentos e/ou encomendas, em locais e horários determinados, nos
Portos Organizados de Salvador, Aratu - Candeias e Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000990/2024-
66. Sagrou-se vencedora a empresa D.E REBOUCAS LTDA, CNPJ nº 03.105.598/0001-71 com o
valor total de R$685.800,00 (Seiscentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais). O objeto foi
adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da
CODEBA, conforme Ata da 443ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente

                            

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