DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200143
143
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON
SOARES
MENDONCA,
***.295.786-**,
GXS9D00,
FRMEV02477602024,
606-82;
ANDREY
LUIZ
DE
CARVALHO
AUTO
MOLAS
E
TRANSPORTADORA LTDA, 33.971.503/0001-63, GKZ0D65, FRMEV02496462024, 606-82;
ANDERSON
TREGANCINI,
***.002.798-**,
JAP2D38,
FRMEV02477422024,
606-82;
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 54.083.246/0001-01, MIU7C40, FRMEV02494822024,
606-82; ANDERSON BONATO, ***.164.429-**, SEH5F41, FRMEV02500922024, 606-82;
ANTONIO DONIZETE BUFALO, 18.610.681/0001-75, EGO3A26, FRMEV02523502024, 606-
82; AMARILDO BERTOTTI, ***.030.749-**, BDT6G15, FRMEV02524732024, 606-82;
ANJOS
TERRAPLANAGEM
E
LOCACAO
LTDA,
73.421.760/0001-46,
SXG2C72,
FRMEV02413272024,
606-82;
SXD2J64,
FRMEV02423112024,
606-82;
RXS1F89,
FRMEV02424262024, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-
09, RAE8A74, FRMEV02434962024, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUZA, ***.905.591-
**,
NPC2900,
FRMEV02438652024,
606-82;
ANDERLEIA
FREITAS
DE
SOUZA,
20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV02454112024, 606-82; ANGELINO IGNACIO DA
CRUZ
FILHO,
***.761.446-**,
FJU2C55,
FRMEV02526322024,
606-82;
AMANDA
TANGANELLI ALVES SILVA, ***.343.891-**, OBJ3G23, FRMEV02535842024, 606-82; ANG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV02465842024,
606-82; ANDRE LUIZ AMPEZE, ***.628.289-**, MIA2E03, FRMEV02514632024, 606-82;
AMARILDO CARBONERA, ***.064.339-**, OBP0920, FRMEV02540522024, 606-82;
ANDORINHAS TRANSPORTES LTDA, 32.284.907/0001-16, OAS3G13, FRMEV02544912024,
606-82;
ANDERSON
MEIRELES
DA
SILVA
LTDA,
14.033.220/0001-26,
BDK3A31,
FRMEV02545822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-
40,
JCN3F09,
FRMEV02508592024,
606-82;
AV09
COMERCIO
EXTERIOR
S.A.,
10.422.938/0001-53, RYX0I39, FRMEV02477342024, 606-82; ARLEMAR TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JCD4I74, FRMEV02508042024,
606-82;
ARTMAF
TRANSPORTES
LTDA,
37.305.733/0001-44,
SHC5C84,
FRMEV02521122024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXL8I22,
FRMEV02523492024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15,
CPG5945,
FRMEV02524412024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02525512024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02528482024,
606-82;
IPL6A54,
FRMEV02528692024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02528832024,
606-82;
ARINE
I.S.
TRANSPORTES
LTDA,
45.456.777/0001-01, ILF2G56,
FRMEV02492192024, 606-82;
AUTO POSTO
NOVA
BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, MFW4J05, FRMEV02499642024, 606-82; ARLEY
TRANSPORTES
LTDA, 05.623.710/0001-91,
ATP2C98, FRMEV02436162024,
606-82;
AURORA STEFENE RODRIGUES LTDA, 36.974.707/0001-46, RAZ7I05, FRMEV02500162024,
606-82;
AUTOVALE
TRANSPORTES
LTDA,
10.630.961/0001-33,
ETU7977,
FRMEV02500942024, 606-82; AZURELOG
TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67,
RAE1B48,
FRMEV02505842024,
606-82;
AP
LOPES
TRANSPORTES
LTDA,
17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV02512942024, 606-82; APARECIDO VIANA DOS
SANTOS, ***.051.145-**, ERT2B92, FRMEV02523922024, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, RHF2I90, FRMEV02540172024, 606-82; AUTO
POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2743, FRMEV02543432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22634/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO NUNES DOS SANTOS, ***.413.910-**, MAX4D54, FRMEV00406222024,
606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IYA0937, FRMEV00437752024, 606-82;
ALITUR TRANSPORTES LTDA, 35.824.303/0001-03, IYZ2F54, FRMEV01106412024, 606-82;
51.811.426
ALESSANDRO
CASTRO
DE
OLIVEIRA,
51.811.426/0001-66,
NXK0G30,
FRMEV01009112024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99,
RMI5F46, FRMEV00398752024, 606-82; RMI5F51, FRMEV00633022024, 606-82; CASPARY
TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, JCV0I60, FRMEV00118092024, 606-82; JDD3J70,
FRMEV00685282024, 606-82; GAUCHA
TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22,
JCL6E66, FRMEV00262312024, 606-82; JCL1E11, FRMEV00614502024, 606-82; JCL0F20,
FRMEV00734172024, 606-82; DESS TRANSPORTES LTDA, 01.215.970/0001-77, ITZ3865,
FRMEV00702882024, 606-82; JBC3C14, FRMEV00982972024, 606-82; ADRIANO DOS SANTOS,
***.970.070-**, IJN8D24, FRMEV01036632024, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA, 05.883.693/0001-21, JBE5F95, FRMEV00917912024, 606-82; 50.389.976 RODRIGO
AZEVEDO, 50.389.976/0001-76, ISP6A89, FRMEV00855462024, 606-82; EDEMILTON PAULO
LIMA, ***.588.550-**, IJH4512, FRMEV01025012024, 606-82; EXPRESSO R & D LTDA .,
42.327.670/0001-67, IMM2B30, FRMEV01071712024, 606-82; FERNANDA KUHN DR ES C H ,
***.863.540-**, FRT5G27, FRMEV01005862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJP1457,
FRMEV02443112024, 606-82; B & C COMERCIO DE CARVAO E TRANSPORTES LTDA,
12.142.948/0001-60, JCV2001, FRMEV02450922024, 606-82; BEBIDAS PARAI LTDA ,
18.821.242/0001-01, IUH7213, FRMEV02496862024, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES
LTDA, 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV02515322024, 606-82; BELAH TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 51.995.814/0001-44, ATF0318, FRMEV02494072024, 606-
82;
BELARE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
27.918.066/0001-11,
QNX4235,
FRMEV02519472024, 606-82; BAYER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.658.837/0001-
37, ICJ3B05, FRMEV02534512024, 606-82; BALTAZAR ACACIO DOS SANTOS, ***.876.846-**,
ETD5E72, FRMEV02511312024, 606-82; B M COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
08.319.765/0001-09, NED5C33, FRMEV02525322024, 606-82; BARP E BERGAMINI LTDA,
11.334.244/0001-27, QCJ3599, FRMEV02535032024, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA ,
08.659.061/0001-77, RRZ5I18, FRMEV02528262024, 606-82; B.L.B. TRANSPORTES LTDA,
19.333.351/0001-42, QJO8705, FRMEV02531082024, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA ,
16.561.401/0001-50, IZO0J80, FRMEV02541992024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA,
07.706.796/0001-41, JBS1B59, FRMEV02327452024, 606-82; JBX1B59, FRMEV02329162024,
606-82; JBI1I59, FRMEV02357972024, 606-82; JBG1A59, FRMEV02267092024, 606-82;
JBI1I59, FRMEV02372782024, 606-82; JBW1B59, FRMEV02391062024, 606-82; JBR1B59,
FRMEV02433322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22636/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
Fechar