DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo Eletrônico Nº: 4 476910.002413/2024-91. 3º Termo Aditivo do Contrato
nº 006/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 0004/2023. Empresa Contratada:
IMPRIMA INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI - EPP. CNPJ nº 23.124.971/0001-49. OBJETO: Refere à
alteração contratual via TERMO DE ADITAMENTO O objeto do presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação, em caráter excepcional, por mais 8 (oito) meses, do prazo de
vigência do contrato de prestação de serviço de impressão de boletos de cobrança, para
atender as necessidades do CRA-RS, nos termos do art. 57, §4º, da Lei n.º 8.666/93, com
início na data de 27 de setembro de 2024 e término em 30 de maio de 2025, podendo ser
prorrogada por igual período, mediante a formalização do respectivo aditivo contratual.
Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU- Conselheiro Presidente
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90018/2024
Processo SEI Nº 476910.002226/2024-16. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90018/2024.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão
Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto
Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo
"MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de serviços continuados de
gerenciamento, administração e controle de abastecimento de veículos, com fornecimento
de combustíveis e lubrificantes, por sistema integrado, utilizando tecnologia de cartão
magnético ou microprocessado, por meio da disponibilização de rede de postos
credenciados, para a frota de veículos a serem utilizados pelo CRA-RS, compreendendo no
mínimo álcool (etanol), gasolina, óleo diesel e óleo dois tempos, conforme especificações,
quantidades, condições. https://www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-389150-5-
90018-2024. NÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia
02/10/2024. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia
17/10/2024. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.
Porto Alegre, 1º de outubro de 2024.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90013/2024
Processo SEI Nº 476910.001543/2024-15. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90013/2024.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão
Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto
Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo
"MENOR VALOR GLOBAL", modo de disputa ABERTO nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: O objeto do presente
Edital, é a contratação e implantação de serviço de solução Integrada e Parametrizável de
Tecnologia da Informação (TI),
baseada em arquitetura totalmente WEB e hospedada em estrutura de data
center ou em ambiente "Cloud Computing", para gestão integrada de banco de dados e
processos administrativos do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul,
incluindo o aluguel mensal do uso de licenças e a prestação serviços afins de
gerenciamento do sistema, instalação, treinamento de usuários, serviços de suporte
técnico, manutenção, migração e serviços de apoio estratégico a ser implantado no CRA-
RS para uso ilimitado de usuários que efetuem os controles dos módulos a serem
contratados, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência, anexo I deste Edital. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08
horas e 30 minutos do dia 02/10/2024. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08
horas e 30 minutos do dia 18/10/2024. DATA E HORA DO CERTAME: 14h do dia
18/10/2024. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.
Porto Alegre, 1º de outubro de 2024.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90017/2024
Processo SEI Nº 476910.002235/2024-07..
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão
Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto
Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo
"MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: O objeto do presente Edital é a
contratação de empresa para o fornecimento continuado de gêneros alimentícios, a
licitação será realizada em 4 itens para atendimento das necessidades do Conselho Regional
de Administração - CRA-RS, conforme quantitativos estimados, condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e
30 minutos do dia 02/10/2024. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30
minutos do dia 18/10/2024. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.
Porto Alegre, 1º de outubro de 2024.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 926852
O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, torna público que fará
realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Rodrigues de
Aquino, 208 - Centro - João Pessoa - PB, por meio do site www.comprasnet.gov.br,
licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando a aquisição Aquisição
de veículo zero quilômetro, tipo sedam, automático, 04 portas, emplacado, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Abertura da
sessão pública: 09:00 horas do dia 15 de outubro de 2024. Referência: horário de Brasília-
DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: 14.133/2021; e
legislação pertinente, considerando as alterações das referidas normas. Informações:
através do e-mail: cpl@crcpb.org.br. Edital: www.comprasnet.gov.br
João Pessoa - PB, 26 de setembro de 2024
ABELCI DANIEL DE ASSIS FILHO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Proc. Adm. nº 2024/054 Dispensa de Licitação nº 041/23. Objeto: 1ª Renovação Contratual
com a Telefônica Brasil S.A, Especializada para Prestação de Serviço de Provedor de Acesso
à Internet para Provimento de Canal de Comunicação IP Dedicado para a Conexão a
Internet com Suporte a Aplicações TCP/IP. CNPJ: 02.558.157/0001-62, Valor: R$ 12.654,23,
Vigência: 01/09/2024 A 31/08/2025.
Proc. Adm. nº 2024/055 Dispensa nº 035/22. Objeto: 1ª Renovação contratual com a
Unimed Recife Coop. de Trabalho Médico Especializada na Prestação de Serviço Contínuo
de Plano de Saúde e Odontológico para os Funcionários e Dependentes do CRCPE. CNPJ:
11.214.624/0001-28, Valor: R$ 376.698,12 Vigência: 05/09/2024 A 05/09/2025.
Proc. Adm. nº 2024/056 Dispensa nº 007/21. Objeto: 3ª Renovação Contratual com a VFS
Sistema Eletrônico de Alarme LTDA, para Prestação de Serviços de Sistema de Segurança
Eletrônica para o Sistema CFTV - Circuito Fechado de Televisão, para a nova Sede do
CRCPE, situado na Rua Carlos Gomes, nº 481, Prado - Recife/PE. CNPJ: 16.693.500/0001-96,
Valor: R$ 14.028,00 Vigência: 27/09/2024 A 26/09/2025. Contratante: Conselho Regional
de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE. Roberto Vieira do Nascimento - Presidente.
EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 8/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, sito à Rua
Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, no uso de suas atribuições legais, faz
saber a RAFAELLE H ELOI GUEDES DE ALBUQUERQUE, CRC , CRC PE-026462/O, cuja
localização
é incerta
e
desconhecida, que
a
decisão
homologada no
Processo
Administrativo de Fiscalização: CRCPE 2023/000159 transitou em julgado.
Recife, 24 de setembro de 2024.
ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Presidente do CRC/PE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica Miriam Maria Mengarda, Contador, número de registro SC-
019273/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de
Notificação nº 2023/001160. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15
(quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda
comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na
forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará
no julgamento da Notificação na forma em que se encontra.
Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução
COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e
Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze)
dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do
recurso, solicitando o boleto pelo e-mail faleconosco@crecisp.gov.br . Para solicitar vista
dos
autos
através
da
página
do
CRECI-SP
na
internet
acessar
o
link
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira
ou
encaminhando
um
e-mail
ao
Departamento
de
Ética
e
Disciplina:
faleconosco@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um
e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser
protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos
comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br.
PD 2017/005584 - CICERO MARIANO DA SILVA - 110874-F; PD 2019/012851 -
ÁLVARO RODRIGUES ARAÚJO - 163351-F; PD 2019/014583 - ANDRÉ ANJOS RECHE -
117040-F; PD 2020/003067 - DANIEL MANTOVANI - 073811-F; PD 2022/003993 -
GUTIERREZ, RESENDE & SCHIMIDTT LTDA - ME - 023974-J; PD 2022/004731 - DÉBORA
ELISA DE LIMA MORETO - 137566-F; PD 2022/004769 - CELSO FUJITA - 075100-F; PD
2022/004839 - A. V. RE NEGOCIOS IMOBILIARIOS - 028032-J; PD 2022/005136 - SILV A N A
NASCIMENTO DOS SANTOS - 147907-F; PD 2022/005198 - DÉBORA EVANGELISTA PINTO -
171009-F; PD 2022/005302 - AMARANTE FREIRE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 023196-
J; PD 2022/005658 - NILSON DE SOUZA REGO - 165360-F; PD 2022/005671 - ALEXANDRA
ALMEIDA AVELAR - 081573-F; PD 2022/005793 - CLAUDIA BARROS PESSOA - 105292-F; PD
2022/006023 - ANTONIO JOSÉ BATISTA - 014969-F; PD 2022/006127 - EDILENE APAR EC I DA
KUBIKI - 189025-F; PD 2022/007093 - CARLOS CESAR PATERNIANI - 120911-F; PD
2022/007639 - DAYANA GISELE CORDOVA CORDOBA - 118676-F; PD 2022/007846 - ADRIEL
EMERSON ROJAM SANCHES - 146049-F; PD 2022/008952 - DANIEL FELIPE PAULINO FLOR
- 156912-F; PD 2022/010245 - IMOBILIARIA SERGIO IMOVEIS S/S LTDA - ME - 016642-J; PD
2022/010460 - ÁLVARO RODRIGUES ARAÚJO - 163351-F; PD 2022/010743 - JOSE EDSON
DE ARAUJO JUNIOR - 184477-F; PD 2023/000014 - PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS
EIRELI - 023735-J; PD 2023/000080 - SALUTE & SCHOWE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LT DA -
ME - 024921-J; PD 2023/000148 - AMARANTE FREIRE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA -
023196-J; PD 2023/000155 - MILLENIUM ASS IMOB E REPRESENTACOES LTDA - 018776-J;
PD 2023/000156 - WILSON ABAD FEBRES CHALCO - 151366-F; PD 2023/000219 - NAIRA
HERRERA DE OLIVEIRA - 177700-F; PD 2023/000346 - ALLAN JEFFERSON DE MELO
MACHADO - 168452-F; PD 2023/000707 - A. LIMAS SERVICOS IMOBILIARIOS - ME -
034235-J; PD 2023/000730 - DANIEL FELIPE PAULINO FLOR - 156912-F; PD 2023/000734 -
CARLOS APARECIDO MADEIROS - 137191-F; PD 2023/000735 - CARLOS APARECIDO
MADEIROS - 137191-F; PD 2023/001146 - HIPERICLES PEREIRA BEZERRA CAVALCANTI -
077990-F; PD 2023/001270 - ALEXANDRE LIBERAL TRINDADE - 191768-F; PD 2023/001322
- GABRIELA VISCHI PINOTTI - 075148-F; PD 2023/001878 - FLAVIA AUGUSTA DA SILVA -
106419-F; PD 2023/002147 - ARIOVALDO DA SILVA - 081660-F; PD 2023/002208 - ALEX
CRISTIANO DA
SILVA -
166502-F; PD 2023/002378
- EMPRESA
PAULISTA DE
ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME - 025994-J; PD 2023/002444 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA
XAVIER - 161633-F; PD 2023/002532 - MARCO ANTONIO DA SILVA DANTAS - 070472-F; PD
2023/002628 - ANA CLAUDIA COSTA FONSECA - 073634-F; PD 2023/002645 - RENATO
SINVAL ZARAGOZA DRAGO - 084359-F; PD 2023/002672 - SANDRA REGINA FERREIRA
FERRO - 085690-F; PD 2023/002688 - CARLOS HENRIQUE MEIRELES ZAGO - 086353-F; PD
2023/002708 - PAULA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - 096592-F; PD 2023/002770 -
ROOSEVELT LUIZ DE SOUZA JUNIOR - 077348-F; PD 2023/002783 - ALEXANDRE LEMBO -
094818-F; PD 2023/002824 - ARIVALDO AZEVEDO - 076412-F; PD 2023/002833 - ALEX
SANDRO APARECIDO MARQUES - 085062-F; PD 2023/002842 - ALEXSANDRO NUNES -
073221-F; PD 2023/003019 - NATHY IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME - 028093-J; PD
2023/003279 - CRISTOFARO SAVIANO - 059532-F; PD 2023/003301 - ALEXANDRO FUE N T ES
DE LIMA - 079507-F; PD 2023/003303 - ALEXANDRO FUENTES DE LIMA - 079507-F; PD
2023/003313 - ALEXANDRO FUENTES DE LIMA - 079507-F; PD 2023/003319 - MARCELO
PEREIRA CAMARGO OLIVEIRA - 159366-F; PD 2023/003348 - CASTRO SANTOS IMOVEIS
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