DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRIBUIDORA 
& 
ESTOCAGEM
LTDA, 
30.300.790/0001-91, 
BDL8E79,
FRMEV02539552024,
606-82;
RAFAEL 
TONET,
***.681.439-**,
OVF1D29,
FRMEV02546992024, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MIT3G30,
FRMEV02342092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22695/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0008-86,
JAW5G17,
FRMEV02454982024, 
606-82; 
JCI6G84, 
FRMEV02467702024, 
606-82; 
JCI0D21,
FRMEV02473502024, 
606-82; 
JBU7H43,
FRMEV02479772024, 
606-82; 
JBU5D91,
FRMEV02482692024,
606-82;
JCL0H96, 
FRMEV02538612024,
606-82;
JBU5D91,
FRMEV02540012024, 
606-82;
JBJ7H14, 
FRMEV02543932024,
606-82; 
JBL9F01,
FRMEV02544142024, 606-82; REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91,
04.391.246/0001-92, HHD1366, FRMEV02477052024, 606-82; REGINALDO MARCOS
TEIXEIRA, ***.575.298-**, HOM0F73, FRMEV02492592024, 606-82; REGINALDO GENTIL,
***.604.096-**, 
AJH9338, 
FRMEV02522402024, 
606-82; 
REPEL 
CARGAS 
SA,
05.505.330/0001-52, 
RTD6J06,
FRMEV02531702024, 
606-82;
REGINALDO 
CARLOS
MIRANDA, ***.146.308-**, NLR9E40, FRMEV02467612024, 606-82; REGINALDO HELIO
GUIMARAES JUNIOR, ***.109.429-**, AES8A76, FRMEV02474532024, 606-82; REG I N A L D O
BARROS MENEZES, ***.238.155-**, QMJ2A20, FRMEV02480422024, 606-82; RENAT O
GERALDO 
LUPORINI,
***.263.678-**, 
FUN8753,
FRMEV02522282024, 
606-82;
RD
CONSTRUCAO 
CIVIL
E 
MANUTENCAO
LTDA, 
28.628.988/0001-57,
IRJ6J47,
FRMEV02503122024, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE
BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, IQX7C49, FRMEV02528422024, 606-82; R E N AT O
JOSE DA SILVA, 05.419.364/0001-24, RQR4J35, FRMEV02546332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO VIANA DA SILVA, ***.171.878-**, FDB7H69, FRMEV02441552024, 606-
82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV02461852024, 606-82;
RM RAFAEL PRIM COMERCIO DE
CEBOLAS LTDA, 48.046.888/0001-20, AYC0A92,
FRMEV02498212024, 
606-82; 
RICARDO 
KUSTER, 
***.474.299-**, 
MKG6536,
FRMEV02488312024, 606-82; ROBERTO SILVA
HENRIQUE, ***.714.409-**, ADK1C29,
FRMEV02522582024, 606-82; ROBERTO DE QUADROS TRISTAO, ***.346.969-**, QIL4279,
FRMEV02524132024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4F64,
FRMEV02536092024, 
606-82; 
RYF2A69,
FRMEV02427092024, 
606-82; 
JCG2E73,
FRMEV02444122024,
606-82;
JDL3B22, 
FRMEV02449682024,
606-82;
RLP5B39,
FRMEV02457492024,
606-82;
RLP4A96, 
FRMEV02457942024,
606-82;
RYK1H01,
FRMEV02468692024,
606-82;
RLN9J07, 
FRMEV02505662024,
606-82;
RLI2B09,
FRMEV02506292024, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05,
CUC6I07, FRMEV02513642024, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, ***.362.036-**,
HJD2B00, FRMEV02524232024,
606-82; ROBERIO OLIVEIRA
SANTOS, ***.701.094-**,
PDW9I83,
FRMEV02527252024, 
606-82;
RMK 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV02298702024, 606-82; RICARDO GRUNER DE OLIVEIRA,
***.691.079-**, LWW5E93, FRMEV02455762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO 
R
TRANSPORTES 
LTDA,
11.504.615/0001-71, 
JAY1C66,
FRMEV02436492024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17,
BEF1476, 
FRMEV02486152024,
606-82; 
RODOVENSO
TRANSPORTE 
LTDA,
12.942.000/0001-90, RXY6E24, FRMEV02510712024, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES
LTDA, 
14.751.361/0001-84, 
RLP9A00,
FRMEV02469792024, 
606-82; 
RYG9C99,
FRMEV02474552024, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08,
SMA0A72, FRMEV02472742024,
606-82; RODO
WALL LTDA,
13.773.968/0001-00,
SFO9G00, FRMEV02473702024, 606-82; RODOARIES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
33.727.107/0001-95, SDU6F97, FRMEV02478042024, 606-82; RODO VASKI ARMAZENS
GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 37.380.702/0001-58, ATL8I40, FRMEV02522252024, 606-
82; 
RODOJUNIOR 
TRANSPORTES 
LTDA, 
77.649.283/0015-27, 
RIM5F35,
FRMEV02526462024, 
606-82;
RODOBELO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
02.910.203/0001-40, QAQ2F60, FRMEV02533612024, 606-82; RODOGRAO TRANSP O R T ES
LTDA, 18.137.039/0001-10, QCM5J78, FRMEV02497972024, 606-82; RODOMARCOS
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV02522432024,
606-82; 
RODOREIS
TRANSPORTES 
LTDA,
94.355.435/0001-00, 
GEJ4C83,
FRMEV02535152024, 
606-82; 
RODOCELL 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
05.950.799/0001-09, IZG8H72, FRMEV02508002024, 606-82; RODORUMO LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 03.724.034/0001-17,
SUZ0A03, FRMEV02520132024,
606-82;
RODOREIS LTDA, 22.376.206/0001-53, RVR7A75, FRMEV02542952024, 606-82; RODOCAR
TRANSPORTES 
LTDA,
11.363.681/0001-79, 
QTI8I72,
FRMEV02547142024, 
606-82;
RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, BEU8B50, FRMEV02500802024,
606-82; 
RODOMAURI
TRANSPORTES 
LTDA,
91.967.844/0001-61, 
JCX8J48,
FRMEV02514212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
TESBA
LTDA, 
02.191.966/0001-89,
RKY6B76,
FRMEV02491862024,
606-82; 
RKW9A19,
FRMEV02504112024, 
606-82;
RLM0E72,
FRMEV02521702024, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, IZV3A71,
FRMEV02498132024, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JBP0H80,
FRMEV02413572024,
606-82;
JAP3E89, FRMEV02473192024,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOBORGES 
LTDA, 
13.903.854/0001-20,
JBW8E35, 
FRMEV02434842024, 
606-82;
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
GIANESINI 
LTDA, 
07.231.203/0001-38, 
RRR2B52,
FRMEV02455152024,
606-82; 
QCL4941,
FRMEV02456932024, 
606-82;
QCL5571,
FRMEV02490742024,
606-82;
QCE5715, FRMEV02498902024,
606-82;
TRANSPORT ES
SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, DPV0770, FRMEV02497102024, 606-82;
CUQ2C30, FRMEV02221012024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11,
QCD3700, FRMEV02520752024,
606-82; TRANSPORTES ROSARIO &
FILHO LTDA,
07.405.403/0001-60, AZA9B16, FRMEV02476812024, 606-82; TRANSPORTES ROD O N EC A
LTDA,
10.538.091/0001-77,
EEC0E38, 
FRMEV02458372024,
606-82;
TRANSPORT ES
TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, RHY9G26, FRMEV02470472024, 606-82;
CZB2977, FRMEV02478952024,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS PISSAIA
LTDA,
79.603.460/0001-64, ATD6461, FRMEV02482322024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER
LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU6J60, FRMEV02540002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

                            

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