DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
seis centavos), junto ao (a) requerente MARIA GORETTI DE MACEDO SARAIVA LUCAS, que exerce o cargo/função de Farmacêutico (a), matrícula 
nº40402217, afastado (a) para aposentadoria, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 25 
de Maio a 30 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04948791/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 25.927,59 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte e sete reais 
e cinquenta e nove centavos), junto ao (a) requerente CHRISTINA CORDEIRO BENEVIDES MAGALHÃES, que exerce o cargo/função de Médico 
(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES, matrícula nº493666-1-2, lotado (a) no Instituto de Prevenção do Câncer - IPC, 
referente à majoração da Gratificação de Especialização, sobre seu vencimento base, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 45% (quarenta 
e cinco por cento), pertinente ao período de 25 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 e 45% (quarenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por 
cento), pertinente ao período de 01 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
20 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00157106/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.451,91 (três mil e quatrocentos e cinquenta e um reais 
e noventa e um centavos), junto ao (a) requerente FRANCIVAL BARBOSA DE SANTANA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração, 
matrícula nº01048112, lotado (a) no Centro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOCE/Crato, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre 
seu vencimento base, pertinente ao período de 5 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
26 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.071316/2024-10
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 21.026,21 (vinte e um mil, vinte e seis reais e vinte e um centavos), junto 
à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº64.799.539/0001-35, cujo objeto é serviço de impressão, 
para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de AGOSTO/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.002440/2024-35
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 487,12 (Quatrocentos e Oitenta e Sete 
Reais e Doze Centavos), junto ao(a) requerente ANA KAROLINE CHAVES DA SILVA, referente ao pagamento DIFERENCA PISO ENFERMAGEM, 
sobre seu vencimento base, pertinente ao período de Novembro de 2023. Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.002440/2024-35
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 487,12 (Quatrocentos e Oitenta e Sete 
Reais e Doze Centavos), junto ao(a) requerente DALILA CAVALCANTE FEITOSA, referente ao pagamento DIFERENCA PISO ENFERMAGEM, sobre 
seu vencimento base, pertinente ao período de Novembro de 2023. Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.002440/2024-35
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 487,12 (Quatrocentos e Oitenta e Sete 
Reais e Doze Centavos), junto ao(a) requerente PEDRO RAFAEL DA SILVA, referente ao pagamento DIFERENCA PISO ENFERMAGEM, sobre seu 
vencimento base, pertinente ao período de Novembro de 2023. Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.002440/2024-35
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37