DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 27
Solange Mendonca de Moraes - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
matrícula: 258885-4A; período: 05.06.2023 a 09.06.2023.
Sonia Bonifacio de Santana - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
234147-6A; período: 10.05.2023 a 08.07.2023.
Sueli Aparecida da Silva Cunha - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
matrícula: 235323-7A; período: 08.08.2023 a 22.08.2023.
Theila Pereira da Cruz - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 
184126-2A; período: 15.09.2023 a 28.09.2023.
Valdiva Lisboa Gomes - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
129715-5B; período: 11.09.2023 a 09.11.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2024
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#196704#27#200306/>
Protocolo 196704
<#E.G.B#196709#27#200311>
PORTARIA GSE Nº 968, 26 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 211/2024-SEDUC, 
publicada no D.O.E. em 25 de março de 2024, com o fito de apurar quem 
causou o possível reconhecimento de dívida da prestação do serviço de 
telefonia móvel, sem cobertura contratual, que atendeu a esta SEDUC, 
durante o período dos meses de maio a setembro de 2019, referente ao 
contrato nº 082/2017, tendo como interessada a Empresa TELEFÔNICA 
BRASIL S/A-VIVO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, 
conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.000215
83.2019-SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a 
efetiva prestação do serviço de telefonia móvel, durante o período dos 
meses de maio a setembro de 2019.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos responsáveis à época pelos serviços 
prestados, o Sr. José Augusto Cordeiro Barata Filho e Sra. Kathlen 
Francelino Santos, tendo em vista que agiram no cumprimento do dever 
legal, revestidos pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupavam;
II. RECONHECER a dívida no valor R$ 463.600,64 (quatrocentos e 
sessenta e três mil, seiscentos reais e sessenta e quatro centavos), em 
favor da Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A-VIVO, inscrita no CNPJ sob 
o nº 02.558.157/0001-62, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto 
Estadual nº 47.133/2023, bem como no art. 6º, da IN nº 001/2022-CGE/AM 
conforme exposto no Relatório Final;
III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:
Manaus, 26 de setembro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#196709#27#200311/>
Protocolo 196709
<#E.G.B#196711#27#200313>
PORTARIA GSEAC Nº 039, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.034340
/2024-53-SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 371/2024-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual 
Ângelo Ramazzotti (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital 
de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) MIRIANE 
CONCEICAO 
ALVES, 
MERENDEIRO 
PNF.MNF-III, 
matrícula 
nº 
258.299-6A, a contar de 01/10/2024;
II. DESIGNAR para exercer a referida função o(a) servidor(a) ALINE ALVES 
LIMA, ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 245.056-9A, a 
contar de 01/10/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2024.
EDILENE FERREIRA PINHEIRO
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#196711#27#200313/>
Protocolo 196711
<#E.G.B#196713#27#200315>
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 90/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONSTRUTORA TOCANTINS 
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cento e oitenta 
(180) dias corridos, contados de 19.12.2024 até 17.06.2025 e o prazo 
de execução do contrato por mais cento e oitenta (180) dias corridos, 
contados de 03.07.2024 até 30.12.2024, para dar continuidade nas obras e 
serviços de engenharia para a Construção da Cobertura do Espaço Esportivo 
da Escola Estadual Agnelo Bittencourt, localizada na Rua do Campo, n° 290, 
bairro Santo Agostinho, CEP: 69.036-660, Manaus/AM, em atendimento 
ao requerimento da Construtora Tocantins, Projeto Básico, Relatório de 
Resumo do Pré-Aditivo/SICOP e Parecer nº. 4.376/2024-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.029935/2024-97.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#196713#27#200315/>
Protocolo 196713
<#E.G.B#196721#27#200323>
PORTARIA GS Nº 1324, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028670/2024- 00/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor dos servidores EVERALDO CORDEIRO 
DE SOUZA, ocupante do cargo de Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula n° 
197.824-1D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, e RAIMUNDO AMORIM NOGUEIRA, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 131.939-6A/E, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, 
da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#196721#27#200323/>
Protocolo 196721
<#E.G.B#196723#27#200325>
PORTARIA GS Nº 1331, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.030322
/2024-00-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 1094, publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 28/08/2024, que DISPENSOU da função de Administrador (a) 
Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral Engenheiro Professor Sérgio 
Alfredo Pessoa Figueiredo (Simbologia FAEI-1), da Coordenadoria Distrital 
de Educação 05, no município de Manaus, o (a) servidor (a) EDNELZA 
ARAUJO VIEIRA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 017096-8B, a 
contar de 02/09/2024, e DESIGNOU o (a) servidor (a) RAIMUNDA ALMEIDA 
DO NASCIMENTO SALES, PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula nº 
262.154-1A, para exercer a referida função, a contar de 02/09/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#196723#27#200325/>
Protocolo 196723
<#E.G.B#196726#27#200328>
PORTARIA GSE Nº 973, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034094/2024-30/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 284543/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JUDITE MARIA FREITAS, cargo 
Professor, matrícula nº 165793-3A, lotada na Escola Estadual Indígena São 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO