DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO - PGD
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
. .1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
. .Nome completo:
. .Matrícula SIAPE:
. .Unidade de Execução:
*informar toda a estrutura hierárquica da Unidade
. .Unidade de exercício:
. .Situação funcional do agente público:
Servidor ( ) Cargo: ____________________
Servidor requisitado de outro órgão ( ) Cargo/Função: ____________________
Empregado público requisitado de outro órgão ( ) Cargo/Função: _____________
Servidor nomeado (sem vínculo) ( ) Função:______________________
Contrato temporário ( ) Cargo: ________________________
Estagiário ( )
. .Telefone celular:
. .Telefone residencial:
. .E-mail pessoal:
. .E-mail Institucional:
. .Prazo máximo de retorno aos contatos recebidos no horário de funcionamento do Ministério: __ horas / __ minutos
. .Jornada de trabalho semanal:
( ) 40 horas ( ) 30 horas ( ) 25 horas ( ) 20 horas
. .Regime de Execução do PGD/MAPA
( ) Presencial
( ) Teletrabalho Parcial - Comparecimento presencial mínimo: __________________________ (aberto - quantidade de dias da semana, quantidade de semanas no mês, quantidade de dias no
mês)
( ) Teletrabalho Integral
. .Obs.: Caso a opção seja o teletrabalho parcial, deverá ocorrer o comparecimento presencial mínimo a ser definido entre o participante e a chefia.
I - Estou ciente que minhas responsabilidades enquanto participante do Programa de Gestão e Desempenho são:
a) assinar e cumprir o plano de trabalho pactuado e o disposto neste TCR;
b) atender às convocações para comparecimento presencial, no prazo estabelecido nesse TCR;
c) estar disponível para ser contatado no horário de funcionamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, pelos meios de comunicação definidos nesse TCR;
d) informar à minha chefia as atividades realizadas, a ocorrência de afastamentos, licenças e outros impedimentos, bem como eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa
atrasar ou prejudicar a realização dos trabalhos;
e) zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada eventualmente seja autorizada por minha chefia;
f) executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho na modalidade
pactuada, desde que com o prévio aval da minha chefia; e
g) seguir as orientações de ergonomia e segurança do trabalho, estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária;
II - estou ciente que o descumprimento de quaisquer de minhas responsabilidades poderá ensejar no meu desligamento do Programa;
III - estou ciente de que meu ingresso no Programa só estará formalizado após assinatura do TCR e do Plano de Trabalho via sistema informatizado;
IV - declaro que atendo às condições para participação no Programa e que não respondo ou fui responsabilizado(a) pelo cometimento de falta disciplinar apurada em regular
procedimento disciplinar do tipo punitivo nos últimos dois anos;
V - estou ciente do prazo de antecedência mínima de____ dias para comparecimento presencial à minha unidade de trabalho, quando convocado no interesse fundamentado da
Administração, conforme normativo de instituição do Programa de Gestão e Desempenho na unidade;
VI - estou ciente de que devo registrar a execução do plano de trabalho, mensalmente, via sistema informatizado;
VII - estou ciente que deverei manter meus dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos;
VIII - estou ciente que, ingressando na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral ou parcial, meu número de telefone, fixo ou móvel, será de livre divulgação, tanto para
o público interno do Ministério quanto para o público externo;
IX - estou ciente de que é minha obrigação cumprir o prazo máximo de retorno estipulado neste TCR aos contatos recebidos no horário de funcionamento do Ministério;
X - estou ciente que, ingressando na modalidade teletrabalho com residência no exterior, devo aguardar a autorização do Ministro da Agricultura e Pecuária, ou entidade delegada, nos
termos do art. 12, caput, inciso V, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, para iniciar a execução das minhas atividades a partir de local fora do território nacional, assim como estou ciente
que devo voltar a exercer as minhas atividades a partir do território nacional, em até dois meses, no caso de revogação ou suspensão do ato que concedeu o teletrabalho com residência no
exterior;
XI - irei zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante observância às normas internas e externas de segurança da informação;
XII - assumirei os custos da estrutura física e tecnológica necessária, sem direito a ressarcimento por parte da administração pública;
XIII - minha participação no Programa de Gestão e Desempenho não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo II, art. 27, da Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023;
XIV - o pagamento de indenizações e a concessão de vantagens a mim devidas, obedecerá ao disposto nos arts. 13 a 15 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e Instrução Normativa
Conjunta SEGES-SGPRT/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023;
XV - canais de comunicação da equipe:
_________________________________________________________________
XVI - parâmetros para avaliação do plano de trabalho (conforme art. 21 da IN Nº 24/2023):
.
.Parâmetro
. .Realização dos trabalhos conforme pactuado
. .Cumprimento dos critérios estabelecidos previamente para avaliação das contribuições do participante
. .Cumprimento do TCR
. .Intercorrências registradas ao longo da execução do plano de trabalho
XVI - critérios para avaliação do plano de trabalho:
.
.Critério de avaliação (sugeridos)
.Descrição
.Pergunta-chave
. Trabalho em equipe
Interação e cooperação no compartilhamento de ideias, objetivos,
atividades e soluções
.As
contribuições
do
participante
evidenciam:
1. Cooperação com os colegas de trabalho?
. .
.
.2. Compartilhamento de informações com
os colegas de equipe, garantindo que sua
eventual ausência não prejudique o trabalho
dos outros membros?
. Comprometimento com o trabalho
Envolvimento com as atividades pelas quais é responsável, demonstrando
interesse em contribuir, efetivamente, para o cumprimento do plano de
entregas da unidade.
.As
contribuições
do
participante
evidenciam:
.
.1.
Interesse
em
resolver
problemas
imprevistos?
. .
.
.2. Execução cuidadosa e atenta do que lhe
foi atribuído?
. Autodesenvolvimento
Aquisição de conhecimento e desenvolvimento de habilidades visando ao
aperfeiçoamento do próprio trabalho
.As
contribuições
do
participante
evidenciam:
1. Dedicação a ações de desenvolvimento?
. .
.
.2.
Aprimoramento
das
habilidades
necessárias?
. Relacionamento interpessoal
Demonstração de respeito, cordialidade e empatia com as pessoas,
independentemente de nível hierárquico, incluindo colegas de trabalho e
público interno e externo do órgão.
.As
contribuições
do
participante
evidenciam:
.
.1. Relacionamento cordial com as pessoas
dos diversos níveis hierárquicos, para manter
o
. .
.
.
ambiente
de
trabalho
agradável
e
produtivo?
. Flexibilidade às mudanças
Adaptação às mudanças que impactam a execução do plano de entregas
da unidade, demonstrando maturidade profissional frente às adversidades
e incertezas do ambiente organizacional
.As
contribuições
do
participante
evidenciam:
.
.1. Rápida adaptação a novas formas de fazer
o trabalho?
. .
.
.2. Adaptação a mudanças de prioridades
organizacionais?
Termos adicionais opcionais às chefias da unidade de execução poderão ser incluídos no TCR, tais como:
- Demais termos sobre vinculação do plano de trabalho ao plano de execução da unidade;
- Percentuais permitidos para atividades não vinculadas às entregas da unidade;
- Termos sobre plano de trabalho; ou
- Demais termos a serem combinados com a chefia.
Local e Data
Assinatura do Servidor
De acordo com o ingresso do servidor no Programa de Gestão e Desempenho, considerando a sua participação em processo seletivo ocorrido nesta unidade. Ademais, estou
ciente das minhas responsabilidades enquanto gestor, conforme disposto em ato normativo complementar emitido pela Secretaria-Executiva.
Assinatura da Chefia Imediata