DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 342/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.315/2023-RWR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de
Licença N° 21/2024 - Vencimento em 24/04/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
851.083/2021-FELIPE MARTINS RIBEIRO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
850.257/2024-JESSICA SILVA DA CRUZ MATOS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.989/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N° Ofício
nº 39665/2024/DIOUT-PA/ANM
850.989/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N° Ofício
nº 39667/2024/DIOUT-PA/ANM
850.393/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício
N° 40277/2024/DIOUT-PA/ANM
850.328/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício
N° Ofício nº 39897/2024/DIOUT-PA/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
853.292/1995-LUIZ SILVA DE SOUSA
853.291/1995-LUIZ SILVA DE SOUSA
853.290/1995-LUIZ SILVA DE SOUSA
853.288/1995-LUIZ SILVA DE SOUSA
853.286/1995-LUIZ SILVA DE SOUSA
850.362/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E
DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU - COOGATA
850.720/2016-ALCENIR PAES PEREIRA
850.277/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
Indefere por Interferencia Total(1339)
850.299/2022-COOMEP - COOPERATIVA DOS MINERADORES DO ESTADO DO
PARA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.395/2024-DRAGA 
FANPS
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº 
39455/2024/DIOUT-
PA/ANM
851.049/2023-CERAMICA MAGNOS LTDA-OF. N°Ofício nº 39687/2024/DIOUT-
PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
851.413/1993-EMPRESA DE MINERAÇÃO GALESA LTDA
850.473/2023-MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
850.722/2023-PEDRO VICTOR MELO DOS SANTOS
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.722/2023-PEDRO VICTOR MELO DOS SANTOS
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 432/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)
de que se julgou acatar
parcialmente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar
ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920792/2009-81
Titular: AGUAS PRATA LTDA
CNPJ/CPF: 60.344.173/0001-59
NFLDP Nº: 240/2009
Valor: 97.230,66 (noventa e sete mil e duzentos e trinta reais e sessenta e seis
centavos).
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 398/2024
831.771/2017 - NUP de Cobrança 48054.933310/2022-27 - José Geraldo da Silva
TORNA
S/EFEITO DESPACHO
PUBLICADO (192):
publicado
no DOU
de
20/06/2023 | Número 115 | Seção: 1 | Página 68.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 618, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo
nº 
48610.223951/2024-89,
resolve:
autorizar
a 
empresa
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s)
CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 365, de 1 de junho
de 2020, bem como a(s) autorização(ões) das filiais da empresa incluídas por meio do
Despacho SDL-ANP nº 321, de 9 de março de 2022.
. .CNPJ
. .06.315.338/0001-19
. .06.315.338/0023-24
. .06.315.338/0150-60
. .06.315.338/0228-64
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 619, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223817/2024-88,
resolve: autorizar a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A., CNPJ nº 19.758.842/0001-
35, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 620, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.218331/2024-28, resolve: autorizar a empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S A, CNPJ nº
61.602.199/0094-11, a operar a instalação de distribuição de gás liquefeito de petróleo
(GLP) envasado e a granel, localizada a Av. Alberto Soares Sampaio 1.300, Capuava,
Mauá/SP, 09380-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -
23:39:32,300; -46:28:36,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
1.077,31 m³ / 480,00 toneladas. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 515, de 19 de
agosto de 2010.
. .Vaso
.Ø
(m)
.Comprimento
(m)
.Capacidade
(m³)
.Capacidade
(t)
.Tipo
. .SMA 01
.3,63
.12,69
.125,03
.60,00
.Horizontal aéreo
. .SMA 02
.3,63
.12,67
.125,18
.60,00
.Horizontal aéreo
. .SMA 03
.3,63
.12,66
.125,01
.60,00
.Horizontal aéreo
. .SMA 04
.3,63
.12,62
.124,95
.60,00
.Horizontal aéreo
. .SMA 05
.2,75
.20,66
.117,15
.50,00
.Horizontal aéreo
. .SMA 06
.2,75
.20,64
.117,14
.50,00
.Horizontal aéreo
. .SMA 07
.2,75
.20,65
.117,23
.50,00
.Horizontal aéreo
. .SMA 08
.3,31
.14,27
.112,91
.45,00
.Horizontal aéreo
. .SMA 09
.3,31
.14,21
.112,71
.45,00
.Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 621, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.215074/2024-72, resolve: autorizar a empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S.A., CNPJ
nº 61.602.199/0094-11, a exercer a atividade de filial de distribuição de gás liquefeito de
petróleo (GLP) envasado e a granel (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.111, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.224980/2024-68, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 905, de 6 de Dezembro de
2023,
por requerimento
do
agente autorizado
ALCOOL FERREIRA
S
A, CNPJ
nº
61.154.480/0001-30, nº 61.154.480/0005-63 e nº 61.154.480/0027-79 para o exercício da
atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.112, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.225135/2024-18, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº nº 194, de 4 de abril de 2022,
por requerimento do agente autorizado SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS, CNPJ nº
84.586.205/0001-90, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.113, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro
de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade
de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / S P 0 2 4 7 8 4 6
.J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA
.61.392.445/0007-
44
.48610.224335/2024-
45
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, 
tendo 
em
vista 
os 
documentos 
que 
constam
do 
processo 
ANP
nº48610.217917/2024-75, e considerando o atendimento às exigências da Resolução
ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa DAO Terminal de Granéis Líquidos Ltda., cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 27.047.078/0001-18
autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), exceto