DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº187 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CC 0034/2024-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DANIEL FILIPE DE SOUZA SANTOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Cinema e Audiovisual, integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular CAMILA VIEIRA DA SILVA, em virtude de Férias, no período de 09 de Outubro
de 2024 a 18 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA SECULT Nº142/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo NUP 27001.002244/2024-59, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) à servidora
MARIA APARECIDA DE LAVOR, matrícula 08980519, Supervisora do Núcleo de Monitoramento do Sistema Estadual de Bibliotecas (NUSEB),
referente a viagem à cidade de Sobral/CE, no período de 01 a 03 de maio de 2024, para fins de participação no Encontro das Bibliotecas Públicas e Comu-
nitárias - Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará (SEBCE), em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo
I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE EDITAL - 19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025
FUNDAMENTO LEGAL:
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os princípios e disposições alicerçados na
Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 216; na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do
Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC; no Decreto Estadual nº 35.635/2023, que dispõe sobre os instrumentos Termo de Execução
Cultural, Termo de Patrocínio Cultural e Termo de Premiação Cultural do Regime Próprio de Fomento à Cultura no Ceará; na Lei Estadual n° 18.657, de
27 de dezembro de 2023; e demais normas aplicáveis à espécie, vem tornar de conhecimento público a presente Chamada Pública para a celebração de
Termo de Execução Cultural.
OBJETO:
Na sua décima nona edição, o Edital Ceará Ciclo Ceará da Paixão se constitui como uma ação continuada de fomento à valorização de grupos e manifesta-
ções próprias do ciclo da Paixão. Dessa forma, o Edital visa selecionar grupos e coletivos reconhecidos como manifestações da cultura tradicional popular,
contribuindo de maneira efetiva na transmissão de saberes e fazeres entre gerações, estabelecendo sociabilidades entre mestres/mestras e aprendizes e na
formação de novos brincantes, além de ampliar e democratizar o acesso a bens e serviços culturais para a população em geral.
Para efeito deste Edital compreende-se:
Grupo ou coletivo cultural: conjunto de pessoas, não juridicamente constituídas, representadas por uma pessoa física, que atuam de forma organizada e
contínua no desenvolvimento de projetos e/ou ações culturais.
Manifestação Tradicional Popular: para efeitos deste Edital deve-se entender como definição do referido subitem manifestações como Caretas, Procissão de
Penitentes e Fogaréu, conforme descrição abaixo:
Caretas: brincantes que representam personagem da cultura popular tradicional caracterizados com máscaras, chicotes, chocalhos, roupas esfarrapadas e/ou
partes dos corpos pintados para dificultar o reconhecimento e que perambulam em busca de esmolas para oferecer ao Divino junto ao sacrifício de Judas.
Procissão de Penitentes: manifestação tradicional da religiosidade popular na qual um agrupamento de pessoas, geralmente fiéis e devotos, reunidos em
marcha solene, vestidos com uma indumentária tradicional (geralmente com roupas brancas e capuzes), percorrem as ruas e estradas das cidades, entoando
cânticos (benditos), levando velas acesas ou tochas, para reverenciar mortos, louvar santos e divindades.
Procissão de Fogaréu: manifestação tradicional da religiosidade popular na qual um grupo de pessoas realiza um cortejo à luz de velas e/ou tochas, ao som
de tambores, rememorando a busca e a prisão de Cristo. É marcante a participação de pessoas vestindo túnicas e encapuzadas, representando os soldados
romanos enviados por Caifás para encontrar e prender Jesus, com a sua presença nas procissões relacionadas à penitência e estigmatização.
Queimação de Judas: tradição popular que representa o sacrifício de Judas, com leitura de testamento, julgamento, condenação e execução, praticada,
normalmente, como o início das comemorações da ressurreição. Para se elaborar o testamento, utiliza-se de textos jocosos, podendo conter, ou não, sátiras
a situações vivenciadas pela comunidade.
Grupos de Culturas Camponesas: manifestações de grupos ou coletivos formados com mais de três pessoas, associadas aos assentamentos e acampamentos
da reforma agrária e reassentamentos no Ceará, que possuem sociabilidades pautadas pelo contexto do campo, exprimindo produção artístico-cultural
comunitária em seus territórios.
Para fins inscrição desta categoria é obrigatória inserção no campo destinado do Mapa Cultural de documento comprobatório de participação na luta pela
reforma agrária. Serão aceitas declarações geradas em papel timbrado identificando a instituição declarante, assinada por representante: diretorias dos movi-
mentos de lutas camponesas, sindicato de trabalhadores rurais, associações comunitárias e Cooperativas de assentados da Reforma Agrária, Instituto Nacional
de Colonização e reforma Agrária-INCRA, Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará-SDA, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE.
Devem informar, no mínimo, nome do assentamento, município, localidade/distrito (se houver), ano de fundação/existência do assentamento e que pertence
ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). (obrigatório para a categoria de culturas camponesas).
Qualquer inovação dos proponentes aos conceitos apresentados não deverá ser alvo de indeferimento por parte da comissão de Avaliação e Seleção das
Propostas enviadas.
VAGAS, COTAS E VALORES:
Serão selecionados 60 (sessenta) projetos. Em cumprimento ao art. 53 §2º da Lei 18.012/22 as vagas serão distribuídas da seguinte forma:
VAGAS E COTAS
CATEGORIA
PROJETOS
APOIADOS
AMPLA
CONCORRÊNCIA
20% COTAS
RACIAIS (NEGROS)
5% COTAS ÉTNICO
(INDÍGENAS)
5% COTAS ÉTNICO
(QUILOMBOL A)
10% COTAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo
25
15
5
1
1
3
Manifestação Tradicional Popular
15
8
3
1
1
2
Manifestação Tradicional
Popular - Queimação de Judas
10
5
2
1
1
1
Culturas Camponesas
10
5
2
1
1
1
TOTAL
60
33
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Os recursos deste Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) do Programa 421 – Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense.
Que disponibiliza o aporte financeiro no valor total de R$ 1.115.000,00 (um milhão e cento e quinze mil reais), sendo R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e
oitocentos reais) destinado ao pagamento de pareceristas e R$ 1.085.200,00 (um milhão e oitenta e cinco mil e duzentos reais) destinado ao fomento dos
grupos contemplados. Beneficiando 60 (sessenta) projetos, distribuídos entre as categorias da seguinte forma:
VALORES POR CATEGORIA
CATEGORIA
NÚMERO DE PROJETOS
APOIADOS
VALOR TOTAL DO PROJETO (100%)
VALOR PREVISTO DA SECULT POR
CATEGORIAS
Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo
25
R$ 27.000,00
R$ 675.000,00
Manifestação Tradicional Popular
15
R$ 16.000,00
R$ 240.000,00
Manifestação Tradicional Popular - Queimação de Judas
10
R$ 6.000,00
R$ 60.000,00
Cultura Camponesa
10
R$ 11.020,00
R$ 110.200,00
PARECERISTA
R$ 29.800,00
VALOR TOTAL PARA AS CATEGORIAS:
R$ 1.085.200,00
TOTAL:
R$ 1.115.000,00
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