DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0039/2024, RELAÇÃO, 
DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)0039/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.037.257-8 
ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA
02
07.085.326-6
ENMESSON DE BRITO OLIVEIRA
03
07.120.124-6
FAZENDA AGROPECUARIA BARRETO S A
04
07.006.857-7
FRANCISCO CLAUDEMIR CAETANO DE CASTRO - ME
05
07.050.678-7
M R C F COMBUSTIVEIS LTDA
06
07.126.577-5
PARNASIO PARTICIPACOES S/A
07
06.937.866-5
QUIXADA COMERCIO DE GAS LTDA
08
06.866.440-0
R. RODRIGUES PESSOA MICROEMPRESA
09
06.917.528-4
SISTICON ASSESORIA & CONTABILIDADE LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0040/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0040/2024 (publicado no D.O.E. de 03 DE setembro de 2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 23 de setembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0040/2024, RELAÇÃO, 
DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)0040/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.019.582-0
ANTONIO HELTON ALVES NUNES LTDA - ME
02
06.444.922-0
COOPERATIVA AGROPECUARIA E AGRICULTURA FAMILIAR NOSSA
03
06.599.949-5
DANILO MACIEL DE FARIAS ME
04
07.159.698-4
FRANCISCO A. FERNANDES - ME
05
06.672.036-2
FRANCISCO B MENDES MICROEMPRESA
06
06.684.059-7
GEAN CHARLES FERREIRA DE FARIAS - ME
07
07.164.987-5
I M J DA SILVA ALMEIDA
08
06.816.504-8
JOSE ARY ALVES DE MORAES MICROEMPRESA
09
06.444.967-0
LIMA & ARAUJO INDUSTRIA LTDA EPP
10
06.760.050-6
LUCAS DA SILVA FREITAS
11
07.067.070-6
LUCAS RECICLAGEM LTDA - ME
12
06.675.161-6
MARCIO GLEDSON FARIAS MOTA - ME
13
07.053.062-9
MARIA FABIA DE S MOTA - ME
14
06.860.029-1
MOVELARIA IRMAOS SAMPAIO LTDA
15
07.100.746-6
PAULO DANTAS MENDES REFRIGERACAO
16
06.648.792-7
RITHYELLE MACHADO PINHO
17
06.558.578-0
TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA
18
06.674.854-2
VILEUDA MARIA SOARES SEVERO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0041/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0041/2024 (publicado no D.O.E. de 04 DE SETEMBRO de 2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 23 de setembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0041/2024, RELAÇÃO, 
DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)0041/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.395.549-0
A G SOARES COMERCIO DE CALCADOS LTDA
02
06.375.936-5
ANA MARIA FELIPE MEIRELES ME
03
06.451.910-4
ANNYS VARIEDADES LTDA - ME
04
06.272.721-4
ANTONIO GARCIA FILHO MERCEARIA ME
05
06.395.544-0
ANTONIO MARCOS NERI DO NASCIMENTO ME
06
06.376.553-5
ANTONIO RICARDO SANTOS MOTA 04188400323
07
06.399.484-4
CHURRASCARIA LAGOA GRILL MADALENA LTDA
08
06.259.222-0
FRANCISCO SAVIO CAMPOS JUNIOR
09
06.300.114-4
INGRID DAYANNE PEREIRA NASCIMENTO
10
06.001.321-4
ISAU FERREIRA DE OLIVEIRA ME
11
06.442.804-4
JOAO BATISTA NOGUEIRA DE SENA 04034021314
12
06.273.920-4
JOSE ERINALDO SANTOS SILVA - EPP
13
06.168.389-2
NATALIA FELIPE DA SILVA – ME
14
06.486.445-6
SV COLCHOARIA E TERAPIA LTDA
15
06.362.919-4
Y V LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0042/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0042/2024 (publicado no D.O.E. de 04 DE SETEMBRO de 2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 23 de setembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.