DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº187 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
(cento e dezoito mil seiscentos e sessenta reais e vinte centavos) do valor inicial atualizado do contrato, conforme fls. 08 e 09. O valor global do contrato
que era de R$ 94.960,56 (noventa e quatro mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) passa a ser de R$ 118.700,70 (cento e dezoito mil,
setecentos reais e setenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº
37/2022 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.335.21143.03.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339
139.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339139.1.7991200016.1; 57100001.18.12
6.421.20342.03.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.126.421.20342.03.339139.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno
vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo
Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 27 de setembro de 2024. ASSINATURAS: Gustavo de Alencar e Vicentino - Secretário de Planejamento e Gestão
Interna do Meio Ambiente e Mudança do Clima (RESPONDENDO) e Francisco Antônio Martins Barbosa Presidente da ETICE. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2024.
Karyna Leal
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº112/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE DESIGNAR
os SERVIDORES Antônio Marcos Aires de Lima, matrícula nº 300005-5-2, Paulo Henrique Leonardo de Medeiros, matrícula nº 000683-1-4 e Talitha
Costa Sousa de Góes, matrícula nº 300008-3-8, para sob a presidência do primeiro comporem a comissão para analisar a prestação de contas do órgão
beneficiário, referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO nº 02/2022 (NUP 57001.000183/2023-75), que trata do Programa
Estadual de Reforço à Renda da Prestação de Serviços Ambientais - Programa Auxílio Catador (PAC/2022). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
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PORTARIA Nº113/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada
lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor CICERO ROBERVAN SANTANA DE ALMEIDA JUNIOR, ocupante do cargo
de Assessor Técnico da Diretoria do Crato - DICRA, símbolo DAS-1, matrícula nº 300008-0-3, lotado nesta autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (Um
Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com
Pessoa Jurídica e a importância de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339030.
1.7531200070.1, referente a Material de Consumo; totalizando R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 2024.0005, bem como o constante no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 97, § 3º,
do Decreto Estadual nº 35.067/2022, a SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE,
Sra. Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação cumprida todas as exigências do
procedimento da licitação, com critério de julgamento Menor Preço, processo nº 57022.001225/2023-47, cujo objeto é a aquisição de 04 (quatro) elevadores de
passageiros, com montagem e instalação, para atender à sede da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e da Superintendência Estadual
do Meio Ambiente (SEMACE), em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo do Edital. Resolve, ADJUDICAR
o objeto e HOMOLOGAR a licitação em favor da empresa: ELEVADORES DIRSAN LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.696.678/0001-04, com o
valor total de R$ 812.000,00 (oitocentos e doze mil reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza/CE,
30 de setembro de 2024.
Virginia Adelia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 34.080,22; PROCESSO Nº: 61000.000127 / 2024-07 OBJETO: Prestação de Serviços
em Nuvem Pública como SaaS para a cessão de Licença do Software Google Workspace e Serviços Especializado sob Demanda, conforme espe-
cificado no termo e em seus anexos JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Pesca e Agricultura (SPA), órgão da Administração Direta do Estado do Ceará,
instituída mediante a Lei Estadual nº 18.310 de 17 de fevereiro de 2023, possui como missão primordial o estímulo aos estudos, levantamentos e programas
de pesquisa e de geração de novas tecnologias, visando o desenvolvimento pesqueiro e aquícola de todo Estado do Ceará. Esta secretaria desempenha um
papel fundamental na promoção e desenvolvimento das atividades pesqueiras e aquicultoras no estado. A transformação digital é uma prioridade estratégica
para nossa organização, e a adoção de soluções baseadas em nuvem é fundamental para otimizar nossos processos e garantir maior eficiência operacional.
O Google Workspace, uma plataforma de ferramentas colaborativas e de produtividade oferecida como Software como Serviço (SaaS), surge como uma
solução ideal para atender às nossas necessidades de comunicação, colaboração e gerenciamento de documentos. A cessão de licença do Google Workspace
representa um investimento estratégico em nossa capacidade de colaborar, comunicar e gerenciar projetos de forma mais eficaz. A solução SaaS atenderá as
necessidades atuais e futuras da SPA, proporcionando uma plataforma robusta e confiável para impulsionar a produtividade e a eficiência organizacional.
Portanto, a contratação deste serviço é essencial para alcançar nossos objetivos de transformação digital e modernização dos processos internos, garantindo
produtividade eficiente, eficaz e segura VALOR GLOBAL: 34.080,22 ( trinta e quatro mil e oitenta e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
61100001.04.126.421.10481.03.339040.1.500.9100000.0.4.01 - 11461 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), art. 75, inciso IV, alínea “d”, instrução normativa nº 01, de 08 de março de 2022 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67 DISPENSA: A vista do Parecer Jurídico nº 016/2024 – ASJUR/SPA
contido nos autos (pág. 083 - 086) declaro, nos termos do Art. 75, inciso IV, da Lei nº14.133 de 1 de abril de 2021, suas alterações e demais dispositivos
legais, fica dispensada a licitação para contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67, cuja proposta
foi a mais bem classificada dentre as empresas que apresentaram ofertas, referente à Contratação de para o fornecimento de serviços Nuvem Pública como
SaaS para a cessão de Licença do Software Google Workspace e Serviços Especializado sob demanda, homologados e disponibilizados no MarketPlace da
ETICE, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total do Contrato: R$34.080,22 (trinta e quatro mil e oitenta e vinte e dois centavos). As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos previstos na dotação: 61100001.04.126.421.10481.03.339040.1.500.9100000.0.4.01 - 11461 À consideração
da Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - SPA, para fins de ratificação do ato, de acordo com o Artigo 72, da Lei 14.133/2024
e suas alterações RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do Art. 75, da Lei 14.133/2021, com suas alterações, o ato de declaração de dispensa proferida pela
Sra. Lohayne Santos Correia, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - SPA, nos autos do Processo de Dispensa de Licitação e
demais fundamentos legais declarados.
Rosana de Fátima Rodrigues de Figueiredo
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.
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