DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 25 de setembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº434/2024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.647.682-8
MVB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº436/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecerem, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 20 de setembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº436/2024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.148.017-0
EFTM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº437/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 25 de setembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº437/2024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.234.111-1
IAP COSMETICOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº438/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 25 de setembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº438/2024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.119.352-6
KATIA ROCHA COSTA ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo 
Único do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente Edital é contado a partir do 
15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação no DOE/CE. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 26 de 
setembro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE 
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
 02935914740
 ALEXANDRE 
RODRIGUES NERIS 
 A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 10.658,32 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 276353, em 23/09/2021. 
DOADOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS – CPF Nº 
12942812753.(Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2016)
02
24340995304 
ANA HILDA 
COELHO DE 
CARVALHO VERAS 
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 9.178,34 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 277166, em 23/09/2021. 
DOADOR: JOSE MARIA PRIMO DE CARVALHO – CPF Nº 
00297437372. (Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário -2016)
03
05090980373 LINCOLN MUNIZ 
DE SOUSA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 880,00 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 275499, em 23/09/2021.
DOADOR: MANUEL MARCONDES DE SOUSA – CPF Nº 
72725923891. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2018)
04
04587735302 DANIELLE PARENTE 
LINHARES 
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 860,00 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 275492, em 23/09/2021. 
DOADOR: TERESINHA DE JESUS PARENTE LINHARES – CPF 
Nº 21037230310. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2018)
05
39025268315 ADELIA DE 
FREITAS PERES 
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 599,98 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 275243, em 23/09/2021 
DOADOR: PEDRO PERES DE SOUZA – CPF Nº 17600588749. 
(Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2018)
06
45756775315 MANUEL MOTA 
DINIZ FILHO 
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 599,98 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 275246, em 23/09/2021 
DOADOR: MARIA DIANA XIMENES DINIZ – CPF Nº 
31836887353. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2018)
07
42721512315 
ROMEU ALDIGUERI 
DE ARRUDA 
COELHO 
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 2.458,33 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 276085, em 23/09/2021. 
DOADOR: FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO – 
CPF Nº 00015849368. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2016)