DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 29
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#196590#29#200192>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 001/23-01
SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA., torna 
público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. º 
001/23-01, que autoriza a realização dos serviços de Recuperação e 
Pavimentação do Ramal Terra Preta, com extensão de 3,15 km, localizado 
no Km 58 da Rodovia AM-070, no Município de Manacapuru-AM, localizada 
no Ramal Terra Preta, com extensão de 3,15 km, localizado no Km 58 da 
Rodovia AM-070, Ponto Inicial: 03°14’25,48”S - 60°29’7,017”W, Ponto Final: 
03°15’31,86”S - 60°29’49,58”W, no Município de Manacapuru-AM, para 
Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#196590#29#200192/>
Protocolo 196590
<#E.G.B#196591#29#200193>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 111/23-01
SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA., torna 
público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. º 
111/23-01, que autoriza a realização dos serviços de Recuperação e 
Pavimentação do Ramal Acajatuba, com extensão de 8,36 km da Rodovia 
AM-070, no Município de Manacapuru-AM, nas coordenadas geográficas 
Ponto Inicial: 03°13’42,28”S - 60°34’20,18”W, Ponto Final: 03°10’8,97”S - 
60°32’53,96”W, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 
anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#196591#29#200193/>
Protocolo 196591
<#E.G.B#196593#29#200195>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/Nº 00814/2024
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 
de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$76.492.065,87 
(SETENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS 
MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor Presidente do FIDEAM, em Manaus, 30 de Setembro 
de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#196593#29#200195/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1565
P
4
1.754.271
4490
0011
17.121.716,38 4490
0001
17.121.716,38
Investimentos em
Infraestrutura
P
4
1.754.271
4490
0011
6.590.884,68 4490
0001
6.590.884,68
P
4
1.754.271
4440
0011
1.127.371,72 4490
0001
1.127.371,72
P
4
1.754.271
4440
0004
5.572.398,32 4490
0001
5.572.398,32
P
4
1.754.271
4440
0005
2.608.750,76 4490
0001
2.608.750,76
P
4
1.754.271
4440
0002
3.750.000,00 4490
0001
3.750.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
5.000.000,00 4490
0001
5.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0007
5.000.000,00 4490
0001
5.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
6.000.000,00 4490
0001
6.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
500.000,00 4490
0001
500.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
1.000.000,00 4490
0001
1.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0009
4.935.301,82 4490
0001
4.935.301,82
P
4
1.754.271
4440
0004
2.500.000,00 4490
0001
2.500.000,00
P
4
1.754.271
4440
0008
2.500.000,00 4490
0001
2.500.000,00
P
4
1.754.271
4440
0010
3.581.827,53 4490
0001
3.581.827,53
P
4
1.754.271
4440
0011
863.814,66 4490
0001
863.814,66
P
4
1.754.271
4440
0009
3.840.000,00 4490
0001
3.840.000,00
P
4
1.754.271
4490
0001
4.000.000,00 4490
0003
4.000.000,00
76.492.065,87
76.492.065,87
TOTAL  (R$)
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1565
P
4
1.754.271
4490
0011
17.121.716,38 4490
0001
17.121.716,38
Investimentos em
Infraestrutura
P
4
1.754.271
4490
0011
6.590.884,68 4490
0001
6.590.884,68
P
4
1.754.271
4440
0011
1.127.371,72 4490
0001
1.127.371,72
P
4
1.754.271
4440
0004
5.572.398,32 4490
0001
5.572.398,32
P
4
1.754.271
4440
0005
2.608.750,76 4490
0001
2.608.750,76
P
4
1.754.271
4440
0002
3.750.000,00 4490
0001
3.750.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
5.000.000,00 4490
0001
5.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0007
5.000.000,00 4490
0001
5.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
6.000.000,00 4490
0001
6.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
500.000,00 4490
0001
500.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
1.000.000,00 4490
0001
1.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0009
4.935.301,82 4490
0001
4.935.301,82
P
4
1.754.271
4440
0004
2.500.000,00 4490
0001
2.500.000,00
P
4
1.754.271
4440
0008
2.500.000,00 4490
0001
2.500.000,00
P
4
1.754.271
4440
0010
3.581.827,53 4490
0001
3.581.827,53
P
4
1.754.271
4440
0011
863.814,66 4490
0001
863.814,66
P
4
1.754.271
4440
0009
3.840.000,00 4490
0001
3.840.000,00
P
4
1.754.271
4490
0001
4.000.000,00 4490
0003
4.000.000,00
76.492.065,87
76.492.065,87
TOTAL  (R$)
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1565
P
4
1.754.271
4490
0011
17.121.716,38 4490
0001
17.121.716,38
Investimentos em
Infraestrutura
P
4
1.754.271
4490
0011
6.590.884,68 4490
0001
6.590.884,68
P
4
1.754.271
4440
0011
1.127.371,72 4490
0001
1.127.371,72
P
4
1.754.271
4440
0004
5.572.398,32 4490
0001
5.572.398,32
P
4
1.754.271
4440
0005
2.608.750,76 4490
0001
2.608.750,76
P
4
1.754.271
4440
0002
3.750.000,00 4490
0001
3.750.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
5.000.000,00 4490
0001
5.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0007
5.000.000,00 4490
0001
5.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
6.000.000,00 4490
0001
6.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
500.000,00 4490
0001
500.000,00
P
4
1.754.271
4490
0011
1.000.000,00 4490
0001
1.000.000,00
P
4
1.754.271
4490
0009
4.935.301,82 4490
0001
4.935.301,82
P
4
1.754.271
4440
0004
2.500.000,00 4490
0001
2.500.000,00
P
4
1.754.271
4440
0008
2.500.000,00 4490
0001
2.500.000,00
P
4
1.754.271
4440
0010
3.581.827,53 4490
0001
3.581.827,53
P
4
1.754.271
4440
0011
863.814,66 4490
0001
863.814,66
P
4
1.754.271
4440
0009
3.840.000,00 4490
0001
3.840.000,00
P
4
1.754.271
4490
0001
4.000.000,00 4490
0003
4.000.000,00
76.492.065,87
76.492.065,87
TOTAL  (R$)
Protocolo 196593
<#E.G.B#196593#29#200195>
<#E.G.B#196593#29#200195/><#E.G.B#196585#29#200187>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar a Planilha 
Orçamentária do Contrato, em virtude do Acréscimo e o Decréscimo de 
serviços, ambos na quantia de R$ 19.907.566,96 (dezenove milhões, 
novecentos e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e seis 
centavos), o que corresponde ao percentual de 26,08% (vinte e seis vírgula 
oito por cento) do valor inicial atualizado do aludido Contrato, portanto, sem 
resultar em reflexo financeiro ao valor do ajuste, tudo em conformidade com 
as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.02510
1.003431/2024-59-SEINFRA. 
Manaus, 30 de setembro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#196585#29#200187/>
Protocolo 196585
<#E.G.B#196686#29#200288>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30.09.2024. PARTES: Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a 
empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 033/2022-SEINFRA, por mais 
06 (seis) meses, a contar de 30/09/2024, tudo em conformidade com as 
razões e documentos constantes dos autos do Processo n° 01.01.025101.0
03619/2024-05-SEINFRA. 
Manaus, 30 de setembro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#196686#29#200288/>
Protocolo 196686
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO