DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº1908/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.069293/2024-83 (Suite), RESOLVE CONCEDER para 
a servidora MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, matrícula nº300.032-92, Orientadora da Célula de Gestão do Conhecimento e Pesquisa na Saúde da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.172,00 (um mil e cento e setenta e dois 
reais), a ser utilizada no dia 30 de agosto de 2024, tendo em vista sua participação nas Oficinas de Trabalho referente ao Projeto Organização das Redes de 
Atenção à Saúde na Região do Cariri/CE, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1914/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.060695/2024-12 (Suite), RESOLVE CONCEDER 
para a servidora TEREZA ROSANE DE ARAUJO FELIPE TORRES LIMA, matrícula nº082.652-1-6, Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.189,70 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e setenta centavos) a fim 
de que a mesma possa deslocar-se ao município de Brasília/DF, nos dias 01 a 03 de Setembro de 2024, com o objetivo de participar da Reunião Presencial 
da CTQSP e Seminário em Comemoração ao Dia Mundial da Segurança do Paciente, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2076/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº24001.044694/2024-21 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE LUZIRENE BRAGA ROCHA, que exerceu a função/cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº08277117, folha nº2500, ocorrido em 31 de maio de 2024, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho / Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 01 de junho de 2024, face ao que dispõe o art. 
64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no 
Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2099/2024.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA 
AO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2024 PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA/REABILITAÇÃO DE PORTADORES DE FISSURAS LABIOPALATINAS – FLP.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, 
art.50 da Lei Estadual nº16.710/2018, e suas alterações; e o Decreto Estadual nº36.193, de 29 de agosto de 2024; Considerando a necessidade de abertura de 
Edital de Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para viabilizar a prestação de serviços de assistência, 
reabilitação de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS com fissuras lábio palatinas - FLPs, os quais deverão ser regulados pela Central de Regulação do 
Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização; RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão especial de acompanhamento e análise da documentação apresentada ao processo de chamamento público – credenciamento 
nº09/2024.
Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º será composta pelos membros listados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA 2099/2024
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO - SESA
COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO
CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO
MEMBROS 
MATRÍCULA
Italo Lennon Sales de Almeida 
30016165
Ronaldo Beserra de Sousa 
30028600
Francisco Alexandre Monteiro Nogueira
09517316
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PORTARIA Nº2110/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 15.4, do Pregão Eletrônico nº20230660, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no 
valor de R$ 705,88 (setecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), à empresa MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.032.320/0002-53, estabelecida na Avenida Monsenhor Tabosa, nº578-B, Bairro: Centro, CEP: 60.165-010, Fortaleza 
– CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024946/2024-03, quanto ao fornecimento do gênero de Alimentação especificado 
na Nota de Empenho 2024NE002826, emitida em 13/03/2024, oriunda da Ata de Registro de preços nº2024/01380, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2128/2024.
INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DO SAMU 192 CE PARA A AÇÃO ANUAL DE MEDALHA E PRÊMIO 
DO MÉRITO FUNCIONAL.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o 
Decreto nº35.674, de 14 de setembro de 2023, que altera o Decreto nº29.936, de 15 de outubro de 2009, que aprova o regulamento de concessão da Medalha 
do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.070498/2024-10. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial do SAMU 192 CE, visando a ação anual de medalha e prêmio de mérito funcional.
Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo, será composta pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. A comissão realizará o processo para seleção de apenas 1 (um) servidor/empregado público que tenha desenvolvido uma ação enquadrada 
considerando as três diretrizes estratégicas da gestão estadual: Sociedade Justa e Solidária; Economia Para Uma Vida Melhor e Gestão Ética, Eficiente e 
Participativa.