DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
§1º Para as modalidades de Coordenadoria Geral e Coordenadoria Adjunta,
excetua-se a exigência de alunos matriculados para o período de interstício entre editais de
novas ofertas, limitado ao período de 6 (seis) meses sem oferta, para instituições já
participantes do Sistema UAB e já aprovadas em edital subsequente.
§2º Para novas instituições aprovadas em edital, para as modalidades de
Coordenadoria Geral e Coordenadoria Adjunta, serão concedidas quatro mensalidades,
retroativas, após início efetivo.
§3º Em caso de término de todas as ofertas de uma instituição, para as
modalidades de Coordenadoria Geral e Coordenadoria Adjunta, serão concedidas 4
(quatro) mensalidades após o término do último período letivo da última oferta.
§4º As mensalidades de bolsas relativas ao AEE serão concedidas mediante
requerimento,
acompanhado de
laudo
médico, a
ser
apresentado
pela IPES
ou
Mantenedor, e deferido pela diretoria da Capes responsável pela Sistema UAB. Após
concessão do benefício, cabe à IPES informar à Capes mudanças em situações que
demandem atendimento educacional especializado.
§5º Todos os recursos educacionais produzidos a partir das bolsas previstas
nesta Instrução Normativa deverão ser licenciados conforme legislação vigente.
Art. 6º Os registros das mensalidades concedidas para Professor Formador e
Tutor terão vigência de até 1 (um) ano.
Art. 7º Poderão ser realizados remanejamentos de mensalidades entre
modalidades iguais ou distintas.
§1º O remanejamento de mensalidades entre modalidades de bolsas de valores
financeiros diferentes seguirá a conversão entre as quantidades unitárias de origem e de destino.
§2º Em caso de remanejamentos com resultado fracionário na modalidade de
origem ou destino, a parte fracionária será desconsiderada.
§3º Não estão autorizados remanejamentos a partir de mensalidades com
vigência expirada.
Art. 8º Convenciona-se como critério de arredondamento, aplicado aos cálculos
das mensalidades aludidas, a unidade imediatamente superior para valores com parte
fracionária maior ou igual a 0,5 (zero vírgula cinco), e a unidade imediatamente inferior
para valores com parte fracionária menor que 0,5 (zero vírgula cinco).
Art. 9º Os casos omissos ou não tratados por esta IN serão deliberados pela
diretoria da Capes responsável pelo Sistema UAB.
Art. 10 Revoga-se a Instrução Normativa Capes nº 02, de 19 de abril de 2017.
Art. 11 As normas de concessão previstas nesta Instrução entrarão em vigor em
180 dias a partir de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.622, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias realizadas em 08/07/2024, 12/08/2024 e
09/09/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438
de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 08/07/2024, 12/08/2024 e 09/09/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.037508/2024-97
Proponente: Associação de Ciclismo e Esorte de Aventura de Araxá - ACEAA
Título: Mountain Bike para Todos
Registro: 2401111
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 48.859.877/0001-69
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 716.854,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81016-9
Período de Captação até: 08/07/2026
2 - Processo: 71000.050980/2024-15
Proponente: Associacao Pro-Esporte e Cultura
Título: Associacao Pro-Esporte e Cultura
Registro: Associacao Pro-Esporte e Cultura
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.285.504/0001-68
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 731.664,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51913-8
Período de Captação até: 09/09/2026
3 - Processo: 71000.050973/2024-13
Proponente: Confederação Brasileira de Desportos no Gelo
Título: Curling Time Misto II
Registro: 2402738
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 01.195.713/0001-10
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 206.797,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1516 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33028-0
Período de Captação até: 09/09/2026
4 - Processo: 71000.050236/2024-11
Proponente: Confederação Brasileira de Vela
Título: Velejando para o Futuro (Rio Grande do Sul - Polo 01)
Registro: 2402667
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.543.402/0001-35
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.790.678,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 154488-8
Período de Captação até: 09/09/2026
5 - Processo: 71000.049742/2024-67
Proponente: Confederação Brasileira de Vela
Título: Velejando para o Futuro (Rio de Janeiro - Polo 01)
Registro: 2402642
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.543.402/0001-35
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.750.188,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 154490-X
Período de Captação até: 09/09/2026
6 - Processo: 71000.049754/2024-91
Proponente: Confederação Brasileira de Vela
Título: Velejando para o Futuro (Rio de Janeiro - Polo 02)
Registro: 2402651
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.543.402/0001-35
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.759.308,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 154489-6
Período de Captação até: 09/09/2026
7 - Processo: 71000.045552/2024-71
Proponente: Federacao Tocantinense de Ginastica
Título: Ritmo Vertical
Registro: 2402322
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.754.549/0001-13
Cidade: Palmas UF: TO
Valor autorizado para captação: R$ 325.577,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1886 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 128518-1
Período de Captação até: 12/08/2026
8 - Processo: 71000.050251/2024-69
Proponente: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro
Título: Inclusão em Campo
Registro: 2402681
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 45.792.424/0001-74
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 788.584,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 12441-9
Período de Captação até: 09/09/2026
9 - Processo: 71000.050237/2024-65
Proponente: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro
Título: Karatê Diversidade
Registro: 2402668
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 45.792.424/0001-74
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 803.857,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 12443-5
Período de Captação até: 09/09/2026
10 - Processo: 71000.051862/2024-24
Proponente: Instituto Sonhar Alto
Título: Polo Esportivo Sonhar Alto
Registro: 2402806
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.724.182/0001-90
Cidade: Guarulhos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.076.452,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2875 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 66525-8
Período de Captação até: 09/09/2026
11 - Processo: 71000.051836/2024-04
Proponente: Metalusina Esporte CLUBE
Título: Metalusina Esporte & Cidadania
Registro: 2402790
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.318.006/0001-77
Cidade: Barão de Cocais UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 336.968,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4488 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27304-X
Período de Captação até: 09/09/2026
12 - Processo: 71000.050249/2024-90
Proponente: Sociedade Esporte Clube Guarani
Título: Escolinha Guarani Esporte e Educação
Registro: 2402679
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 91.026.328/0001-32
Cidade: Nova Palma UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 226.776,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1197 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 123561-3
Período de Captação até: 09/09/2026
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.050653/2024-63
No Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2024, na Seção 1,
página 30 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.641/2023, ANEXO I, onde se lê: Cidade: UF:
Desporto de, leia-se: Cidade: Santo Antônio da Platina UF: PR