DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.317 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
30
set/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#196409#1#200011>
PORTARIA Nº 086/2024-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.011101.009749/2024-39, 
de 30 de agosto de 2024.
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Especial ao servidor abaixo identificado. 
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
01
Joana Vita 
Moraes de 
Souza Morillas
Técnico 
de Nivel 
Superior
07.08.2013 a 
06.08.2018
13.09.2024 a 
11.12.2024
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
25 de setembro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#196409#1#200011/>
Protocolo 196409
<#E.G.B#196410#1#200012>
PORTARIA Nº 087/2024 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas ao 
Programa de Integridade da Casa Civil;
RESOLVE:
I - ALTERAR a composição da Comissão de Integridade da Secretaria de 
Estado da Casa Civil, instituída pela Portaria nº 0134/2023-CASA CIVIL, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 de novembro de 
2023;
II - DISPENSAR, a contar de 02 de setembro de 2024, o servidor Luiz 
Eduardo Lopes Furtado (matrícula nº: 265171-8A) da composição da 
referida comissão;
III - DESIGNAR a servidora Renata de Paula e Silva (matrícula nº 265475-0B) 
para, a contar de 02 de setembro de 2024, compor a referida comissão.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 27 de setembro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#196410#1#200012/>
Protocolo 196410
<#E.G.B#196812#1#200414>
PORTARIA Nº 090/2024 - CASA CIVIL
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 
de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$700.000,00 
(SETECENTOS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2024. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 30 de Setembro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#196812#1#200414/>
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
700.000,00 3190
0001
700.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
700.000,00
700.000,00
TOTAL  (R$)
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
700.000,00 3190
0001
700.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
700.000,00
700.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 196812
<#E.G.B#196812#1#200414>
<#E.G.B#196812#1#200414/>
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#196747#1#200349>
PORTARIA Nº 0162/2024 - GPGE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.373.292,00 (HUM 
MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E 
NOVENTA E DOIS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 30 de 
Setembro de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#196747#1#200349/>
ANEXO I
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
03.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
686.646,00 3190
0001
686.646,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
A
1
1.500.100
3190
0001
686.646,00 3191
0001
686.646,00
1.373.292,00
1.373.292,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 196747
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO