DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
“Art. 3º A Comissão de Permanente Trabalho será composta pelos militares abaixo indicados:
Presidente: Coronel QOPM Ricardo de Almeida Porto, Mat. 103.434-1-0;
Vice – Presidente: Tenente – Coronel QOPM Marcos Antônio Barros dos Santos, Mat. 113.184-1-X;
Membro: Major QOAPM Valdenivea Saraiva Falcão, Mat. 108.598-1-6;
Membro: Major QOAPM Marcus Vinicius Uchoa Lima, Mat. 107.386-1-X;
Membro: Capitão QOAPM Francisco Glaucio Gomes Peixoto, Mat.102.620-1-1;
Membro: Cabo PM 19277 Anaílton Ferreira Vieira, Mat. 127.494-1-4.”
 ……………….
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº029/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. V c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.012025/2024-71, contida na Nota nº057/2024 
– CPP/PMCE, publicada no BCG nº105, de 07/06/2024, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de 
preterição, pela modalidade antiguidade, o policial militar ELENILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA, M.F.: 30599012. Consequentemente, torna-se sem 
efeito a promoção à graduação de Cabo PM do referido policial militar contida na Portaria nº088/2023-CPP, publicada no DOE nº009, de 12/01/2024. QCG 
EM FORTALEZA-CE, 30 de agosto de 2024 (Decreto do Estado nº34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as MILITARES nominadas no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 30/09 a 04/10/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do 
“CURSO PRATICANDO A COMPRA PÚBLICA: ETP E TR”, que será realizado na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, em Brasília-DF, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º, art 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe II do 
anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2024-GC, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
GABRIELA 
VASCONCELOS 
LUCENA SUCUPIRA, 
MF.: 30838815
CAP QOPM
II
30/09 a 
04/10/2024
Fortaleza/CE 
– Brasília/DF 
– Fortaleza/CE
4,5
354,84
50%
2.395,17
354,84
4.943,54
7.693,55
SUZAN KEILA 
OLIVEIRA DE 
ALMEIDA, MF.: 
30548515
CB PM
II
4,5
354,84
50%
2.395,17
354,84
5.108,66
7.858,67
NATHALIA MORAIS 
DE SOUSA, MF.: 
30870522
SD PM
II
4,5
354,84
50%
2.395,17
354,84
5.108,66
7.858,67
TOTAL
R$ 23.410,89
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XIII ao Contrato nº1253523/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA 
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, 
Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP - CEP 06502-160, Tel. (19) 3518-7000 Ramal 7022 – e-mail: novoscontratosprime@primebeneficios.com.br, 
contratos@primebeneficios.com.br; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII – OBJETO: Inclusão de 03 (três) veículos ao Contrato Nº1253523/2023: IX – VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A 
partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato perma-
necem inalteradas; XII – DATA: 27 de setembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral 
da PMCE e a Senhora Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1340704/2024 – IG 1328354000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº59.104.760/0001- 91, sediada na 
Rua Max Mangels Senior, nº1024 – Bairro Planalto – São Bernardo do Campo – SP – CEP: 09891-002, Contato (11) 97320-1019, e-mail nrescalli@toyota.
com.br. OBJETO: Aquisição de veículos descaracterizados (viaturas), para o atendimento das demandas apresentadas pelas unidades da Polícia Militar 
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços nº82/2023, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.428.000,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte oito mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Segurança Pública 
e Defesa Social/FSPDS; NUP 10061.008453/2024-07; Pré-Reserva: 1328354000; Dotação Orçamentária 10200008.06.181.196.12116.03.449052.1.759.1
200070.1; MAPP 419. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da 
PMCE e o Sr. Nelson Rescalli Junior, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº27/2024
NUP 10021.004469/2024-17
I – LOCATÁRIO: ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº35.025.022/0001-
90. II – LOCADORA: VITÓRIA CARLA ALBUQUERQUE BRANDÃO – CPF nº907.646.923-72. III – OBJETO: Locação de imóvel, sito à Rua Nova 
Jeri, 98, Vila de Jericoacoara, CEP: 62.598-000, Jijoca de Jericoacoara/Ce para funcionamento da 5ªCIA/3ºBBM – Jericoacoara. IV – FUNDAMENTAÇÃO