DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100200066
66
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO SEGEP.PR Nº 144, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, NO
EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD
Nº 3813/2024, resolve:
Reconhecer que o servidor MÚCIO DE ARAÚJO AMARINHO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do TRT da 19ª Região, removido por permuta para este Tribunal,
Graduado em Direito, substituiu EDGER TORRES ALVES, no cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA (CJ-3) da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, no dia 25/9/2024, em
virtude de gozo de folga compensatória, por plantão judiciário do titular e licença gestante
da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
Des JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
ATO SEGEP.PR Nº 145, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, NO
EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD
Nº 3820/2024, resolve:
Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Desenho Industrial, para substituir HÉLIO FERNANDO GARCEZ DE SOUSA LEÃO no cargo
em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇO S
(SOMAS), no período de 3 a 6/10/2024, em virtude de afastamento do titular, para ficar à
disposição do Juízo Eleitoral, durante o 1º turno das eleições municipais de 2024,
autorizado através da Portaria SEGEP.PR nº 159/24, e férias do substituto legal, observando
os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
Des JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 166, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, NO
EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD
Nº 3807/2024, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 163/2024, disponibilizada no Diário Oficial da
União número 190, página 109, de 1º de outubro de 2024, para considerar que o servidor
MARCUS VINÍCIUS SANTANA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª
Região, removido por permuta para este Tribunal, foi removido, a partir de 1º/10/2024, do
SETOR DE AUDITORIA DE ATIVIDADES E PROCESSOS (SAAP) da SECRETARIA DE AUDITORIA
(SAUD) para a SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR).
Des JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 167, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, NO EXERCÍCIO
REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3841/2024, resolve:
1. Reconhecer que a servidora THAMIRES ATHYNA MENDONÇA DA ROCHA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para
este Tribunal, substituiu AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA na Função Comissionada
de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS (SEGEP), no dia 01/10/2024, em virtude de férias do titular e da substituta legal,
nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Designar a servidora THAMIRES ATHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este
Tribunal, para substituir AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA na Função Comissionada
de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS (SEGEP), no período de 02 a 12/10/2024, em virtude de férias do titular e da
substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 168, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O
DESEMBARGADOR
DO
TRABALHO
NO
EXERCÍCIO
REGIMENTAL
DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3832/2024, resolve:
1) Designar o servidor THIAGO DA SILVA ALMEIDA, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir LEILA ORNELLAS TOURINHO, na função comissionada de CHEFE DE GABINETE
(FC-5) do GABINETE da VICE-PRESIDÊNCIA (GVP), no período de 7 a 21/10/2024, em
virtude de férias da titular, ficando removido para a referida unidade no período
indicado, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
2) Designar a servidora LUCIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO,
Técnico Judiciário
- Área Administrativa do
Quadro Permanente de
Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, para substituir LEILA ORNELLAS TOURINHO, na função
comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da VICE-PRESIDÊNCIA (GV P ) ,
nos períodos de 22/10 a 25/10/2024 e 11/11 a 14/11/2024, em virtude de férias da
titular, e de 28/10 a 30/10/2024 e 4/11 a 8/11/2024, em virtude de gozo de folgas
compensatórias, por plantão judiciário da titular, ficando removida para a referida
unidade nos períodos indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
Des JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 419, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora SIMONE CARVALHO DE FREITAS, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da
Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (348), símbolo FC-4, da
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, com efeitos a contar da publicação; DESIGNAR a
servidora BRUNA CRISTHINE ALVES DE CARVALHO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (348), símbolo FC-4, da 4ª
VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, com efeitos a contar da publicação;
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
PORTARIA DF/JFAL Nº 156, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, no uso das atribuições legais
conferidas pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966;
Considerandoo Ato nº 422/2009, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que
delega competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias sob a jurisdição da 5ª
Região para conceder pensões, inclusive nas hipóteses de revisão e reversão de cotas;
Considerandoo
disposto
no
processo
administrativo
nº
0002262-
35.2024.4.05.7200, resolve:
Conceder, com base no Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c a Lei
8.231/1991, Art. 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea "c", item 6, PENSÃO ESTATUTÁRIA para
o senhor HARRY BELOWODSKY; na condição de viúvo da servidora falecida ROSA MARIA
CAVALCANTI SILVA BELOWODSKY (Mat. AL 1016), com efeitos financeiros a contar de
24/08/2024 (data do óbito), nos seguintes moldes:
1) vitalícia a partir do óbito da referida servidora (24/08/2024);
2) o valor do benefício será de uma cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescido da cota individual de 10% (dez por cento) do valor dos
proventos de aposentadoria percebidos pela servidora na data do seu óbito;
3) reajuste a ser repassado na mesma data e índice em que ocorrer o aplicado
aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
4) incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do pensionamento
que superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, seguindo a regra do
desconto progressivo, de acordo com a sua faixa salarial.
ALOYSIO CAVALCANTI LIMA
Juiz Federal
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.879, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
Considerando o Processo SEI nº 00196.006474/2024-09;
Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear o Sr. Sérgio Dias Martuchi ao cargo de Assessor Técnico Nível
4, lotação: Departamento de Gestão do Exercício Profissional - DGEP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 1º de outubro de 2024.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
PORTARIA CRCRO Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 1º/10/2024, a Senhora BRUNA DOS SANTOS
RAMIRES, CPF XXX.573.662-XX, do cargo comissionado de Coordenadora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
JAIR GENOR BEVILAQUA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,
Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CONFEF nº 546/2024;
Considerando o deliberado pela Diretoria em reunião do dia 24/09/2024;
Considerando o deliberado pelo Plenário na 288ª Reunião Ordinária de
28/09/2024, resolve:
Art.1º Aderir integralmente ao VII Programa de Recuperação de Créditos no âmbito
do Sistema CONFEF/CREFs, destinado à regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas
registradas estabelecido através da Resolução CONFEF nº 546/2024 de 16 de setembro de
2024, publicada no D.O.U nº 183, em 20 de setembro de 2024 - Seção 1 - Pág. 167.
Art. 2º Nomear, como representante legal responsável por firmar acordos e
transacionar nas audiências de conciliação, a empregada Sra. Cintia Rodrigues Santos e,
como seu suplente, o empregado Sr. Jorge Luiz Oliveira Ribeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.016, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,
Considerando o deliberado pela Diretoria do CREF4/SP na reunião realizada em
19 de setembro de 2024;
Considerando o deliberado pelo Plenário do CREF4/SP, na 288ª Reunião
Plenária Ordinária de 28 de setembro de 2024, resolve:
Art.1º Revogar na íntegra a Portaria CREF4/SP nº 3899, de 22 de fevereiro de
2024, que dispõe sobre a instituição e composição da Câmara de Lutas do CREF4/SP,
publicada no DOU nº 38, em 26 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 98 e revogar o artigo
8º da Portaria CREF4/SP nº 3956 de 20 de maio de 2024, publicada no DOU. nº 75, em 22
de maio de 2024, Seção 2, pág. 75.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
PORTARIA COREN-PB Nº 958, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA -
Coren-PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-PB nº 159, de 28 de maio de
2024,
Considerando a competência conferida pelo Artigo 32, inciso XVIII do
Regimento Interno da Autarquia, que confere ao presidente a faculdade de "nomear
empregados públicos e colaboradores para chefias de órgãos de apoio, assessorias, e
contratar pessoal com ou sem vínculo empregatício, inclusive para os empregos em
comissão de livre nomeação e exoneração, conforme norma específica, submetendo
tais atos à homologação do Plenário";
Fechar