DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100200010
10
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
PORTARIA DGMM N° 191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada
pela Lei no 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) 84.0008.13 JORGE
FERNANDES DE AMORIM, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Gestão e
Controle Interno, NEO 24, na área Técnica, nesta Diretoria-Geral, sob regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 01OUT2024 a 30SET2026, de acordo com o
contido no inciso 2.1.4 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de outubro de 2024.
EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.135/DPM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei n°
13.954/2019, bem como em conformidade com o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional
Federal da 2a Região, prolatado nos autos do Processo nº 5000294-57.2021.4.02.5102,
transitado em julgado, que tramitou na 4a Vara Federal de Niterói, encaminhado para
cumprimento
por meio
do
Ofício
n° 47610/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU,
da
Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o SO-AR 95.0871.25 MARINALDO
DA SILVA MACHADO, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 1 de julho de 2018.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 17 de setembro de 2024, data da intimação da União.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
V.ALTE GUILHERME DA SILVA COSTA
Diretor
ALEXANDRE GILDES BORGES
Vice-Diretor
PORTARIA N° 2.161/DPM, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada:
I - A partir de 18SET2024:
CMG 87.2734.11 RODRIGO CERSOSIMO KRISTOSCHEK.
II - A partir de 20SET2024:
CMG 87.1402.50 GUSTAVO ADOLFO EL-KIK DASMASCENO.
III - A partir de 24SET2024:
CMG 87.2665.55 JEFFERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA; e
CF (T) 85.2151.47 LUIZ CLAUDIO LEMOS DE SÁ.
IV - A partir de 25SET2024:
CMG 87.3029.93 ROBSON RODRIGUES DA SILVA;
CMG 87.3012.11 FLÁVIO DE QUEIROZ GUIMARÃES; e
CMG 87.3028.45 RODRIGO BASTOS RIBEIRO.
Art. 2° Alterar, a partir de 25SET2024, os termos da agregação ao respectivo
corpo e quadro do CMG 87.3015.12 JOSÉ CLAUDIO NETTO MOTTA JÚNIOR, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado transferência para a reserva remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.162/DPM, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II
do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a 1° Ten (S) 19.0307.62 DANIELA
CARVALHO DE MAGALHÃES SANTIAGO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.182/DPM, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes,
os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
I - A partir de 25SET2024:
CMG (CD) 96.0505.78 IVONETE SENA DOS SANTOS;
CMG 06.5720.22 EDUARDO RODRIGUES DE PAULA;
CF 87.3013.26 GUILHERME ACIOLY BARBOSA; e
CF (EN) 87.3029.26 RAFAEL RADÉ PACHECO.
II - A partir de 26SET2024:
CMG 86.8402.66 CLÁUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS;
CMG 87.3006.99 CRISTIANO DA COSTA VINAGRE;
CMG 87.3025.78 PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA;
CMG 87.3021.61 MARCIO ANDRÉ MOREIRÃO DA CRUZ;
CMG 87.3019.46 LUÍS CARLOS SIMTOB MARQUES;
CMG 06.8019.86 LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO;
CMG (IM) 87.3002.14 ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA CÔRTES;
CMG 87.3031.91 TARCISO ABRANCHES DE ALBUQUERQUE;
CMG 87.3011.64 FELIPE OTAVIO MELO JÁCOME GURGEL;
CMG 05.7758.25 JOSÉ DUARTE DE FIGUEIREDO JUNIOR;
CMG (IM) 87.3009.23 EVERTON DE GÓES;
CMG (IM) 87.3032.48 URIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA;
CMG (IM) 87.3029.85 RICARDO BERNARDES DA CUNHA;
CF 06.5709.84 GUSTAVO MONTEIRO CORRÊA DUNLEY; e
CF 06.8290.66 CLAUDIO LUIS ESTRELLA PEREIRA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.183/DPM, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 87.2641.37 THALES DA SILVA
BARROSO ALVES.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001, a CMG (T) 95.0922.85 MÔNICA ALVES DA FONTE BARROS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V ALTE GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.196/DPM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, as Oficiais abaixo relacionadas, por terem solicitado o cancelamento do pedido de
Demissão do Serviço Ativo da Marinha.
I - A partir de 26SET2024:
1° Ten (Md) 16.0236.68 RENATA DE MAGALHÃES VIEIRA.
II - A partir de 27SET2024:
1° Ten (Md) 18.0205 93 DÉBORA RODRIGUES PAES.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 78/SPEs/ESG, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 182, seção 2, pág. 9, de 19 de setembro de 2024,
onde se lê: "com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 inciso III da Lei nº 8.112/1990, com a
redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada nos
termos do artigo 23 inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019",
leia-se: "de acordo com o artigo 215, inciso III do artigo 217, todos da Lei nº
8.112/1990, e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º
da Lei nº 10.887/2004".
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 4.624, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PESSOAL,
SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, na função de Coordenador do Subcomitê de
Pessoas, tendo em vista o disposto no art. 12, caput, inciso III, alínea "b", §§ 1º e 2º, e art.
20, caput, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 60064.000060/2024-95, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Subcomitê de Pessoas:
I - do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa: ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA;
II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) do Gabinete: CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR;
b) da Chefia de Operações Conjuntas: Vice-Almirante JOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA M AC E D O ;
c) da Chefia de Logística e Mobilização: C Alte ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMAR Ã ES ;
d) da Chefia de Assuntos Estratégicos: Brig Inf JOSÉ ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA;
e) da Chefia de Educação e Cultura: C Alte ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS;
f) da Escola Superior de Guerra: Cel EB ALESSANDRA MACIEL RAMUNDO; e
g) da Escola Superior de Defesa: Cel R1 CARLOS EDUARDO BORNHAUSEN CARDOSO.
III - da Secretaria-Geral:
a) do Gabinete ou da Assessoria: HAROLD VANN HALLEN FONTES;
b) do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional: AUGUSTO CÉSAR CARVALHO FONSÊCA;
c) do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia: CF (T)
HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA; e
d) do Hospital das Forças Armadas: Cel FÁBIO FELIPPE SILVA.
IV - o Diretor do Departamento de Pessoal, designado na forma da Portaria
Casa Civil nº 2.694, de 18 de julho de 2023.
Parágrafo único. Os membros titulares, em seus impedimentos ou ausências
serão representados pelos respectivos substitutos eventuais formalmente designados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar R/1 ARNALDO AUGUSTO DO AMARAL NETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 4.613, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do Art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria
GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60071.000245/2024-19, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE
BARROS, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), e o Capitão de Mar e
Guerra (FN) MARCELO ANDRADE GARCIA, Coordenador do DEPCOM, para participarem da
Annual Meeting and Exhibition, organizado pela AUSA (Association of the United States Army),
que ocorrerá na cidade de Washington-DC/EUA, no período de 14 a 18 de outubro de 2024.
O afastamento dar-se-á no período de 12 a 20 de outubro de 2024, incluindo
o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Fechar