DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000163/2023-10, no Pregão Eletrônico nº 20240069, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, 
de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 158/2024, MIGRASUL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, 
FERRAGENS E ARTEFATOS DE BORRACHA DO SUL LTDA (CNPJ: 44.570.843/0001-07) – ITENS – Itens 1 e 4, com o valor unitário de R$ 
19,80 a quantidade de 6.000 unidades; Itens 2 e 5, com o valor unitário de R$ 7,00 a quantidade de 40.000 unidades e Itens 3 e 6, com o valor unitário de R$ 
13,00 a quantidade de 6.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Raphael Vilhena Alvares, Administrador da Empresa MIGRASUL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE 
MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, FERRAGENS E ARTEFATOS DE BORRACHA DO SUL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº0111/2024
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA – EPP OBJETO: Execução 
da obra da Nova Subestação da Cagece – Sede FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação Nº 20240003-CAGECE - Processo nº 0226.000108/2022-
00-Cagece - Contrato nº 99/2024-Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.566.032,66 
(um milhão quinhentos e sessenta e seis mil e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA 
ASSINATURA: 20 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Orlando Gerardo Rangel Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº0114/2024
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: CLETO GOMES – ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: 
contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial, Administrativa, Tributária, Cível, Penal e Trabalhista, Lote 01 – Processos 
Trabalhistas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação Nº 20230017-CAGECE - Processo nº 20230017-Cagece - Contrato nº 114/2024-Proju-Ca-
gece. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 564.484,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta 
e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70) DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Pedro Victor N. Rocha Pontes, Procurador Jurídico da Cagece, e Antônio Cleto Gomes, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº48/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23 do Decreto n° 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
450,01(quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo 
de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , em 
Fortaleza , 20 de setembro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Nº
NOME
01
MIGUEL HENRIQUE DOS SANTOS
02
SAMUEL SALES DE SOUSA
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CONTRATO Nº82/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: F V G INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ORGÂNICOS LTDA.; III – OBJETO: Execução do 
projeto “CARACTERIZAÇÃO FUNCIONAL DOS PRODUTOS DERIVADOS DA BANANA PRATA DE ITAPAJÉ”; IV – VALOR: pela Funcap 
– R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) e pela CONTRATADA – R$ 5.000,00 (cinco mil reais); V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI 
– SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Fabricia Vieira Gomes, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 23 
de setembro de 2024. 
Marília G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO (4º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI –
URCA E A EMPRESA ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; 
III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA 
LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Esmeraldo, 559 - Centro - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo prorrogar o vínculo do Contrato nº10/2020-ASSEJUR, com renovação do valor e prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de 24 de novembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.075,17 (dois mil e setenta e cinco reais e dezessete centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data de 24 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 25 de setembro de 2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente da URCA e Maria do Rosário Evangelista de Araújo - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE 
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2024
INTERESSADO: MARIA CELME CORTEZ NORÕES
NUP 31012.002298/2024-62 
A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, considerando a utilização, para além do prazo de vigência contratual, de imóvel de sua proprie-
dade, situado na Avenida Francisco Ademar de Andrade, nº 915, Centro, no Município de Campos Sales/CE, para funcionamento do Campus Avançado da 
URCA naquela localidade. O Contrato nº 08/2020-ASSEJUR findou-se em 10 de junho do corrente ano (2024), mas existem alugueis pendentes referentes 
aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2024. Válido pontuar que a despesa do mês de maio/2024 não foi paga dentro da vigência contratual,