DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2021
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, doravante denominado CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-
000; IV – CONTRATADA: VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.596.877/0001-07, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Victor Campos Fiuza; V – ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitscheck, nº 4547 C, Boa Vista, Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 40, inciso XI, e 57, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93; no art. 2º da Lei nº 10.192/2001 e no Processo 
Administrativo NUP 30001.010117/2024-38; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: proceder à prorrogação do Contrato nº159/2021 com a 
alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.963.580,50 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta reais 
e cinquenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do dia 05 (cinco) de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor 
e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos. Ficam ressalvadas as compensações e/ou indenizações às quais 
a contratada eventualmente tenha direito em razão de eventos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro ocorridos no âmbito dessa avença e até a 
presente data, nos termos do art. 65, II, d da Lei 8.666/93; XII – DATA: 30 de setembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante 
- CONTRATANTE e João Victor Campos Fiuza – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°067/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições 
legais, conforme Art. 31°, inciso I, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 08 de janeiro de 2024, e, aplicando de forma 
análoga o disposto no artigo 209, inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) RESOLVE PROR-
ROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 27 de outubro de 2024, o prazo da Portaria N°058/2024 da Comissão de Sindicância, composta 
pelos EMPREGADOS e DIRETORES abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar fatos referentes ao processo 06779040/2021, 
que versa sobre o auto de infração nº 0130010, datado de 15.07.2021, lavrado pela Prefeitura de Fortaleza. MEMBROS DA COMISSÃO: Francisco Jares 
Freire, matrícula 00015016; Ana Lucia Pereira Gomes, matrícula 00023418; Vicente Magno Vidal, matrícula 30000374; Ricardo Leite Soares, matrícula 
00138312; Karinny Custódio de Melo, matrícula 30000005. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 25 
de setembro de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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