DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 00190.100431/2020-37.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO.
Contratado: 23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 22/10/2024 a 21/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total do Aditivo: R$
1.851.884,52. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 45650039494202440. Objeto: Registro de preços para eventual
contratação de serviço de emissão de certificados digitais.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
02/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628,
Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90041-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 30/09/2024) 200009-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 44/2024
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADORIA REGIONAL
ELEITORAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA. Objeto: Este Convênio tem por escopo a cooperação técnica entre os
CONVENENTES, objetivando a designação de Promotores de Justiça auxiliares para atuação
excepcional nas Comarcas e Termos do Estado de Pernambuco que não dispõem de
membros ministeriais exercendo as funções eleitorais nas Eleições de 2024. Vigência: Este
Convênio terá vigência até a conclusão do período eleitoral de 2024. Data da assinatura: 1º
de outubro de 2024 - ADÍLSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO - Procurador Regional
Eleitoral em Pernambuco, 30 de setembro de 2024 - MARCOS ANTÔNIO MATOS DE
CARVALHO - Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2022 - MPF/ES. Ref.: PGEA
1.17.000.002109/2024-12. 
CONTRATANTE: 
UNIÃO 
FEDERAL, 
por 
intermédio 
da
Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a CONTRATADA ,
a empresa LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELLI (CNPJ: 05.276.664/0001-00).
Objeto: Repactuação e reajuste do Contrato nº 01/2022 - MPF/ES, referente à prestação de
serviço terceirizado de apoio administrativo. Valor mensal: R$ 37.881,28 (custos fixos) e R$
1.854,90 (custos variáveis), com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2024. Data
da Assinatura: 01/10/2024. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do
MPF/ES, pela contratante e VILMA DE QUEIROZ BRINGHENTI, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
12200000370202418. , publicada no D.O.U de 13/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços continuados de vigilância armada, diurna e noturna, a serem
executados nas dependências da Procuradoria Regional da República da 6º Região, da
Procuradoria da República em Minas Gerais e das Procuradorias da República nos
Municípios de Minas Gerais, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com
fornecimento de equipamentos adequados à execução dos serviços, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 02/10/2024
das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 Funcionários - BELO HORIZONTE -
MGEntrega
das 
Propostas:
a 
partir
de
02/10/2024 
às
09h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/10/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 01/10/2024) 200035-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 15/2020
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência por
mais 12 meses do contrato 15/2020, compreendendo o período de 12/11/2024 a
11/11/2025. MODALIDADE:
dispensa de
licitação, art.
24, I
da Lei
nº 8.666.
ASSINATURA: 01/10/2024. PROCESSO: 1.25.000.000559/2020-67. ASSINAM: Marcela Puig
Kaczorowski, Coordenadora
de Administração,
pela Contratante,
e Carla
Cristina
Medrado Pereira em conjunto com Angelo Henrique Kunert Dotti, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 23/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público
do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada: EMPRESA
DE
TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., CNPJ 42.422.253/0001-01. Objeto: a)
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 23/2022, por mais um período de 12 meses,
ao final dos quais alcançará 36 meses, com data a contar de 25/10/2024, com fulcro na
Cláusula Décima Nona do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da
Lei nº 8.666/93; b) reajustar o valor (preço) constante nos termos da Cláusula Décima
Segunda do Contrato nº 23/2022, na proporção aproximada de 3,16%, de acordo com a
índice de correção do Orçamento do MPT/2024, referente ao período de agosto/2023 a
julho/2024, com fulcro no §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima Oitava
contrato em referência, com efeitos financeiros a contar de 25/10/2024; e c) acrescentar
o Parágrafo Oitavo à CLÁUSULA SÉTIMA - DA SEGURANÇA E SIGILO. Valor total de R$
63.052,32. Data da assinatura: 30/09/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Pedro Neto de Oliveira.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Facuminas Faculdade Ltda, mantenedora da Faculdade Facuminas
de Pós-Graduação EAD e da Faculdade de Minas EAD; Objeto: concessão de estágio de
ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe da
PRT03, e Maurício Gonçalves de Souza - Diretor da FACUMINAS. Assinatura: 30/09/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200091
Nº Processo: 000233.2024.06.90. Objeto: Contratação de empresa especializada
para acompanhamento e fiscalização da obra de reforma e de ampliação da edificação que
abrigará a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE, unidade da
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, imóvel localizado na Rua Padre Antônio
Tomaz, nº 100, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru/PE, CEP 55012-630, conforme
especificações contidas no Termo de Referência e as demais condições estatuídas no edital..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro
Portela, 531, Aflitos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-90004-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
Procuradora-chefe
(SIASGnet - 01/10/2024) 200091-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200089
Nº Processo: PGEA 215/2024-24. Objeto: Seleção de empresa especializada para a
contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com assistência técnica,
incluindo o fornecimento e substituição de materiais, peças ou acessórios originais da marca
OTIS, ou similares do mesmo padrão de qualidade, mediante ressarcimento, que garantam o
perfeito funcionamento de 01 (um) elevador, marca OTIS, instalado no Edifício Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme especificações do Edital.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso
Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90009-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no
portal www.gov.br/compras/pt-br/ e as especificações detalhadas constantes no Termo de
Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a esta última..
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/10/2024) 200089-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2021, firmado entre a Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa IMPACTUAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 10.585.532/0001-91. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 20/2021 por mais
12 (doze) meses, alterando-se a sua cláusula nona - do prazo de vigência, referente à
prestação de serviços de vigilância armada 24h na Sede da PRT-14 em Porto Velh o / R O.
Novo prazo de vigência: 06/10/2024 a 05/10/2025 e alteração da cláusula sétima - do
preço, em razão da repactuação aplicada. Novo valor anual: R$ 297.514,32. Fundamento
legal: Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000677/2021-27. Signatários: Carlos Alberto Lopes
de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante e Valdineia Fernandes, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024
Processo:
20.02.2400.0000515/2024-62. 
Contratada:
WebTrip 
Agência
de
Viagens e
Turismo Ltda. CNPJ:
07.340.993/0001-90. Objeto:
prestação de
serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reservas, emissões,
remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e
emissões de seguros-viagem de assistência em viagens internacionais. Valor
Anual: R$ 31.501,83 (trinta e um mil, quinhentos e um reais e oitenta e seis
centavos).
Vigência: 
01/10/2024
a
01/10/2026.
Fundamento 
Legal:
Lei
14.133/2021. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT
24ª Região, pela contratante, juntamente com Sr. Hugo Henrique Aurélio de
Lima, Representante legal, em 01/10/2024.