DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 3.434, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0007594-35.2024.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 25-9-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pela servidora CLÁUDIA ALIEVI, localizada na Classe A, Padrão 1, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
8.112, de 11-12-1990 e da Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 513, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. RUIVALDO AZEVEDO LOBAO NETO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Andréa Maria de Cerqueira Vieira no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
alterado pelo Atos nºs 360/2020, de 08/10/2020, disponibilizado no Diário Eletrônico
Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 09/10/2020, e 391/2024, de
24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e
publicado em 25/07/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 517, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0001718-29.2024.4.05.7400, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ALEXANDRE DE SÁ LEITÃO
CUNHA, matrícula PB334, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária
do Estado da Paraíba, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração
dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º , da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a
remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por
Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da
Medida Provisória nº 2.225-45/2001, assim como do Adicional de Qualificação - AQ, por
Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, cumulativamente com a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos",
com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 5º da Lei nº 9.624/98, com o art.
62-A, da Lei nº 8.112/90, e com o Acórdão do Plenário/TCU nº 602/2024, adicionada da
"Parcela Compensatória", referente aos "quintos/décimos" incorporados entre 08/04/1998
e 04/09/2001, em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 257, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0011679-10.2024.4.06.8000, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva AMENAILDES BARROS LEMOS, a partir de
25/08/2024, data do óbito de DECIO VILLELA LEMOS, servidor aposentado da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda
Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e § 4, e art. 24) e na Lei 8.213/1991 (art. 16, I, §
4; art. 74, I; art. 77, § 2, V, letra c, item 6).
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012797-
21.2024.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora AMANDA
NUNES PIRES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal d Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão
(código CJ-01) da Subsecretaria de Assistência à Saúde - SUASA/TRF6, criado pela Lei nº
14.226/2021, c/c Resolução Presi 64/2024.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 271, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012707-
13.2024.4.06.8000, resolve:
I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora
CHRISTIANNE CALLADO DE SOUZA, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Chefe
de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Eventos do TRF6, criado pela Lei nº 14.226/2021,
c/c Resolução Presi 64/2024.
II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) do Gabinete da Presidência.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 196/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no processo SEI nº 0002881-
13.2023.6.03.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
com proventos proporcionais ao servidor PAULO HENRIQUE DE JESUS, no cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de
1992, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c o art. 10, § 1º, inciso II, e o art. 26,
caput e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Carmo Antônio de Souza
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 930, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0020415-19.2024.6.05.8019, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor André Francisco Gomes de Oliveira como titular da função
de Assistente I - FC -1 da 19ª Zona Eleitoral/Salvador, com efeitos a partir de 06/09/2024.
Art. 2º Designar o servidor Marcelo Augusto Delezzott de Castro, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, como titular da função de Assistente
I - FC -1 da 19ª Zona Eleitoral/Salvador, com efeitos a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 226, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006936-
50.2024.6.07.8100, resolve:
Art 1º Nomear a servidora Marcela Mota Moreira Lopes, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em
comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração,
Orçamento e Finanças, código CJ-1, ficando, consequentemente, exonerada a servidora
Kamila Alves Chianca.
Art 2º Dispensar a servidora Marcela Mota Moreira Lopes, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada
de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral.
Des. Jair Soares
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 100, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006949-
31.2024.6.07.8009, resolve:
Designar, a partir de 30/9/2024, a servidora Gisela Rocha de Seixas, Analista
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª
substituta, do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 9ª Zona Eleitoral da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 236, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo
em vista o disposto, nos termos do documento nº 5664553, do Processo SEI nº 0000242-
73.2024.6.13.8108, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNA ISABELA COSTA VIEIRA, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 108ª Zona Eleitoral, de Esmeraldas.
Art. 2º Designar PAULO CÉSAR REZENDE, requisitado para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 108ª Zona Eleitoral, de Esmeraldas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 12/9/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 496, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Ofício 19 (0002169318) do Juízo da 69ª Zona Eleitoral e a
Decisão 1628 da Diretoria-Geral (0002215442) deste Tribunal, inclusos no Processo SEI nº
0013571-37.2024.6.18.8069, resolve:
Art. 1º Designar ROMÁRIO SILVA RIBEIRO, servidor cedido do Instituto Federal
do Piauí - IFPI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 69ª Zona
Eleitoral, sediada em São João do Piauí/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 17 de setembro de 2024.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.752, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista
o contido no Processo SEI 0032263/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar CRISTIANE MORAIS DE AZEVEDO, matrícula N. 309.444, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da SEG.
Art. 2º Exonerar THAIS BRUZZI DE FARIA SILVEIRA, matrícula N. 314.603,
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Exonerar DENISE LIMA BARCELLOS, matrícula N. 310.829, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, do Gabinete da Presidência.
Art. 4º Dispensar RENATA FERREIRA ARAÚJO TORRES MENDES, matrícula N.
318.108, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-04, da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais.
Art. 5º Nomear RENATA FERREIRA ARAÚJO TORRES MENDES, matrícula N.
318.108, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01 da Secretaria de Contratações e Gestão de
Materiais.
Art. 6º Nomear THAIS BRUZZI DE FARIA SILVEIRA, matrícula N. 314.603, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo
em Comissão, CJ-02 de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de
Pessoas.
Art. 7º Nomear CRISTIANE MORAIS DE AZEVEDO, matrícula N. 309.444, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo
em Comissão, CJ-02 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da SEG.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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