DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200153
153
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QXO4B80,
FRMEV02252902024, 606-82; QXO4B80, FRMEV02252692024, 606-82; DOUGLAS IN H ES T A
DO NASCIMENTO, ***.525.438-**, MCU6090, FRMEV02393452024, 606-82; DOCE RIO
FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 28.816.270/0001-94, RJT8E73, FRMEV02383592024, 606-
82;
DF
DISTRIBUIDORA
COMERCIAL
LTDA,
19.410.224/0003-61,
FMU4F05,
FRMEV02259742024, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66,
SBK5G81, FRMEV02230222024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96,
RLN2B70, FRMEV02222092024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09,
RLJ0I44,
FRMEV02222082024,
606-82;
54.566.691
GABRIEL
APARECIDO
WISKY,
54.566.691/0001-14, MWU3I98, FRMEV02221402024, 606-82; BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3A86, FRMEV02221372024, 606-82; RYU3A86,
FRMEV02221352024, 606-82; RYU3A86, FRMEV02221342024, 606-82; ARNALDO PE I X OT O
TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV02213092024, 606-82; D GOBBI
PECAS, 24.236.923/0001-05, IME2J33, FRMEV02210032024, 606-82; BERGUINHO TURISMO
LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV02220842024, 606-82; CLEBSON CASTRO
SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV02220822024, 606-82; CRISTYAN
BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV02209702024, 606-82;
DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IYJ8G91, FRMEV02209662024, 606-
82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK4A88, FRMEV02209472024, 606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
QCK5C99,
FRMEV02202322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDERSON SILVA DE ALMEIDA, ***.235.850-**, DVA3F13, FRMEV02240952024,
606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GFV7335,
FRMEV02256482024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
05.324.485/0001-92, RNV5F20, FRMEV02256022024, 606-82; ERIVELTON REGIS ROCHA DE
SOUZA, ***.759.038-**, PCY2H18, FRMEV02254192024, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA,
47.824.402/0001-74, PPX9E26, FRMEV02433422024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, QXA3C12, FRMEV02259702024, 606-82; ELDORADO
TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RAU4A80, FRMEV02221032024, 606-82; EXPRESSO
UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEV02220882024, 606-82; F & P T R A N S P O R T ES
LTDA,
05.679.882/0001-87,
CUC6H30,
FRMEV02220782024,
606-82;
FAVERE
TRANSPORTADORA LTDA, 41.719.961/0001-38, ETH9I42, FRMEV02220692024, 606-82; BOM
JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCK4969, FRMEV02200202024,
606-82; DONILO MAFRA, ***.237.219-**, AQL0B44, FRMEV02199852024, 606-82; EXECUTIVA
MT
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
15.524.084/0001-30,
RRY2F15,
FRMEV02199302024, 606-82; BRUNO OLIVEIRA DE LACERDA, ***.505.766-**, OQJ3670,
FRMEV02242742024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, AST6C25,
FRMEV02242402024, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, KHM5D04,
FRMEV02199802024, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-
64,
SFK1J35, FRMEV02202462024,
606-82; AGRO
BERALDO AGRONEGOCIOS
LTDA,
28.321.521/0001-60, FZN4I85, FRMEV02222262024, 606-82; ERENITA ROSA DAMIANI,
***.563.401-**, RAO6E82, FRMEV02252412024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRS5E82, FRMEV02255262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22766/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODONORTE
TRANSPORTES
LTDA,
03.717.003/0001-39,
QIY1280,
FRMEV02237162024, 606-82; QJP5240, FRMEV02248332024, 606-82; RODOARAGUAIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RRS6I24, FRMEV02239562024,
606-82;
RODOJUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
77.649.283/0015-27,
RSC6C91,
FRMEV02250972024,
606-82;
RSC9I11,
FRMEV02259492024,
606-82;
RODOJJAN
TRANSPORTES
LTDA,
11.931.567/0001-06,
RYB2C53,
FRMEV02297112024,
606-82;
RYB2C53, FRMEV02304992024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-
95,
RYS7D72,
FRMEV02323532024,
606-82;
RODOALI
TRANSPORTES
LTDA,
23.281.824/0001-82, OUL6F67, FRMEV02325592024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E
TRANSPORTE
LTDA,
46.147.284/0001-44,
RYK2G74,
FRMEV02355372024,
606-82;
RODOMELLO
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
02.723.506/0001-54,
RAO9I77,
FRMEV02356582024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430,
FRMEV02356932024,
606-82;
JBJ9G87,
FRMEV02383182024,
606-82;
IZD0D10,
FRMEV02393432024, 606-82; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01,
RCK5H28, FRMEV02383772024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-
09, RLN0I37,
FRMEV02386602024, 606-82;
RLP3G86, FRMEV02401992024,
606-82;
RLN9J07, FRMEV02386132024, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
07.121.367/0002-93, RAX2F33, FRMEV02266442024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA,
76.816.792/0002-10, RHH7F19, FRMEV02238362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RZ TRANSPORTES LTDA, 08.543.346/0001-48, ARZ0377, FRMEV02238262024,
606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RYL8F10, FRMEV02255442024, 606-
82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JCK1A96, FRMEV02302202024, 606-82; JBQ1E83,
FRMEV02265122024,
606-82;
JBK2C47,
FRMEV02309782024,
606-82;
JCK1A84,
FRMEV02361402024, 606-82;
JCK1B61, FRMEV02366792024, 606-82;
SAN MARTINO
TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1I48, FRMEV02324012024, 606-82; RAJ1B28,
FRMEV02328812024, 606-82; RYO4A19, FRMEV02341132024, 606-82; SANTO AMARO
TRANSPORTES LTDA, 07.524.082/0001-12, QXJ5483, FRMEV02325082024, 606-82; SCAPINI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, RLH7I27, FRMEV02350042024, 606-82;
SAMUEL FERREIRA DE SOUSA, ***.991.176-**, PPX9256, FRMEV02356562024, 606-82;
SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, QQP1792,
FRMEV02386102024, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17,
HDI5D66, FRMEV02402732024, 606-82; SANTANA RISSO ALIMENTOS LTDA, 15.202.475/0001-
38, JPJ5F21, FRMEV02221812024, 606-82; RUI MARCELO LISANDRO, 27.355.873/0001-73,
QBQ6B52, FRMEV02209952024, 606-82; SAMID
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.,
12.059.896/0001-63,
RND4J84,
FRMEV02208842024,
606-82;
SAO
FRANCISCO
TRANSPORTADORA LTDA, 53.208.397/0001-78, AXT3B62, FRMEV02200462024, 606-82; S. C.
KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, QBC8I53, FRMEV02244112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
Fechar