DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.577, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14022.076059/2024-19, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA AUXILIADORA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor CLAUDIO JACINTO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de junho de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2024, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.584, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
19975.102492/2022-00, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MILTON MUNIZ ALMEIDA, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor MILTON SANT ANA ALMEIDA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de Pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de setembro
de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 5.910, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências
que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada
no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal
DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de
janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Enquadrar a servidora ARTEMÍSIA OLIVEIRA DE ARAÚJO VIEIRA matrícula
SIAPE nº 3411967, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D Nível 101, a contar de 20 de agosto de 2024, com base na PORTARIA Nº 325, DE 15 DE
AGOSTO DE 2024, publicada no DOU nº 160, de 20 de agosto de 2024, conforme estabelecido
na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.021932/2024-82.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 6.222, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências
que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada
no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal
DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de
janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Enquadrar a servidora ROSINETE DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula
SIAPE nº 2013917, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D Nível 404, a contar de 22 de agosto de 2024, com base na PORTARIA Nº 328, DE 16 DE
AGOSTO DE 2024, publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2024, conforme estabelecido
na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.025027/2024-00.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 6.328, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências
que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada
no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal
DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de
janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Enquadrar a servidora ELAINE DE ARAÚJO FERREIRA BARROS, matrícula
SIAPE nº 2018688, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D Nível 202, a contar de 22 de agosto de 2024, com base na PORTARIA Nº 327, DE 16 DE
AGOSTO DE 2024, publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2024, conforme estabelecido
na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.023962/2024-23.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 6.744, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências
que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada
no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal
DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de
janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Enquadrar a servidora IZAURA ADÉLIA BASANTE SCHUSTERSCHITZ
matrícula SIAPE nº 3414565, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D
Nível 404, a contar de 9 de setembro de 2024 com base na PORTARIA Nº 357, DE 3 DE
SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 174, de 9 de setembro de 2024, conforme
estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.025633/2024-
17.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 11.473, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760,
de 30 de outubro de 2023, e no Processo SEI/MGI nº 19974.001782/2024-09,
resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor CRISTIANO MENDES RODRIGUES, matrícula
SIAPE nº 1066702, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central,
da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 162, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FÁBIO MOASSAB BRUNI, matrícula SIAPE nº
2506295, e RENATO DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 1338191, para exercerem,
respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR, do Projeto
914BRZ3057 - "Fortalecimento dos Serviços de Acolhimento Qualificado à População
Negra Vítima de Racismo", celebrado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a
Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 498, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR THIAGO DE AQUINO LIMA para ocupar o cargo de Superintendente
Adjunto de Tecnologia da Informação, código CGE III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 397, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59412.001195/2023-19, resolve:
Dispensar, a contar de 26 de setembro de 2024, o servidor MARCILIO LIRA DE
ARAUJO da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da
Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba, código FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIAS DG DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023,
publicada
no DOU
de
28/06/2023,
e
no
Decreto nº
11.198,
de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n° 59400.005500/2024-53, resolve:
Nº 403 - Dispensar, a pedido, o servidor JORGE LUIZ FERREIRA XEREZ, SIAPE nº
0728243, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01,
vinculada ao Serviço de Correição do DNOCS.
Nº 404 - Dispensar, a pedido, o servidor VALERIO SOARES DE OLIVEIRA LIMA, SIAPE nº
0737995, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Análise de
Processos, código FCE 1.02, vinculado ao Serviço de Correição do DNOCS.
Nº 405 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA LUIZA MARTINS, SIAPE nº 0732326,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Correição, código FCE 1.05,
vinculado ao Gabinete do Diretor-Geral do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº
1.411, de 25 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas
alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria
nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, da Secretaria de Orçamento Federal, resolve: