DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO 
LTDA, CNPJ nº 07.268.152/0004-61, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de 
Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE 
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços 
relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE 
pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166, sala 13, Bairro Coite – CEP 61.760-000, na cidade de Eusébio/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2022; Nos termos do Processo nº 30032.001468/2024-91; Nos preceitos do art. 
71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula 
sétima do contrato nº25/2022, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo 
de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/09/2024 até 27/09/2025, podendo ser prorrogado até o limite permitido 
na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); 
X - DA VIGÊNCIA: de 28/09/2024 até 27/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio 
Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato; David Aguiar Gois - Gestor do Contrato; Jefferson Normando de 
Farias - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE/GAB Nº134/2024.
ABRE OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO NO ÂMBITO DA 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o que determina o art. 71, da 
Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006; RESOLVE:
Art. 1º Proceder à abertura, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, dos processos de PROMOÇÃO, na carreira de Procurador do Estado, para 
as seguintes vagas e classes, indicadas no Anexo único desta Portaria.
Art. 2º A comissão de avaliação de títulos relativa às promoções ora deflagradas será constituída em ato específico.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2024
ABERTURA DOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DA PGE-CE
QUANTIDADE DE VAGA(S)
CLASSE
TIPO
ABERTA OU A SER DECLARADA ABERTA NA DATA
DATA DO A PARTIR PARA A PROMOÇÃO
3
ESPECIAL
MERECIMENTO
31/01/2022
01/04/2022
ANTIGUIDADE
23/01/2024
01/04/2024
MERECIMENTO
14/07/2024
01/10/2024
4
A
MERECIMENTO
31/01/2022
01/04/2022
ANTIGUIDADE
26/06/2023
01/10/2023
MERECIMENTO
23/01/2024
01/04/2024
ANTIGUIDADE
14/07/2024
01/10/2024
1
B
MERECIMENTO
26/06/2023
01/10/2023
*** *** ***
PORTARIA PGE/GAB Nº135/2024.
DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR 
DO ESTADO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 134/2024, 
que deflagrou o processo de promoção na carreira de Procurador do Estado, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, com a previsão de disputa para 
vagas nas Classes Especial, A e B; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de providências para operacionalização das referidas promoções; RESOLVE:
Art. 1º Instituir a comissão de avaliação de títulos a ser encarregada da promoção de que trata a Portaria nº 134/2024, ficando designados os servidores 
indicados no Anexo único desta Portaria.
Art. 2º Abrir o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que os interessados submetam, às comissões, os títulos a serem 
avaliados para fins de ascensão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Após a publicação, proceda-se à ampla divulgação interna deste ato, inclusive nos sistemas internos da Procuradoria-Geral do Estado.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2024
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA PROMOÇÃO DE PROCURADOR DO ESTADO DA PGE-CE
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO
FUNÇÃO
João Renato Banhos Cordeiro
163101-1-5
Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo
Presidente
Paulo Hiran Studart Gurgel Mendes
163110-1-4
Procurador do Estado
Membro
Veleda Maria Vieira Bastos
096596-1-7
Procurador do Estado
Membro
Juliana Ferraz Rocha
300035-6-X
Assessor Especial
Secretária
Breno e Silva Mamede Pinheiro
300025-4-7
Assessor Especial
Secretário
Felipe de Abreu Fortaleza
300032-0-9
Assessor Especial
Secretário
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR DANIELLE 
DE CARVALHO MAPURUNGA SOBRAL, matrícula nº 300020-7-5, como GESTOR DE COMPRAS do Fundo de Modernização e Reaparelhamento 
da Procuradoria-Geral do Estado - FUNPECE, a partir de 20 de setembro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de setembro de 2024. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***