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DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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149
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A., 08.689.024/0002-92,
RXY1C76, EPSMA00423082024, 683-12; VINICOLA GALIOTTO LTDA, 87.791.950/0001-60,
RKX1B78,
EPSMA00423432024, 
683-12;
VASCONCELOS 
INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO 
LTDA.,
03.647.755/0003-32,
IZW7H54,
EPSMA00423892024, 683-11; VMB & ZUILTON MINERACAO LTDA, 02.861.166/0001-28,
EWJ0I34, EPSMA00424152024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, SHO2G72,
EPSMA00425312024, 683-11;
RVG1I20, EPSMA00429342024, 683-11; TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA, 90.555.202/0006-
05, 
JAV4F68,
EPSMA00425652024, 
683-12;
YARA 
BRASIL
FERTILIZANTES 
S/A,
92.660.604/0170-77, RXY6J99, EPSMA00427822024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22686/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RAI7J25,
FRMEV02506032024, 606-82; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA LTDA, 03.395.757/0001-10,
TCG8I85, FRMEV02512502024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI, ***.693.476-**,
QOI6198, FRMEV02522972024, 606-82; MARCIO BUSS TRANSPORTES, 14.398.381/0001-13,
QIX7F01, FRMEV02428942024, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, ***.724.579-**,
OBH3E33, FRMEV02451782024, 606-82; MARCELO DE FREITAS REIS, 37.771.746/0001-09,
STP2A67, FRMEV02467742024, 606-82; MARCOS PAULO RIBEIRO TOLENTINO, ***.491.556-
**, SIP6F00, FRMEV02475672024, 606-82; MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ SILVA,
***.755.006-**, NYG4323, FRMEV02526862024, 606-82; MARCELO DARE LORENZONI,
***.467.457-**, MRP4A49,
FRMEV02534582024, 606-82;
MARCOS DENILSON
ALVES
PEREIRA, ***.294.001-**, KAB5D00, FRMEV02459772024, 606-82; MARCOS ROBERTO
BRAVIN, ***.556.159-**,
MLL4I08, FRMEV02473932024,
606-82; MARCOS
ANTONIO
HAMES, ***.943.609-**, MMF4454, FRMEV02495872024, 606-82; MARCOS LUIS BO R G ES
BASSO,
***.088.050-**, 
RRQ6A71,
FRMEV02521682024, 
606-82;
RRL8C41,
FRMEV02529812024, 606-82; SPD8C82, FRMEV02519042024, 606-82; MARCELO DE SOUZA
TEIXEIRA, ***.833.018-**, PUV6G61, FRMEV02523192024, 606-82; MARCIO DA S I LV A
CUNHA, ***.708.231-**, AWY3279, FRMEV02536392024, 606-82; MARCELO TRANS P O R T ES
LTDA, 48.709.874/0001-49, HTP1I20, FRMEV02454312024, 606-82; MARCIA AMELIA DE
SOUZA ROSA LTDA, 10.544.779/0001-60, SXH9G93, FRMEV02471732024, 606-82; MARCOS
JOAQUIM DE MATOS, ***.732.177-**, RHE8G80, FRMEV02542492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22687/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA DO CARMO LIMA GOIS, ***.020.985-**, QKA4A12, FRMEV02468412024,
606-82; MARINA SOARES SCARABELLI, 16.748.461/0001-87, BYH0827, FRMEV02506332024,
606-82; 
MARRONI 
DE 
OLIVEIRA 
MACHADO, 
***.321.290-**, 
MLC4B27,
FRMEV02510292024, 606-82; MATHEUS VARGAS GONCALVES, ***.336.120-**, JCS9G00,
FRMEV02502772024, 
606-82;
MARISA 
CUCHI,
***.164.999-**, 
MLH1G89,
FRMEV02518472024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, FYM4I05,
FRMEV02526592024, 
606-82; 
RYV1E23,
FRMEV02532882024, 
606-82; 
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA., 07.059.135/0001-71,
QCM8B23, FRMEV02530102024,
606-82;
OBR1E34, FRMEV02537382024, 606-82; OAW1H71, FRMEV02540292024, 606-82; RRP8E50,
FRMEV02540632024,
606-82;
SPF2H26, 
FRMEV02540712024,
606-82;
RRN1D80,
FRMEV02541232024,
606-82; 
RRX1C14,
FRMEV02541222024, 
606-82;
RRY3D72,
FRMEV02547022024, 
606-82; 
MARQUESPAN 
INDUSTRIA 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA,
21.362.359/0001-89, 
FIJ5C53, 
FRMEV02470692024, 
606-82; 
MATHEUS 
BRANDO,
***.181.970-**,
IKQ3B25, FRMEV02486522024,
606-82; MARIA
DE BRITO
BATISTA ,
***.168.802-**, JYO0698, FRMEV02545872024, 606-82; MATAGRANDE TRANSPORTES LTDA,
11.787.985/0001-63, SSS6J75, FRMEV02541892024, 606-82; MARIA DE FATIMA SIQUEIRA
VILANI TRANSPORTES, 00.676.800/0001-27, FVH2H51, FRMEV02546582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURIVAN
SEVERIANO 
DE
ALMEIDA, 
***.581.911-**,
AFR1E72,
FRMEV02455342024, 606-82;
MILBRATZ TRANSPORTES
LTDA, 33.743.312/0001-44,
RQR8F77, FRMEV02511772024, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, ***.016.109-**,
QHP2E30, FRMEV02475532024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84,
RMT9I86, FRMEV02481142024, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA,
51.826.256/0001-93, MID0F98, FRMEV02504312024, 606-82; MICHELL FRANCIS ASSIS DE
RESENDE, ***.070.636-**, JOS9B51, FRMEV02514642024, 606-82; MECANICA DI ES E L
DIOGO LTDA, 31.729.159/0001-75, MKA0F97, FRMEV02523132024, 606-82; MEES &
SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00,
FRMEV02536892024, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18,
AFR0J32, 
FRMEV02505992024, 
606-82; 
MATOSUL 
TRANSPORTES 
LTDA 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 08.346.620/0001-99, GQR9E32, FRMEV02440382024, 606-82;
MICHELE FIORESI, ***.364.199-**, EYX4F59, FRMEV02446282024, 606-82; MIBE
TRANSPORTES LTDA, 42.479.558/0001-41, QJK9E60, FRMEV02475232024, 606-82; MBM
LOGISTICA LTDA, 16.815.496/0001-91, GAI4F25, FRMEV02487602024, 606-82; MILA
TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRD1026, FRMEV02511532024, 606-82; MIRO
TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, SWZ2E06, FRMEV02516922024, 606-82; MILK
ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, 07.593.612/0001-84, DAJ7J30, FRMEV02524622024, 606-
82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JAM5556,
FRMEV02543552024, 606-82; MAYGUI LOG TRANSPORTES LTDA, 55.393.837/0001-30,
AZJ8F97, FRMEV02499452024, 606-82; MAX ATACADISTA LTDA, 36.589.358/0001-49,
SDD6C47, 
FRMEV02514982024,
606-82; 
MIGUEL
KOLASCO 
TRANSPORTES
LTDA,
86.533.007/0001-94, PVN1E06, FRMEV02519582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO 
CENTRAL
TRANSPORTES 
LTDA,
21.549.407/0001-42, 
PVQ8161,
FRMEV02481182024, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA,
19.476.596/0002-00, RHH2C63, FRMEV02502892024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA.,
13.124.678/0001-28, 
SXL2H16,
FRMEV02527452024, 
606-82;
R.BORTOLATO
TRANSPORTES
LTDA, 30.912.665/0001-32,
JAA6C66, FRMEV02473452024,
606-82;
RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, MMB1240, FRMEV02500612024,
606-82; 
QFAZ 
SERVICOS 
LOGISTICOS 
LTDA, 
75.311.209/0001-75, 
RYO3E14,
FRMEV02520392024, 606-82;
RAFAEL CARLOS
FLORENTINO ALVES,
***.610.504-**,
NYZ9777, 
FRMEV02527082024,
606-82; 
PONTO
100 
ATACADISTA
LTDA,
04.057.844/0001-20, RMX0H48, FRMEV02531822024, 606-82;
R & R CARDOSO
TRANSPORTES
LTDA,
51.343.156/0001-06, 
ITR0D80,
FRMEV02533572024,
606-82;
RAFAEL A. TACCA, 24.690.079/0001-98, RAM9G26, FRMEV02460592024, 606-82; R Z
RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ0221, FRMEV02482782024, 606-
82; POSTO LARANJEIRAS LTDA, 28.629.572/0001-53, SIY1B05, FRMEV02511602024, 606-
82;
PONTUAL 
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA, 
15.380.245/0001-69,
QCS9131,
FRMEV02523092024, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, ***.747.066-**, EMU3J96,
FRMEV02524972024, 606-82; R.C. ISOLAMENTOS ACUSTICOS LTDA, 15.017.493/0001-40,
RHZ8C60, FRMEV02529152024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 51.659.542/0001-01,
RYU2G97,
FRMEV02518902024, 606-82;
RATO COMERCIO
DE MADEIRAS
LTDA,
32.531.256/0001-11, 
QPT7F09, 
FRMEV02538962024,
606-82; 
PORTOFRIO

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