DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
30
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#196662#30#200264>
EXTRATO Nº 133/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a 
empresa 3P BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO 
DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A; Objeto: 
Prorrogação de vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, bem 
como, reajuste contratual com base no índice econômico IPCA no percentual 
de 3,988080%, conforme Projeto Básico integrante do processo. Valor 
Global: R$ 20.795.713,53 (vinte milhões, setecentos e noventa e cinco mil, 
setecentos e treze reais e cinquenta e três centavos) Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar do dia 01/10/2024; Data da Assinatura: 27/09/2024; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33903979; Fonte de 
Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0001029; 
Processo Administrativo: 012007/2024-44; Fundamento do ato: Art. 57 
inciso II da Lei 8.666/93.
 Manaus, 30 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#196662#30#200264/>
Protocolo 196662
<#E.G.B#196716#30#200318>
EXTRATO Nº 135/2024-SEJUSC
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2021-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Contrato nº 036/2021-SEJUSC, por mais 06 
(seis) meses, a contar de 01/10/2024, conforme projeto básico integrante 
do processo; Valor Global: R$ 43.899,77 (quarenta e três mil, oitocentos 
e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) Vigência: 06 (seis) 
meses, a contar de 01/10/2024; Data da Assinatura: 30/09/2024; Dotação 
Orçamentaria: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33903978; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0001032; 
Processo Administrativo: 012125/2024-52; Fundamento do ato: Art. 57, 
II, da Lei nº. 8.666/93, Manaus, 30 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#196716#30#200318/>
Protocolo 196716
<#E.G.B#196719#30#200321>
EXTRATO Nº 134/2024-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa 
X BRASIL LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de execução/entrega do 
Termo de Contrato supramencionado, por mais 90 (noventa) dias, a contar 
de 29/07/2024 a 27/10/2024, bem como a prorrogação do prazo de vigência 
do mesmo, até 27/11/2025, conforme o projeto básico; Vigência: até 
27/11/2025; Data da Assinatura: 25/09/2024; Processo Administrativo: 
011163/2024-98; Fundamento do ato: Art. 111, da Lei nº 14.133/2021. 
Manaus, 30 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#196719#30#200321/>
Protocolo 196719
<#E.G.B#196714#30#200316>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: JEBERSON MENEZES DA CUNHA, ASSESSOR III, 
ADRIANO LORENZO SAMPAIO VIANA, COLABORADOR. GENI DOS 
SANTOS AMARAL, COLABORADOR, LUIZ VICTOR DE OLIVEIRA 
FEITOZA, COLABORADOR, MARIA EDINORA GARCIA SANTANA, 
COLABORADOR, WOLLACE FELIPE DE SOUZA GADELHA, 
COLABORADOR.
Destino e período: Manaus-AM/Humaitá-AM/Manaus-AM - 27/09 a 
05/10/2024.
Objetivo: Execução de ações coordenadas por esta SEJUSC no município 
de Humaitá/AM, no enfrentamento às consequências do fenômeno da 
Estiagem.
Nome e cargo: MARIA IDELINA PEREIRA DA SILVA, ASSESSOR IV, 
RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DA SILVA, COLABORADOR, ADERBAL 
BARBOSA DE SOUZA, COLABORADOR, MIGUEL ANGELO BARBOSA 
AGUIAR AMORIM, COLABORADOR, DANIELLE BALIEIRO MARTINS, 
COLABORADOR.
Destino e período: Manaus-AM/Porto Velho-RO/Rio Branco-AC/Boca do 
Acre-AM - 28/09 a 29/09/2024.
Objetivo: Execução de ações coordenadas por esta SEJUSC no município 
de Boca do Acre/AM, no enfrentamento às consequências do fenômeno da 
Estiagem. Informamos que ainda não tem previsão de retorno.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#196714#30#200316/>
Protocolo 196714
<#E.G.B#196658#30#200260>
PORTARIA Nº 101/2024-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I - CONCEDER férias aos servidores relacionados:
Servidor
Exercício
Período
Alessandra Castro da Silva
2023/2024
01 à 30/10/2024
Alessandro de Souza e Souza
2023/2024
01 à 30/10/2024
Amanda Isabelle Branco Postigo
2023/2024
01 à 30/10/2024
Anderson Oliveira Lima
2023/2024
02/09 à 01/10/2024
Clara Luiza da Silva Cabral
2023/2024
01 à 15/10/2024
Darlene Maia dos Anjos Bezerra
2023/2024
14 à 23/10/2024
Django Sales Ibernom
2023/2024
01 à 30/10/2024
Francinilda Andrade Mendes
2022/2023
16/09 à 05/10/2024
Francisco José da Silva
2023/2024
01 à 30/10/2024
Gerson Meireles de França Filho
2023/2024
01 à 30/10/2024
Haidee Maria Chacon De Almeida
2023/2024
01 à 30/10/2024
Hiago Horan Alves Neves
2023/2024
15 à 29/10/2024
Jefferson Richard Parente de Almeida
2023/2024
01 à 15/10/2024
Jorgenilson Nunes Pereira
2023/2024
01 à 30/10/2024
Karole Kamila Maddy da Silva
2023/2024
01 à 30/10/2024
Lena Márcia Nascimento Albuquerque
2023/2024
01 à 30/10/2024
Marcelino Santos da Silva
2023/2024
15 à 29/10/2024
Maria das Graças Melo dos Santos
2023/2024
01 à 30/10/2024
Maria Deuziane de Souza Bahia
2023/2024
01 à 30/10/2024
Maria Rosangela Furtado de Oliveira
2023/2024
14 à 23/10/2024
Mary Lopes Peixoto
2023/2024
28/10 à 06/11/2024
Mateus Levi Maranhão de Oliveira
2022/2023
02/09 à 01/10/2024
Rayssa Silva Siqueira
2023/2024
30/10 à 13/11/2024
Sirlei Cardoso Galucio
2023/2024
02/09 à 01/10/2024
Thayane Pereira da Silva
2022/2023
08 à 22/10/2024
Wellington Pereira da Silva Junior
2023/2024
01 à 30/10/2024
II - TRANSFERIR férias por conveniência do servidor:
Servidor
Exercício
Dias
Clara Luiza da Silva Cabral
2023/2024
15
Francinilda Andrade Mendes
2022/2023
10
Jairo Rafael Moraes Munhoz
2023/2024
30
Mary Lopes Peixoto
2023/2024
20
III - TRANSFERIR férias por necessidade de serviço:
Servidor
Exercício
Dias
Augusto de Souza Fonseca Neto
2023/2024
30
Darlene Maia dos Anjos Bezerra
2023/2024
20
Hiago Horan Alves Neves
2023/2024
15
Mateus Levi Maranhão de Oliveira
2023/2024
30
Thayane Pereira da Silva
2022/2023
05
Victor Daniel Bonfim Buzaglo
2023/2024
30
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#196658#30#200260/>
Protocolo 196658
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO