DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento
do País de:
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Diretor-Presidente do Serviço Federal
de Processamento de Dados, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de
participar do Evento Google Public Sector Summit em Washington, D.C., Estados Unidos
da América, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito.
(Processo SEI nº 14022.077676/2024-23).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.787, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.008568/2024-69, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, MANOEL TAVARES DE
MENEZES NETTO, matrícula Siape nº 1752780, Procurador da Fazenda Nacional, da Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 1.571, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO ERICSON DE MELO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº
1752930, e ZILDA VIEIRA MOUHAMAD ABOU SILVA, matrícula SIAPE nº 1101572, para,
nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão Administrativa do Gabinete
da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.311, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0062460-52.2014.4.01.3400, o teor do
Parecer de Força Executória nº 02099/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, o Edital Enap nº 44, de 2 de maio de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2024, e o que consta do Processo SEI
nº 14022.076092/2024-31, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato VILMAR
SOARES DO NASCIMENTO, habilitado em concurso público para exercer o cargo de Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do
Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as
alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464,
de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código
SIAPE nº 0656498.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Teresina/PI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO COELHO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.336, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº
13113.347848/2023-79, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade MARCOS AURELIO MUNIZ DA SILVA, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-1353314 e Siapecad nº 1131197,
aposentado por invalidez por intermédio da portaria SRA/MF-SP nº 169, de 25 de março de
2014, publicada no DOU nº 62, de 1º de abril de 2014, na Classe "S", Padrão "II", em vaga
de Código nº 0652913.
Art. 2º Lotar o servidor na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de Guarulhos.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO COELHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/BLU DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.438560/2024-79, resolve:
Nº 6 Dispensar a Técnica do Seguro Social do Brasil CAROLINA BEATRIZ IMTHURN,
matrícula Siapecad nº 1187468, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 EQRAT3 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Blumenau/SC, código FCE-1.05.
Nº 7 Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JUCIANE SANDRI, matrícula
Siapecad nº 1293212, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe
de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 EQRAT3 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Blumenau/SC, código FCE-1.05.
EDUARDO BURIGO DE SOUSA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FNS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.443100/2024-62, resolve:
Nº 2 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSÉ ANTONIO BASSONI,
matrícula Siapecad nº 68537, da Função Comissionada de Chefe da Equipe de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 Eqrat 3 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Florianópolis/SC, FCE-1.05.
Nº 3 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOAO ANTONIO KOERICH
DE LIZ, matrícula Siapecad nº 1812239, para exercer a Função Comissionada de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 Eqrat 3 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, FCE-1.05.
SERGIO SAVARIS
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ALF/FOZ nº 128, de 30 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 190, de 01 de outubro de 2024, seção 2, página 43:
Onde se lê:
"DIOVANI ORLANDO NATALINO"
Leia-se:
"DIOVANI ORLANDI NATALINO"
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora DÉBORA FREIRE CARDOSO, Subsecretaria de
Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de
15 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento:
"Taller técnico regional sobre gastos tributarios organizado", em Santiago, Chile (Processo
SEI nº 12177.000249/2024-68).
GUILHERME SANTOS MELLO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 743, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, em exercício, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de
Gestão da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Medicina do Trabalho, MARCOS
PEREIRA, no período de 28/09/2024 a 05/10/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar do evento GLOBA L
CURRENCY FORUM, em Mascate, Omã. (Processo 18750.008956/2024-18).
CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de AGAMENON ABREU PINHO SEGUNDO, Gerente de
Soluções UE, no período de 11 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do workshop
Lean Portfolio Management e Measuring the Business Benefits of a SAFe e do evento SAFe®
Summit 2024, a realizar-se em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução
PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor
Presidente da BB Asset, no período de 25 a 30 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar na 16ª
edição da Conferência sobre Biodiversidade (COP 16), da Convenção da ONU sobre Diversidade
Biológica (CBD) e Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC),
a realizar-se em Cali, na Colômbia.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA