DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos De Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1221/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO YTALLO 
SILVA COSTA
308553-1-0
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024... GRUPO - 48
6
02/09/2024 a 
03/09/2024
R$ 463,32
JOSÉ EDINARDO 
JUCÁ COUTO
13587213
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024... GRUPO - 48
6
02/09/2024 a 
03/09/2024
R$ 463,32
TOTAL DE H/A PORTARIA: 12
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 926,64
*** *** ***
PORTARIA Nº1226/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.004395/2024-72 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº54/2024- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.003582/2024-39 
, BEM como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 14 (quatorze) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR 
AGENTES PÚBLICOS - (PERÍODO 20/08/2024 A 30/08/2024) Local: Fortaleza/CE Período :20/08/2024 A 30/08/2024 Carga-Horária: 40 h/a presencial.
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
01
20240819160246
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA
02
20240819102645
ANTONIO GEOVANIO PAZ FIALHO
03
20240819102007
DANIELE DA SILVA UCHOA
04
20240820132610
FRANCISCO ROGERIO CAVALCANTE MOREIRA
05
20240819220618
GERALDO LIBANIO CAMILO FILHO
06
20240820075803
ILANA GOMES PIRES CABRAL
07
20240819115547
LEOSANDRO QUEIROZ DA COSTA
08
20240819103717
LIVIO CESAR FEITOSA BARBOSA
09
20240819121838
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MATIAS
10
20240819144749
MARIA EUZENE RODRIGUES
11
20240819104840
MONICA DE LIMA MOITA
12
20240822092453
RAIMUNDO NONATO SALMITO LOPES
13
20240819132433
ROMULO COSTA DO NASCIMENTO
14
20240819101654
TULIO ITALO DA SILVA OLIVEIRA
Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº03/2024-NUAT/CEPRAE/AESP
NUP: 10041.000081/2024-09
1. Referência: Nota de Instrução Nº 03/2024-NUAT/CEPRAE/AESP, datada de 03/01/2024 – Tiro Policial Defensivo, para os candidatos do Curso de Formação 
e Treinamento Profissional para o Cargo de Inspetor da Polícia Civil - Classe D, Nível I – 2023, grupos 01 a 18, ora em funcionamento na AESP|CE, regula-
mentado pelo PAE Nº 119/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP 10041.003613/2023-71. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da 
Instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo, para os candidatos do Curso em epígrafe, a fim de possibilitar aos discentes dos 
referidos grupos o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado na Polícia Civil do Ceará - PCCE. 3. Curso: Curso de Formação 
e Treinamento Profissional para o Cargo de Inspetor da Polícia Civil - Classe D, Nível I – 2023, grupos 01 a 18. 4. INSTRUTORES/PROFESSORES: 4.1 
INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTOR AUXILIAR: 1 instrutor chefe de linha e 4 auxiliares para cada grupo, totalizando 90 instrutores; 5. Veículos/
transporte/apoio: A cargo do setor de transporte da AESP|CE , juntamente com a CEPRAE. 6. Quantidade de alunos: 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) 
discentes, divididos em 18 (dezoito) grupos. Poderá haver acréscimo nesse total em razão de discente(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial. 
7. Armamento e Equipamento: 7.1 ARMAMENTO: Pistolas no Calibre.40, que ficarão a cargo da Polícia Civil do Ceará - PCCE; 7.2 EQUIPAMENTOS: 
7.2.1 50 (cinquenta) coletes balísticos; 7.2.2 50 (cinquenta) cintos de guarnição. 7.3 MATERIAL EMPREGADO: 7.3.1Serão utilizados 10 (dez) alvos por 
candidato, totalizando 4.570 (quatro mil e quinhentos e setenta) unidades, podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) 
em cumprimento de decisão judicial; 7.3.2 Serão disponibilizados 03 (três) rolos de obréia por grupo, totalizando 54 (cinquenta e quatro) rolos contendo 
mil unidades cada. 8. Quantidade de tiros: 8.1 Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo, a munição que será utilizada a munição 
abaixo discriminada, será fornecida pela Polícia Civil do Ceará - PCCE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno e Equipe de Instrução 
(Chefe de Linha): 8.2. Munição cal. .40S&W: 457 (quatrocentos e vinte e dois) tiros por candidato. Totalizando 114.250 (cento e quatorze mil duzentas e 
cinquenta) munições;
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
457
250
114.250
8.3. Munição cal. .40S&W: 10 (dez) tiros para demonstração de exercícios por grupo (Chefe de Linha), totalizando 180 (cento e oitenta) munições;
QUANTIDADE DE INSTRUTORES (CHEFE DE LINHA) 
QUANTIDADE DE TIROS PARA DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIOS POR GRUPO ( 14 GRUPOS)
TOTAL
18
10
180
8.4. TOTAL DE MUNIÇÕES:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS 
POR ALUNO
QUANTIDADE DE TIROS PARA DEMONSTRAÇÃO 
DE EXERCÍCIOS POR GRUPO (14 GRUPOS)
TOTAL
.40 S&W
457
250
10
114.430
OBS: As munições serão solicitadas/retiradas por demanda, ou seja, de acordo com o período de instrução dos grupos, podendo haver acréscimo nesse total 
em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; 9. Execução: 9.1. DIAS: 24, 25, 26, 29, 30, 31 de janeiro, 01, 02, 05, 06, 07, 
08, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 29 de fevereiro de 2024, 01, 04, 05, 06, 07, 11, 13, 15, 20 e 21 de março de 2024. 9.2. HORÁRIO: de 08h00 as 17h00; 9.3. 
LOCAL: Devido à necessidade de um trabalho teórico, visando o aprimoramento dos fundamentos de tiro antes da realização de disparos reais, o 1º dia de 
Instrução será realizado na AESP|CE, ou seja, dia 24/01/2024 para os grupos 01 a 04, no dia 25/01/2024 para os grupos 05 a 08 e dia 19/01/2024 para os