DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº554/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
FILIPE RESENDE 
FORTES
PERITO CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.016.5-6 
CLASSE: I
18 a 19 de agosto 
de 2024
Ipueiras-CE
Uma diária e meia
R$ 131,43
R$ 197,14
-
R$ 197,14
20 a 23 de agosto 
de 2024
Fortaleza-CE
Uma diária e meia
R$ 131,43
R$ 460,00 
-
R$ 460,00
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 657,14
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PORTARIA Nº555/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.005969/2024-87, foi iniciado em 25/09/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), a servidora FRANCISCO DE 
FREITAS DIAS FILHO, matrícula: 168.096-1-6 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia/Assistente Técnico do NUBAF, lotada na Sede de Perícia 
Forense, que viajou em objeto de serviço as cidades de Itapipoca e Sobral-CE, no dia 17 de setembro de 2024, com a finalidade de Inspeção e adequação 
do lixo infectante nos núcleos da Pefoce de Itapipoca e Sobral (Inspeção do ambiente de acondicionamento do lixo infectante e preparar lixo infectante para 
recolhimento), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publi-
cado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_1005 – IG 1343003
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº2024_001_1005; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CIRURTECH COMÉRCIO E 
MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. V – ENDEREÇO: Rua Beija Flor, 65ª – Laranjeiras - CEP: 07745-020 - Caieiras – SP. VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal regido pela Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021, 
disposto no seu artigo 124, inciso I, alínea b. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo o acréscimo de valor de 25% 
ao contrato nº2024_001_1005, alusivo à aquisição de kits cirúrgicos para a Coordenadoria de Medicina Legal – PEFOCE/COMEL; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor total do acréscimo a ser realizado é de R$ 39.519,80 (trinta e nove mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº2024_001_1005; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 
Administrativo nº2024_001_1005; XII - DATA: 27/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE, Marcelo 
Augusto Correia  – Representante Legal da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA 1105/2024 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso I, art. 34 do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, 
Portaria nº 1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR, a servidora SHEILIANE SALES LUZ, ocupante do cargo de Coordenadora 
Administrativa Financeira, para responder cumulativamente pelo Cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, na Célula de Finanças, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 18 de julho de 2024, 
até 06 de setembro de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA 1106/2024 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso I, art. 34 do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, 
Portaria nº 1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR, a servidora SHEILIANE SALES LUZ, ocupante do cargo de Coordenadora 
Administrativa Financeira, para responder cumulativamente pelo Cargo de provimento e comissão de Orientador de Célula, na Célula de Administração, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 11 de maio 
de 2024, até 30 de junho de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº1220/2024 NUP 10041.004510/2024-17 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO 
QOPM 2024 - 1° SEMESTRE - GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004510/2024-17, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos De Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1220/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 1° SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DEMETRIUS GURGEL DE CASTRO
10741211
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22 ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.
40
06/08/2024 a 16/08/2024
R$ 3.088,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 40
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.088,80
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PORTARIA Nº1221/2024 - NUP 10041.004547/2024-37 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR COORDENAR E MONITORAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD 
PM 2024, TURMA I - GRUPO 48, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004547/2024-37, realizado por este órgão,