DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 14.046, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53516.003656/2024-16: Expede à MATEUS CARLOS QUIMAS, CPF nº
***.275.769-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo nº 53516.003555/2024-45:
No extrato do Ato de nº 13.943, de 30 de setembro de 2024, publicado no DOU
do dia 1º de outubro de 2024, seção 1, página 10, onde se lê: "Nº 13.643 - Processo nº
53516.003555/2024-45: FUNDACAO LUMEN, CNPJ nº 77.372.209/0001-00."; leia-se: "Nº
13.943 
- 
Processo 
nº 
53516.003555/2024-45:
FUNDACAO 
LUMEN, 
CNPJ 
nº
77.372.209/0001-00.".
Processo nº 53516.003631/2024-12:
No extrato do Ato de nº 13.944, de 30 de setembro de 2024, publicado no DOU
do dia 1º de outubro de 2024, seção 1, página 10, onde se lê: "Nº 13.644 - Processo nº
53516.003631/2024-12: IRAJA NELCI CASTILHO, CPF nº ***.204.529-**."; leia-se: "Nº 13.944
- Processo nº 53516.003631/2024-12: IRAJA NELCI CASTILHO, CPF nº ***.204.529-**."
Processo nº 53516.003634/2024-56:
No extrato do Ato de nº 13.945, de 30 de setembro de 2024, publicado no DOU do dia
1º de outubro de 2024, seção 1, página 10, onde se lê: "Nº 13.645 - Processo nº
53516.003634/2024-56: LUIS HENRIQUE PENNACCHI, CPF nº ***.316.709-**."; leia-se: "Nº 13.945
- Processo nº 53516.003634/2024-56: LUIS HENRIQUE PENNACCHI, CPF nº ***.316.709-**."
Processo nº 53516.003636/2024-45:
No extrato do Ato de nº 13.946, de 30 de setembro de 2024, publicado no DOU
do dia 1º de outubro de 2024, seção 1, página 10, onde se lê: "Nº 13.646 - Processo nº
53516.003636/2024-45: ABG PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.591.453/0001-44."; leia-se:
"Nº 13.946 - Processo nº 53516.003636/2024-45: ABG PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
14.591.453/0001-44."
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 1.877, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Processo nº
53504.001647/2021-87. Decretar
extinta, por
renúncia, a
autorização outorgada à REGINALDO CASTURINO OLIVEIRA BASTOS, CPF n° ***.264.839-**,
FISTEL n° 80113721307, para explorar o Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional, bem como extinguir a autorização para uso de
radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.725, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº
53504.006365/2024-19.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à
COLOMBO AGROINDÚSTRIA
S.A., CNPJ
nº 44.330.975/0001-53,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.756, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº
53504.003615/2024-69.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências 
à 
PHIBRO 
SAÚDE 
ANIMAL 
INTERNACIONAL 
LTDA., 
CNPJ 
nº
04.076.904/0001-51, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.758, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº
53504.006960/2024-54.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Cassia e Cassia Serviços Agrícolas Ltda, CNPJ nº 40.298.576/0001-00,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.763, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº
53504.006481/2024-38.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à DEMACO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 68.155.290/0001-
86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.770, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº
53504.005963/2024-71.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências
à EDP
SÃO
PAULO DISTRIBUIÇÃO
DE
ENERGIA
S/A, CNPJ
nº
02.302.100/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.773, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº 53504.007412/2024-41.
Outorgar autorização
de uso
das
radiofrequências à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, CNPJ
nº 47.018.676/0001-76, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.795, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº 53504.005874/2024-24.
Outorgar
autorização
de uso
das
radiofrequências, à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.802, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo 
nº53504.007324/2024-40. 
Outorgar 
autorização
de 
uso 
das
radiofrequências à(ao) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, CNPJ nº 33.000.167/0108-
40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 13.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização à ERNANI BOTI MARTINEZ, CPF nº ***.871.398-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 14.068, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Expedir 
autorização 
à 
ARTOS 
SEGURANCA 
PRIVADA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
19.809.674/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 13.598, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº
53500.068495/2024-85. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVA GERAÇÃO DE DOIS IRMÃOS - ACNGDI,
CNPJ 18.121.143/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Dois Irmãos/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.746 - Processo nº 53500.062192/2024-59. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à BIPMAR TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.228.296/0001-65,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.747 - Processo nº 53500.065024/2024-15. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à MRF LOCACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA,
CNPJ nº 26.383.839/0001-40, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.748 - Processo nº 53500.052876/2024-42. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TECNORADIO COMERCIO E SOLUCOES EM COMUNICACAO EIRELI,
CNPJ nº 07.893.624/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.749 - Processo nº 53500.065538/2024-71. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 02.608.910/0001-87,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.750 - Processo nº 53500.066561/2024-82. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à RENT-RADIUS COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 00.494.736/0001-63,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.751 - Processo nº 53500.064968/2024-75. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à OLUAP EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP, CNPJ
nº 16.526.207/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.764 - Processo nº 53500.054273/2024-85. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao
Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.765 - Processo nº 53500.065993/2024-76. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Virtueyes Solucoes em Tecnologia e Conectividade M2m Ltda, CNPJ
nº 26.811.491/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.767 - Processo nº 53500.059623/2024-08. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Mov Telecom Ltda, CNPJ nº 15.070.244/0001-18, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 13.768 - Processo nº 53500.057140/2024-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à MEGANET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.694.830/0001-78, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.803 -
Processo nº 53500.068651/2024-16. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 13.830 -
Processo nº 53500.063020/2024-01. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à 40.746.507 Elisangela Cristina Lopes Diniz, CNPJ nº 40.746.507/0001-03,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.834 -
Processo nº 53500.067553/2024-53. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à Indorama Brasil Ltda, CNPJ nº 42.602.384/0009-10, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.871 -
Processo nº 53500.064066/2024-39. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à BIPMAR TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.228.296/0001-65,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente