DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder a servidora ERICA GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 1162253,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Secretaria de
Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.482, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203238/2024-75,
resolve:
Designar STEPHANIE TSO CHU, matrícula nº 1837195, para exercer a função de
Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Guanambi, código FCE 1.02, da
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Vitória da Conquista da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.483, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.217275/2024-85,
resolve:
Dispensar DÉBORA HERNANDES FIGUEIRA, matrícula nº 1111227, do encargo de
substituta eventual do Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.485, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.218907/2024-28,
resolve:
Designar MARIA APARECIDA FERNANDES ARAÚJO, matrícula nº 1107693, e
ROSANO DE ALBANO LAURO, matrícula nº 1703939, para, nesta ordem, sucessivamente,
substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e
Qualidade de Vida, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando
revogada a Portaria MTE nº 142, publicada no DOU de 27/01/2023, seção 2, página 43.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas
pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019,
alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001229/2024-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUÍS RENATO BALBÃO
ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0877013, Tecnologista, Classe H, Padrão III, código de vaga
nº 503753 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da
Constituição Federal, com fundamento no artigo 20, caput e § 2º, I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
VÂNIA GAEBLER
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS
TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o inciso III do art. 1º do
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:
O afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE
nº 1151952, Subsecretário de Parcerias, Substituto, deste Ministério dos Transportes, para
atuar como representante deste Ministério na delegação que acompanhará o Ministro de
Estado das Relações Exteriores na reunião inaugural da Comissão Permanente Bilateral - CPB,
mecanismo de concertação bilateral Brasil-Espanha, a ser realizada na cidade de Madri, no
Reino da Espanha, no período de 08 a 13 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art.
1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.027972/2024-03.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 411, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.026917/2024-98, resolve:
Designar JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, CPF 057**. ***-64, matrícula SIAPE
nº 1107408, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e
Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, atualmente vaga.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 412, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial nº
0010342-44.2022.5.03.0017, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força
Executória nº 00016/2024/CORETRABNE/PRU6R/PGU/AGU, observada a instrução contida
no Processo nº 00475.006947/2022-61, resolve:
Reclassificar o empregado público LEONIDAS MOREIRA LOPES, matrícula SIAPE
nº 1715923, CPF nº 229.***.***-63, anistiado por força da Lei nº 8.878, de 11 de maio de
1994, integrante do Quadro Especial em Extinção do Ministério dos Transportes, para o
emprego de Artífice de Manutenção - Nível Intermediário, referência "D", a partir de 11 de
maio de 2017, marco prescricional.
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 259, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.078874/2021-42, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora abaixo para atuar como responsável
pela conformidade contábil da ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e suas demais Unidades
Regionais inscritas como estabelecimentos filiais nos diversos estados da Federação, bem
como representar a Autarquia na qualidade de prepostos do Titular perante a Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério do
Trabalho e Previdência Social; Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Órgãos de
Proteção ao Crédito; Banco Central do Brasil; demais Órgãos da Administração Pública
Federal/Estadual/Municipal; Cartórios em geral, com poderes para cadastrar senha
eletrônica; assinar procuração eletrônica; solicitar alteração de dados junto ao Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; assinar o Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE;
proceder inscrição de filiais da ANTT; retificar documentos de arrecadação; requerer,
consultar, solicitar documentos; verificar pendências referentes à Previdência Social,
Imposto de Renda, Dívida Ativa da União e demais Tributos Federais/Estaduais/Municipais;
solicitar Certidões em geral e, demais documentos/assuntos de interesse da ANTT:
I - Cleides Silva Campos Fontenele, designada como Contadora Titular desta
Agência, matrícula SIAPE nº 1539665, CPF XXX.460.276-XX.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 237, de 10 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 11 de setembro de 2024, Seção 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50616.000995/2024-24, resolve:
Nº 4.757 - Art. 1º Dispensar o servidor Nevio Antonio Carvalho, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1557535, dos encargos de substituto eventual da
função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.758 - Art. 1º Designar o servidor Sandro Rogerio Suszek, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547329, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50608.001333/2024-71, resolve:
Nº 4.763 Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Gilmar Soler Simões, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546802, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da
Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no
Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.764 Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Gilmar Soler Simões, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546802, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da
Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no
Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT
n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no
processo n.º 50612.002680/2024-51, resolve:
Nº 4.773 - Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Borges de Oliveira, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1549653, dos encargos de substituto eventual da
função
de Chefe
do
Serviço
de Cadastro
e
Licitações,
código FCE
1.05,
da
Superintendência Regional do DNIT no estado de Goiás e no Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.