DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 170/2023.
Nº Processo: 50620.000522/2022-04.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 477/2022. CONTRATANTE: O Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-
59, representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES
CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: CONSÓRCIO JDS-TRAFECON, representado pela
empresa líder: JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 40.376.139/0001-59.
INSTRUMENTO: UT-20.00170/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de adequação com reflexo
financeiro positivo. RESUMO DO OBJETO: Adequação de quantidades de serviços e
adequação da composição dos Produtos 02, 03 e 16A, em que o valor do contrato original
será alterado, conforme o constante no documento Planilha 1ª Adequação - Contrato
170/2023 (18647939) elaborados e validados pela fiscalização técnica (Nota de Análise
Técnica SMT - AL (18649171)). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento na Cláusula
Décima Primeira do Contrato SMT - AL (14140171) - 11.1.3 Necessidade de alteração do
projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação,
a pedido da administração pública, desde que não decorrentes de erros ou omissões por
parte do contratado, observados os limites previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.,
e foi autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Alagoas através do
Despacho (DNIT) 18705388, de 19/08/2024. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a
partir
da
data
de
sua
publicação
no
Diário
Oficial
da
União.
PROCESSO:
50620.000522/2022-04. VIGÊNCIA: 02/10/2024 a 29/12/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO
DO CONTRATO (PI): R$ 27.847.101,35 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e sete
mil, cento e um reais e trinta e cinco centavos) devido ao acréscimo total de R$
2.870.231,32 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, duzentos e trinta e um reais e trinta
e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 226/2019.
Nº Processo: 50601.001890/2018-11.
Pregão. Nº 254/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
09º Termo Aditivo de Rerratificação de Aumento de valor ao Contrato SR-01.00226/2019,
passando o valor do Contrato a P.I. De R$ 49.690.318,29, para R$ 64.627.080,55, em
virtude do Acréscimo a P.I. De R$ 14.936.762,26. O valor total do Contrato passa a ser R$
76.276.827,09, sendo R$ 64.627.080,55 na parcela a preços iniciais (PI) e R$ 11.649.746,54
na parcela de Reajustamento. O prazo de Execução encerra em 29/04/2025 e o prazo de
Vigência encerra em 22/07/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE
21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA DO
CONTRATO SR-00226/2019. Vigência: 27/09/2024 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 76.276.827,09. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 594/2020.
Nº Processo: 50601.000757/2020-54.
Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 09º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de prazo do Contrato SR-01.00594/2020-00,
passando o vencimento da Execução dos Serviços de 19/09/2024 para 19/09/2025, com
início a partir de 20/09/2024, e passando o vencimento da Vigência Contratual de
18/12/2024 para 18/12/2025, com início a partir de 19/12/2024, devido a Prorrogação de
Vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, Autorizado pelo
Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos do Processo Administrativo
50601.000757/2020-54.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I E II, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-01.00594/2020-00.. Vigência:
30/09/2024 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 643/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.004874/2023-08.
Pregão Nº 650/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto:
Execução
dos
serviços
necessários
de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba. trecho: div. Pe/ba (início ponte sobre o
rio são francisco) - div. Ba/mg; subtrecho: entr. Br-235 - entr. Br-410 (tucano); segmento:
km 155,20 - km 277,10; extensão: 121.90 km..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 03/10/2024 a 29/02/2028. Valor Total: R$ 64.999.999,00. Data de Assinatura:
01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90147/2024-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se
vencedora do Certame a empresa: SETEL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ
15.206.469/0001-59, melhor lance: R$ 25.328.900,0000, Lote 02. Processo SEI!:
50600.041858/2023-38.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 00644/2024
Nº PROCESSO: 50617.000887/2024-41.
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu
Scheibe Neto.
PERMISSIONÁRIA: EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A;
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA
RODOVIA FEDERAL - BR-101/ES.
RESUMO DO OBJETO: Consiste na utilização da faixa de domínio por rede de distribuição
elétrica, na rodovia federal BR-101/ES, no km 11+800m, em Alphaville Jacuhy, no município
da Serra/ES, objetivando autorização para ocupação de Faixa de Rede de Distribuição de
15kV, perfazendo uma área de 7,50m².
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no
uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM
ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme o art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16 de janeiro de 1980.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90357/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612001541202419. Objeto: Contratação de Empresa para
execução dos Serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a
Implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de
adequação da capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e eliminação
de pontos críticos da BR-080/DF, segmento do km 0,00 ao km 40,30, trechos 1 e 2, lote
único. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às
17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/393011-3-90357-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações
disponíveis nos sítios www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-
de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto
(SIASGnet - 30/09/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 19/2024/MA. PROCESSO: 50615.000411/2023-40. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente
Regional
no
Estado do
Maranhão.
PERMISSIONÁRIA:
COMPANHIA
MARANHENSE DE GAS - GASMAR, CNPJ/MF sob o nº 05.121.359/0001-30, sociedade
anônima fechada, com sede à Rua Azulões, 01, edif: office tower; lote: 1; quadra:2; sala:
607; : coluna 7; B, São Luís-MA, CEP: 65075-060. PERMISSÃO: a área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 135/MA, Rodovia
Federal BR 135/MA; Trecho: Acesso Pedrinhas - Bacanga; Subtrecho: SNV135AMA1005 -
Entr BR-135 (//Pedrinhas) ao Entr. Itaqui/Bacanga; Localizado no km 15,5, ocupando uma
área de 10.080,00 m². para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103
do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo
será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da
assinatura: 30/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 536/2022.
Nº Processo: 50615.001186/2021-05.
Pregão. Nº 284/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo ao contrato nº ut-
15.00536/2022, cujo objeto é a execução dos serviços de supervisão e controle das obras
de adequação de capacidade (duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais,
recuperação/reforço/alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação com
melhorias para segurança rodoviária na rodovia federal br-135/ma, trecho: acesso
aeroporto do tirirical - entr. /ma-364 (b) (guadalupe) (divisa ma/pi), subtrecho: inicio pista
dupla (santa rita) - entr. Br-222 (a) (outeiro), segmento: km 51,30 ao km 95,60 extensão:
44,30 km. Vigência: 04/04/2025 a 03/06/2025. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90188/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611000407202079 . Objeto: Contratação e empresa para a prestação de
serviços por meio dos Correios, de envio de bens, com ou sem valor declarado, e
documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento ou a coleta, o transporte e
a entrega ao destinatário, doravante denominados Encomendas Nacionais, para
fornecimento dos serviços na execução de transporte de correspondência agrupada,
malotes, e entrega de correspondência simples, registrada com AR, SEDEX. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 01/10/2024. MARCELO GUILHERME DE SOUZA. Coordenador Caf-mt. Ratificação em
01/10/2024. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA. Superintendente Regional Dnit/mt.
Valor Global: R$ 24.016,54. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0016-90 EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
(SIDEC - 01/10/2024) 393020-39252-2024NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 531/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 531/2023.
Nº Processo: 50606.002722/2023-52.
Dispensa. Nº 88/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 28.964.042/0001-61 - ZAP MUSIC E DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Prorrogação
de prazo de vigência do contrato nº 00531/2023, por mais 12 (doze) meses consecutivos,
elevando o prazo de execução/ conclusão para 02 (dois) anos consecutivos, por interesse
da administração, autorizado pelo Superintendente Regional, Antônio Gabriel Oliveira dos
Santos, pelo período de 04/10/2024 a 03/10/2025.
em razão da alteração do contrato social (18774684), realizar alteração de empresário
individual "Júlio César de Lima Neto ME" para sociedade empresária limitada denominada
"Zap Music e Dedetizadora LTDA".
Reajustar os valores contratuais, com fundamento na cláusula sétima do contrato (sei nº
15614020), em razão da ocorrência da anualidade dos preços inicialmente fixados,
mediante aplicação do IPCA acumulado no período de agosto/2023 a julho/2024.. Vigência:
01/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.934,00. Data de
Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
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