DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
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PORTARIA Nº 836/2024 - DCCAI/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO 
o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.013547/
2024-78-SES-AM e 01.01.017101.037378/2024-61-SES-AM.
R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor GABRIEL CUNHA LEANDRO como 
GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO 
DE FOMENTO Nº 003/2024 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - 
SES-AM e o INSTITUTO ABÍLIO PONTES, que tem por objeto a conjugação 
de recursos para custear e promover a aquisição de insumos, produtos para 
saúde e medicamentos, visando a manutenção dos serviços de assistência 
à saúde oferecidos pela Instituição. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196634#7#200236/>
Protocolo 196634
<#E.G.B#196635#7#200237>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS 
DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO AMAZONAS; PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
- SES/AM e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU; OBJETO: 
Cessão provisória de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de 01 Usina de 
Oxigênio com 01 GERADOR DE O² PSA GO-OS-500, 01 COMPRESSOR 
DE AR PARAFUSO QZ 30 HP GASW-222, 03 RESERVATÓRIOS PEG 415L 
12 BRAR VERTICAL, 01 SECADOR DE AR POR REFRIGERAÇÃO QZ 
RAD-505, 01 BATERIA DE FILTRO COALESCENTE, para fins de utilização 
hospitalar no próprio Município, não podendo a CESSIONÁRIA dar-lhes 
destinação para quaisquer outros fins; VIGÊNCIA: O presente Instrumento 
vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da data de 
sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº 
01.01.017101.029991/2021-62 e 01.01.017101.021018/2022-86-SES-AM. 
Manaus, 03 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196635#7#200237/>
Protocolo 196635
<#E.G.B#196636#7#200238>
PORTARIA Nº 815/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por meio do Art. 1º, inciso III, alínea “f”, da PORTARIA Nº 
219/2024-GAB/SES-AM, de 21 de março de 2024, publicada no Diário 
Oficial do Estado-DOE, na edição do dia 25.03.2024, e; CONSIDERANDO 
o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta 
o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei 
Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo 
SIGED: 01.01.017119.000099/2024-53/SES-AM.
RESOLVE: DESIGNAR a servidora IARIMEIA ANDRADE DA SILVA, que 
está ocupando o cargo de DIRETORA DE UNIDADE TIPO lll, matrícula 
nº 137.083-9C, CPF nº 442.194.584-68, para responder como GESTOR 
ORÇAMENTÁRIO e FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA Nº 17.119 
- Policlínica João dos Santos Braga, conforme a Instrução Normativa 
acima mencionada, a contar de 09 de abril de 2024. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 20 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196636#7#200238/>
Protocolo 196636
<#E.G.B#196637#7#200239>
PORTARIA Nº 823/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta no Requerimento de 
Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no 
Processo SIGED 01.01.017101.032535/2024-42/AM.
R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR do servidor(a) LEONARDO MARCELO DOS 
REIS BRAULE PINTO, matrícula nº 240.298-0 A, Agente Administrativo, 
lotado(a) no Instituto Da Criança, a contar de 01/10/2024. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 24 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196637#7#200239/>
Protocolo 196637
<#E.G.B#196638#7#200240>
PORTARIA Nº 824/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta no Requerimento de 
Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no 
Processo SIGED 01.01.017128.000285/2024-83/AM.
R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR do servidor(a) IZANDRA BARRETO DE 
SANTA BARBARA, matrícula nº 240.758-2 A, Enfermeira, lotado(a) no 
SPA Alvorada, a contar de 01/10/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. 
Manaus, 24 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196638#7#200240/>
Protocolo 196638
<#E.G.B#196640#7#200242>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
FOMENTO Nº 023/2023-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS 
e o INSTITUTO AMOR MAIOR ; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência 
do Termo de Fomento nº 023/2023, por mais 3 (três) meses a contar de 
28/09/2024 a 27/12/2024, de acordo com o Plano de Trabalho, que passa a 
integrar este instrumento; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.033209/2024-52-SES-AM. 
Manaus, 23 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196640#7#200242/>
Protocolo 196640
<#E.G.B#196647#7#200249>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
FOMENTO Nº 003/2023-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO 
A GRANDE COLHEITA NO BRASIL - AGC BRASIL; OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 003/2023 por mais 30 (trinta) 
dias, a contar de 26/09/2024 a 25/10/2024; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.024237/2024-89-SES-AM. 
Manaus, 24 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196647#7#200249/>
Protocolo 196647
<#E.G.B#196649#7#200251>
EXTRATO-ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
CONVÊNIO Nº 001/2022; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS e 
a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO; OBJETO: assistência 
financeira referente ao Pagamento do Complemento do Piso Nacional da 
Enfermagem à Associação Hospital Padre Colombo, com fulcro na Lei nº 
14.434/2022 -Presidência da República e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de 
agosto de 2023; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 557.368,86 (quinhentos e 
cinquenta e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) 
; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade 
Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.130.3305.2215.0007; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.605.1230.0000.0000; Nota 
de Empenho nº 0004944 emitida em 19/09/2024, no valor total de R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO