DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
conta da Fonte Tesouro (01), com as seguintes Classificações Orçamentárias: 43100001.15.451.311.11624.03.449093.2.500.9100000.0.4.01 e 43100001.
15.451.311.11624.03.449093.1.500.9100000.0.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 25 de Setembro de 2024. 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 174, Fortaleza, 13 de Setembro de 2024, que publicou a Portaria de viagem no período de 16 a 20 de setembro de 2024, do Servidor 
Érico Ribeiro Bastos Onde se lê: a viajar à cidade de Iguatu (CE), no período de 16 a 20 de agosto de 2024, Leia-se: a viajar à cidade de Iguatu (CE), no 
período de 16 a 20 de setembro de 2024, SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/09/2024.
CONTRATO Nº0354/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES
00999016
5757-D
SUPLENTE
Engº ALEXANDRE HORTENCIO LEITE VIANA
01010719
6024-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DA GRANDE FORTALEZA, COM ÁREA ÚTIL DE 
250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, ESPAÇO DA COMUNIDADE TRILHA DO 
SENHOR – PASSARELA DA RUA VICENTE LINHARES, S/N Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme 
contrato nº 0354/2022 celebrado com a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 27 setembro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2021
NUP: 43022.009186/2024-01
IG: 1343024000
I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0214/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, 
Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 
n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, neste ato representado por seu representante legal, Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, portador de RG nº 94002301014 SSP/CE e CPF nº 438.413.333-20; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre 
Sul I, Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60192-105; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, 
§1º, inciso IV, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 c/c Art. 193, II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o NUP 
43022.009186/2024-01, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo 
ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº0214/2021, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO 
DE OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CINEMA PADRÃO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE; 2.2. O prazo de execução fica 
prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do dia 12/10/2024, findando em 10/01/2025. 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado por 
mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do dia 11/12/2024, findando em 09/03/2025; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
09/03/2025: XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 27/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP/CE) E IRAMILTON GURJÃO CARDOSO (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº312/2021
NUP: 43022.009814/2024-40
IG Nº1340982000
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 312/2021 QUE ENTRE SI CELE-
BRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP (Cliente nºANEXO II);; II - 
CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP , com sede na AV ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, , na Cidade 
de FORTALEZA , Estado CE , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada na forma de 
seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta 
cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-
-assinados, doravante denominada “CONTRATADA” ; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os 
fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e 
convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/12/2024 a 01/12/2025; IX – VALOR 
GLOBAL: R$ 415.518,24 (Quatrocentos e Quinze Mil, Quinhentos e Dezoito Reais e Vinte e Quatro Centavos); X – DA VIGÊNCIA: 01/12/2025; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII – DATA: 27/09/2024 XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS 
(Superintendente da SOP) e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER (Executiva de Clientes Governo).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº372/2022
NUP: 43022.005698/2024-90
IG Nº1342737000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 372/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o