DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.048910/2024-21. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do 
credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 
16 de julho de 2024, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 2344/2023 DETRAN/CE, do(a) profissional MARIA IVANY DE OLIVEIRA 
COSTA, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/449/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de 
realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 
927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 2006/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.056370/2024-50, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de SOBRAL/CE, durante o período de 27/09/2024 a 30/09/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2006/2024 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
ARTICULADOR
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO HERMESON 
BORGES PEREIRA
VISTORIADOR 
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO NILSON DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
CELIANE MENDES 
MOREIRA DA FONSECA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EDIMILSON SOUSA ARAUJO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDA LIMA BARRETO 
DOS SANTOS
GERENTE
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO DENILSON 
PONTES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
VISTORIADOR 
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO RICARDO 
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GIOVANNI CARDOSO BRITO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE GERARDO DO 
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LEOMARA RODRIGUES 
DOS SANTOS
SUPERVISOR REGIONAL
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LUCAS ROCHA AGUIAR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MANOEL PAULINO 
SECUNDINO NETO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
PABLO CAVALCANTE VALENTE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RAIMUNDO TORQUATO 
DE ARAUJO
TECNICO AGROPECUARIO
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RUBENS DE TARSO 
LIMA DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
SAMIA CUNHA ALVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
SUPERVISOR REGIONAL
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
27/09/2024 à 
30/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
TOTAL
R$ 9.660,21
*** *** ***
PORTARIA 2031/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.058138/2024-56, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de QUIXADÁ/CE, durante o período de 24/09/2024 a 26/09/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com 
fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.