DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
52.611.183/0001-85, 
SVY4D70,
FRMEV02369392024, 
606-82;
STF4B59,
FRMEV02373172024, 606-82; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0001-08,
OVS9943, FRMEV02372892024, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-
81, KQT6H03, FRMEV02385942024, 606-82; KQT6H03, FRMEV02260542024, 606-82;
VINICIUS REMO ZANOTTO, ***.583.060-**, MCV5E73, FRMEV02390182024, 606-82; W
& B SERVICOS ELETRICOS LTDA, 05.316.581/0001-99, EEV6I00, FRMEV02255202024,
606-82; 
MKI5B80, 
FRMEV02255052024, 
606-82; 
VIACAO 
ARAUJO 
LTDA,
59.233.700/0001-79, FGM7990, FRMEV02259822024, 606-82; VIA MINAS TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RLG1A85, FRMEV02200382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22785/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YK PLASTICOS LTDA, 68.085.075/0001-56, FRS2G35, FRMEV02244892024, 606-
82; W A DE FIGUEIREDO LTDA, 22.733.002/0001-22, HEH9328, FRMEV02248312024, 606-
82; WALDOMIRO VAZ RIBEIRO, ***.525.009-**, AWO5918, FRMEV02248462024, 606-82;
WANDA 
DE 
BRITO 
DOS 
REIS 
- 
COMERCIO, 
10.918.791/0001-97, 
RKW2H48,
FRMEV02296482024, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, MLY5029,
FRMEV02327522024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-
97, AWH3I08, FRMEV02297912024, 606-82; AWH7A08, FRMEV02360412024, 606-82;
AWH8I89, FRMEV02402502024, 606-82; WILBERT WILLIAM AMERICO, ***.019.656-**,
CQH6464, FRMEV02239472024,
606-82; WAGNER REIS DE
OLIVEIRA CARVALHO,
***.089.236-**, HKF0B00, FRMEV02362502024, 606-82; WALDIR GUSMAO COSTA,
***.324.599-**, MCI7630,
FRMEV02302052024, 606-82;
WPS TRANSPORTES
LTDA,
31.908.496/0001-20,
QHU2000, 
FRMEV02367492024,
606-82;
QHU2000,
FRMEV02375242024, 606-82; WJ E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 45.739.776/0001-66,
HBZ9E82, 
FRMEV02373232024, 
606-82;
W 
E 
COMERCIO 
DE
PISCINAS 
LTDA,
13.345.309/0001-65, 
JAP0B69,
FRMEV02377652024, 
606-82;
YES 
COMERCIO
E
TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, QMW7F53, FRMEV02378712024, 606-82; W  & B
SERVICOS ELETRICOS LTDA, 05.316.581/0001-99, EEV6D16, FRMEV02256352024, 606-82; W
S TRANSPORTES DE
CARGAS E LOGISTICA LTDA,
15.186.966/0003-02, RSW2J80,
FRMEV02383462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR LUIZ MARTH, ***.858.020-**, IZX0C85, FRMEV00399202024, 606-82;
IZX0C85,
FRMEV01090532024, 606-82;
DARCI MONTICELLI
DOS SANTOS
JUNIOR,
***.736.480-**, OEH5C22, FRMEV00427122024, 606-82; OEH5C22, FRMEV00435562024,
606-82; 
OEH5C22,
FRMEV00543612024, 
606-82;
DENS 
TRANSPORTES
LTDA,
21.887.473/0001-22, IZH0250, FRMEV00440202024,
606-82; CONCESSIONARIA DAS
RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, IZV2I48, FRMEV00333342024,
606-82; DECIO ARNO HAUSCHILD, ***.913.230-**, ILV1581, FRMEV01470042023, 606-
82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IXL6I13, FRMEV00646672024,
606-82; IUT7842, FRMEV00705922024, 606-82; IXL6719, FRMEV00697462024, 606-82;
CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83, JCS7D08, FRMEV00728872024, 606-82;
JAK0F46, FRMEV01120462024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA,
90.180.589/0001-40, IYE6111, FRMEV00726402024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0006-40, 
JCG5E97,
FRMEV00916702024, 
606-82;
JCK4F26,
FRMEV00867592024, 
606-82;
JCG5E97, 
FRMEV00871412024,
606-82; 
DIEX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.194.573/0001-00, EZL9D22, FRMEV00900442024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRS
- TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA, 40.193.291/0001-04,
MKK3G51,
FRMEV01113472024, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02,
IRJ3H37, FRMEV00418322024, 606-82; IRJ3H37, FRMEV00314612024, 606-82; KIM
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
LTDA, 
05.899.255/0003-13,
JBQ0B71,
FRMEV00327102024,
606-82;
JBM7F00, 
FRMEV00727262024,
606-82;
JBG1F41,
FRMEV00735422024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, IBZ8451,
FRMEV00730952024, 
606-82;
FEI1B41, 
FRMEV00729452024,
606-82; 
IRL7A61,
FRMEV00697952024, 606-82; LEANDRO ANTUNES RIBAS TRANSPORTES, 32.201.364/0001-
26, AQS8J82,
FRMEV00897032024, 606-82; HB
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
92.528.538/0002-72, 
JAW6E95,
FRMEV01030232024, 
606-82;
JAS2C63,
FRMEV00991092024, 606-82; JBO4A18, FRMEV00928122024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBP4C38, FRMEV00691612024, 606-82; JBY8C82,
FRMEV00684552024, 606-82; JBT9C35, FRMEV00507482024, 606-82; INDUSTRIA DE
MOVEIS CANCAO LTDA, 93.028.173/0001-07, IUU6326, FRMEV00666652024, 606-82;
GROOVE INDUSTRIA DE BLOCOS DE CONCRETOS LTDA., 10.717.653/0001-40, IZZ8F15,
FRMEV01146432024, 606-82; LUCAS AUGUSTO MALLMANN, ***.763.110-**, DJC4I47,
FRMEV01161112024, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT & CIA LTDA, 52.233.701/0001-
74, ISZ7264, FRMEV01148352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO ANTONIO DOS SANTOS, ***.085.620-**, IZI8B86, FRMEV01500162023,
606-82; OSVALDINO FRIGHETTO, ***.371.720-**, MET1F24, FRMEV00703772024, 606-82;
MAURICIO
SCHUTZ
CARDOSO
E 
CIA
LTDA,
04.023.745/0001-27,
JCD4J53,
FRMEV00635022024, 
606-82; 
MICHELOG 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.534.221/0001-99, 
JBE4D76,
FRMEV00419882024, 
606-82;
JAM5556,
FRMEV00433792024, 606-82; MARCELO RODRIGO BARRETO LEWIS JUNIOR, ***.862.300-
**, IQT6C34, FRMEV00453632024, 606-82; LUCIANO ANDRE MEBIUS, ***.953.370-**,
IFF2521, FRMEV00806292024, 606-82; NLN TRANSPORTES LTDA, 18.645.717/0001-56,
MGT1G77, FRMEV00411222024, 606-82; ISA4338, FRMEV00520782024, 606-82; LU C I A N A
RODRIGUES DE BITTENCOURT, ***.832.700-**, OQY7A93, FRMEV01078212023, 606-82;
MOREIRA & QUEVEDO LTDA, 07.529.299/0001-15, HGJ1201, FRMEV00760282024, 606-82;
MARCELO COSTA,
***.037.510-**, IWR9B90,
FRMEV00703182024, 606-82;
NILTON
DOMENEGHINI, 88.729.785/0001-89, JDN9D18, FRMEV00675722024, 606-82; OSMAR
MARTINS, ***.512.560-**, MAC0E44, FRMEV00664642024, 606-82; MINAM INDUSTRIA ,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA, 08.626.960/0001-73, JAI9G96,
FRMEV00722642024, 606-82; MANN TRANSPORTES LTDA, 72.235.658/0001-93, IWT5E42,
FRMEV01080232024, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, ***.666.150-**,
JCP4C25, FRMEV01049252024, 606-82; MAURI ZVOBOTER, ***.194.849-**, IXU4E04,
FRMEV00971132024, 606-82; M B CARLOS & CIA LTDA, 05.511.164/0001-05, IRK5308,
FRMEV00932482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 50500.027175/2024-87.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TER R ES T R ES .
Contratado: 25.117.817/0001-75 - ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES LTDA.
Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, com início na data de 07/10/2024 e término em
07/10/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 002/2024 de contratação
do saldo remanescente do Contrato nº 33/2022, para prestação de serviços continuados de
limpeza, asseio e conservação para as instalações do escritório-sede da coordenação
regional de apoio logístico de São Paulo - COLOG/SP da agência nacional de transportes

                            

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