DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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43
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.609 - Art. 1º Excluir, a partir de 1º de outubro de 2024, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Marizete Maria de Souza
Furtado
.2099097
.Analista
Técnico
Administrativo
.Nível Superior
.Sistema
de
Planejamento
e
de
Orçamento Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº
1.411, de 25 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas
alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria
nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, da Secretaria de Orçamento Federal, resolve:
Nº 1.610 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de
cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Maria
Eliana
de
Oliveira
Gonçalo
.1790701
.Bibliotecário
.Nível
Superior
.Sistema de Planejamento e de Orçamento
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
ADJUNTA
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.614 - Dispensar ALYNE ALVAREZ SILVA do encargo de substituta eventual do cargo
de Coordenador-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção
Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE
1.13.
Nº 1.615 - Designar VICTOR AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Reinserção Social
da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.611 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JOÃO ERNESTO
CHRISTÓFOLO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de
acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na 2ª
edição do Fórum Esfera Internacional, bem como em reuniões com autoridades do governo
italiano, do corpo diplomático e da adidância em Roma, em Roma, Itália, no período de 7 a 15
de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004419/2024-18).
Nº 1.612 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.031269/2024-79, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.613 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1360, de 15 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024, Seção 2, página 38, referente ao
afastamento do país do Policial Rodoviário Federal FABIANO DOS SANTOS GOIA, lotado no
Núcleo de Policiamento e Fiscalização 07/RS da Polícia Rodoviária Federal, para fazer constar
que a viagem ocorreu com o objetivo de participar da Reunião Bilateral Brasil/Argentina das
Organizações Nacionais Competentes para a Aplicação do Acordo Internacional de Transporte
Terrestre, em Buenos Aires, Argentina, no período total de 19 a 22 de agosto de 2024,
inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08650.112355/2024-83).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 68, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no
processo SEI/PF nº 08285.005418/2020-28 (37375500), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 25, DE 20 DE MAIO DE 2024, Publicada
no DOU nº 97, de 21/05/24, Seção 2, pg. 36, que trata da designação da Comissão Estadual de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo -
Cesportos-ES, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal, da seguinte
forma:
I. Designar para atuar como membro Suplente:
a. Aldemar José de Oliveira; e
b. Domicio Caetano de Souza Neto.
II. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Milton Rodrigues Neves - membro Titular - Coordenador;
b. Arcelino Vieira Damasceno - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto;
c. Rogério da Silva Lages - membro 2º Suplente;
d. Evandro Corrêa Alexandre - membro 3º Suplente;
e. Carlos Magno Alves Girelli - membro 4º Suplente;
f. Alexandre Cristian dos Santos Nascimento - membro 5º Suplente;
g. Aldemar José de Oliveira - membro 6º Suplente; e
h. Domicio Caetano de Souza Neto - membro 7º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 715, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08204.002847/2024-20; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RUBENS LOPES DA SILVA, matrícula PF
nº 10.596, para a função de Chefe da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia
Nacional de Polícia, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 731, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08203.000765/2024-51; resolve:
DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal JIHAD BAHIJ NOUREDDINE,
matrícula PF nº 13.053, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de
Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia
Administrativa, código FCE 1.07, a partir de 13/09/2024.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF N° 732, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08206.001406/2024-91; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO DA CRUZ SANT ANA, matrícula
PF nº 11.094, da função de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, a partir de 18/09/2024.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF N° 733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08206.001406/2024-91; resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ALCIDES FRANCINALDO SOUZA
MACEDO, matrícula PF nº 7.480, para a função de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica
e Inovação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 736, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.032496/2024-11; resolve:
DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LARISSA BRENDA DA SILVA DE
MIRANDA, matrícula PF nº 21.455, da função de Chefe do Serviço de Repressão a Crimes
de Ódio, Tortura e outras violações contra os Direitos Humanos da Coordenação-Geral de
Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao
Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 738, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08204.003138/2024-61; resolve:
DESIGNAR a Técnica em Assuntos Educacionais PETRA FUNKE, matrícula PF nº
13.212, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Pós-
Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.403, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08420.006215/2024-81, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade,
a CHRISTIAN GOMES BEZERRA DOS SANTOS, matrículas PF nº 9549 e SIAPE nº 0147869,
ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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