DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 910, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007458/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 30 de setembro a 1 de outubro de 2024, o Procurador da República LEONARDO
CARDOSO DE FREITAS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar do Seminário Internacional - Virtudes do Sistema Penal Acusatório na Persecução
da Delinquência Organizada Transnacional, a realizar-se nos dias 1 e 2 de outubro de 2024,
em Buenos Aires, Argentina.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.366, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4513.0111148/2024-51, resolve:
Designar a servidora DAYANE ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula 4199-8, Analista
do MPU/Odontologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da
Subsecretaria Odontológica da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-02
(62000218), dispensando, em consequência, a servidora MILENA PEREIRA DOS SANTOS
MENDES, matrícula 4176-9.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de
março de
2019,
assim como
o disposto
no
processo administrativo
nº
1.00.000.007734/2018-00, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16 de
setembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, da cessão do servidor
CASSIANO DE SOUZA ALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Administração e Finanças da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00386307/2024, resolve:
1. Exonerar, a partir de 1º de outubro de 2024, PEDRO MILHOMEM ARAUJO DE
GODOI, matrícula nº 33299, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete
do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da Procuradoria-Geral
da República.
2. Apostilar a nomeação de DANIELA SCHEUERMANN CELADA, Bacharela em
Direito, matrícula nº 31849, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete
do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da Procuradoria-Geral
da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 176, de 18 de março de
2022, publicada no DOU de 21 de março de 2022, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do referido Gabinete.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 161, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº
8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio
Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR27.
Art. 2º Nomear o servidor Sérgio Renato Cesar Munhoz Tenente Vilardi,
matrícula MPF nº 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o
cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional
da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR27.
Art. 3º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF n. 30.853,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República
Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR33, no período de 18/9/2024 a 20/9/2024,
em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA N° 276, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 271, de 30 de setembro de 2024,
publicada no DOU - Seção II de 01/10/2024, Página 75.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA PR/CE Nº 551, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
1. Exonerar a servidora DANIELE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula
11225, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, dos encargos de ASSESSORA-CHEFE
NIVEL II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República MARCELO MESQUITA MONTE, da
Procuradoria da República no Estado do Ceará.
2. Nomear a servidora IVANA PATRICIA TOMAZ ALVES, matrícula 25141,
ANALISTA DO MPU/DIREITO, para os encargos de ASSESSORA-CHEFE NIVEL II, CC-2, do
Gabinete do Procurador da República MARCELO MESQUITA MONTE, da Procuradoria da
República no Estado do Ceará.
3. Dê-se ciência.
4. Publique-se.
MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PR/CE Nº 552, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
1. Designar a servidora IVANA PATRICIA TOMAZ ALVES, matrícula 25141,
ANALISTA DO MPU/DIREITO, para o encargo de Assessor-chefe Substituto, Nível IV, CC-4,
do Gabinete do Procurador da República MARCELO MESQUITA MONTE, da Procuradoria da
República no Estado do Ceará.
2. Dê-se ciência.
3. Publique-se.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 117, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o
servidor NADSON RODRIGO GOMES CARDOSO,
requisitado, Matrícula nº 27200, do encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN, vinculado ao
Gabinete do Procurador da República Emanuel de Melo Ferreira;
Art. 2º - Designar o servidor MARCELO VITOR JALES RODRIGUES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32330, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no
município de Mossoró/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Emanuel de
Melo Ferreira;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 895, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/10/2024, LEONARDO FRANZINI SANTOS,
matrícula 32355, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de
Confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoal - CGP, da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar, a partir de 01/10/2024, JACQUELINE SANTOS BESERRA,
matrícula 20672, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer
Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoal -
CGP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3° Designar, a partir de 01/10/2024, ALECIA FREITAS QUEIROS PERES,
matrícula 11255, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer
Função de Confiança de Chefe, FC-2, da Seção de Capacitação e Desenvolvimento Funcional
- SECDF, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 898, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/10/2024, JACQUELINE SANTOS BESERRA,
matrícula 20672, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CC-3, da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2° Designar, a partir de 01/10/2024, MARCELO PIRES DE SOUZA, matrícula
3373, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer encargo de
substituto eventual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CC-3, da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS

                            

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