DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100200011
11
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA), no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo
Decreto nº 11.232/2022, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 118, Inciso XVII,
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 2541 de 28 de
dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.115916/2024-78, resolve:
Conceder pensão a Sra. DULCE CARMO FRANÇA CORDEIRO, em razão do
falecimento do servidor ANTÔNIO DOS SANTOS CORDEIRO SOBRINHO, ocorrido em 22 de
agosto de 2024, no Cargo de Técnico Cadastro Rural, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE
nº. 0720633, do Quadro de Pessoal deste Instituto com fundamento no art. 215,
combinado com os artigos 217, inciso I; 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6";
225, da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do
óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, caput § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso
II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 147, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME considerando o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, e pelo Decreto
12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe conferem a Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e tendo em vista o constante
no Processo nº 71000.039185/2018-28, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a partir de 15 de outubro de 2024, pelo período de 3 (três)
anos, a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, concedida à
servidora CHRISTIANNE CAMARGO MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1579898, ocupante do
cargo
efetivo de
Agente
Administrativo,
Classe "B",
Padrão
"VI",
por meio
da
Portaria/SE/MDS nº 819, de 5 de outubro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e
Serviço nº 40, de mesma data, prorrogada por meio da Portaria MC nº 135, publicada no
Diário Oficial da União nº 194, de 14 de outubro de 2021.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 148, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.058310/2024-47, resolve:
Exonerar o servidor FRANCIS SILVA MAGALHÃES do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Benefícios
Assistenciais do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 149, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.058310/2024-47, resolve:
Nomear o servidor HERNANY GOMES DE CASTRO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Benefícios Assistenciais do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional
de Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO PAULO DE FARIA SANTOS,
Consultor Jurídico, deste Ministério, para participar na condição de conferencista da
"Conferência Mundial de Inovação Agroalimentar - WAFI", organizado pelo Grupo
Consultivo sobre Pesquisa Agrícola Internacional - CGIAR e Conselho Empresarial Mundial
para o Desenvolvimento Sustentável - WBCSD, e de agendas bilaterais a realizarem-se em
Pequim, no período de 10 a 13 de outubro de 2024, além de agendas bilaterais, a
realizarem-se na cidade de Xian, capital da província de Xianxim, no dia 14 de outubro de
2024, na República Popular da China.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 7 a 16 de outubro de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.063366/2024-13.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS
SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo,
deste Ministério, e participar da "Conferência Mundial de Inovação Agroalimentar - WAFI",
organizado pelo Grupo Consultivo sobre Pesquisa Agrícola Internacional - CGIAR e Conselho
Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável - WBCSD, e de agendas bilaterais
a realizarem-se em Pequim, no período de 10 a 13 de outubro de 2024, além de agendas
bilaterais, a realizarem-se na cidade de Xian, capital da província de Xianxim, no dia 14 de
outubro de 2024, na República Popular da China.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 7 a 16 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.062890/2024-77.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
SE/MDIC nº 522, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:
RICARDO DOS SANTOS FRANÇA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1242400, para representando o Inmetro, nos eventos 19th CCL
Meeting e CCL-WG-N de 2024, no BIPM Headquarters, em Sevrès, Paris, França, no período
de 7 a 12 de outubro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias
e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007096/2024-57).
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Presidente
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 142, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.009243/2024-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a MAURÍCIO RODRIGUES, na qualidade de
companheiro da ex-servidora CARMEN ALVES DE AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico
em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 0449579, do quadro de pessoal deste
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecida em atividade em 27/10/2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/07/2024, na forma do
art. 219, inciso II da Lei nº 8.112, de 1990.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.009505/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO
ROMANO, na qualidade de companheira do ex-servidor STELLING AUGUSTO COELHO
FILHO, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 0986345, do quadro de pessoal deste Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, falecido na condição de aposentado em 28/07/2024,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/07/2024.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 827, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o
SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: FRANCISCO AULÍSIO DOS SANTOS PAIVA
Matrícula Siape: 1095232
Código da vaga: 952746
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza
Processo nº 23000.033274/2024-66
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0025632
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso
Processo nº 23000.033274/2024-66
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais