DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024*
O
MINISTRO-PRESIDENTE
DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR,
usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos Processo nº 021456/24-00.185 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
Art. 1º NOMEAR a servidora RENATA PEDROSA DINIZ SIMÃO, matrícula 8646,
para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA II, código STM-CJ-02, do Gabinete da
Presidência. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de Chefe de
Seção, código STM FC-06, da Seção de Acórdãos e Jurisprudência da Coordenadoria de
Processamento Judiciário, da Secretaria da Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º DESIGNAR a servidora DANIELA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 1065, para exercer
a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete da Presidência.
Art. 3º DESIGNAR a servidora ANA PAULA BOMFIM AYRES DA FONSECA VELOSO,
matrícula 7459, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-
03, do Gabinete da Presidência.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 190, de 1º/10/24, Seção 2, pág. .88, com
incorreção no original.
ATO Nº 4.520, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 019164/24-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações, como também o disposto na Resolução nº 360, de setembro de 2024 e na Lei
nº 14.741, de 30 de novembro de 2023, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo
71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a contar de 1º de outubro de 2024, o militar DAVID NEVITON
MOREIRA CARNEIRO da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da
Seção de Cerimonial e Eventos, da Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-
Geral da Presidência.
Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LARISSA ROCHA MACEDO, matrícula 9013, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete da
Presidência. Em consequência, fica dispensada, a contar de 1º de outubro de 2024, da
função comissionada de ASSISTENTE II, da da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.522, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 3948689, contido nos autos dos Processos nº 021076/24-00.005, do
Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
DESIGNAR a Analista do Ministério Público da União/Direito, BETHANIA ITAGI BA
AGUIAR ARIFA, para exercer a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MI N I S T R O,
código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo Sr. Ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
R E T I F I C AÇ ÃO
No item 4 do artigo 7º do Ato 4503/2024 (3951787), de 29 de setembro de
2024, publicado no Diário Oficial da União nº 84, Seção 2, de 1º de outubro de 2024, onde
se lê: "... Leonel Glycerio Neto - Secretaria do Superior Tribunal Militar.", leia-se "... Leonel
Glycerio Neto - Gabinete da Presidência."
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 993, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido no PAe 0017894-74.2023.4.01.8000, resolve:
AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento das
atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal NEWTON RAMOS, deste Tribunal,
no período de 23 a 26/9/2024, para participar do Seminário de Tecnologia e Direito na
Stanford University, na região de Palo Alto, Califórnia, Estados Unidos da America.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027035-
83.2024.4.01.8000, resolve:
RETIFICAR o Ato PRESI n. 1.191, de 16/09/2024, publicado no DOU de
18/09/2024, Seção 2, pág. 63, que deferiu aposentadoria ao servidor JOSÉ VICENTE
BENEVENUTI, para que, onde se lê "Técnico Judiciário, Área Administrativa", leia-se:
"Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia".
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.285, DE DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029641-
84.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 02/10/2024, o servidor DIOGO FERREIRA FERNANDES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão,
Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Flávio Jardim.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.286, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029667-
82.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, ADRIANA FIRMINO DA SILVA ALVES, para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Flávio Jardim, em
decorrência da exoneração de Diogo Ferreira Fernandes.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.291, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015069-
11.2024.4.01.8005-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora MARIA SANDRA JACOB
DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/09/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.293, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005181-
33.2024.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art.
13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990, a nomeação do candidato LOURIVAL ANTONIO DE CARVALHO
JUNIOR, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região, realizada pelo ATO PRESI 1058, de 27/08/2024, publicado no Diário Oficial da União
de 28/08/2024, Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Luziânia.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.295, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028668-
32.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso
I, § 7º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais,
calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e
15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.297, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PAe 0002334-
52.2024.4.01.8002-TRF1, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, o bacharel
em Direito MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Sede da Seção Judiciária do Amazonas.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 328, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01324, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a
CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor CARLOS
ALBERTO ALIMANDRO, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput,
§4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os
arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020,
observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15
da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 11.07.2023, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 329 TRF2-ATP, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00658, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora BLANCHE MARIA
COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO MORGAN, Analista Judiciária, NS, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação
conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda
Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o
disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.136, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013069-98.2021.4.03.8001 - SEI, resolve:
APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o
valor do benefício correspondente a 84% (oitenta e quatro por cento) da média aritmética,
nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º,
todos da EC n.º 103/2019, à servidora ANDRÉA MARTINS, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.413, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003871-96.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
ALVARO CESAR WILLY GUIMARAES, matrícula 10611, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no
art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e do Adicional de Qualificação, previsto
no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA

                            

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