DOMCE 03/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3560
www.diariomunicipal.com.br/aprece 13
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO
LEGISLATIVA EM RAZÃO DA PREPARAÇÃO
PARA
O
RECEBIMENTO
DAS
URNAS
ELETRÔNICAS
NO
ÂMBITO
DO
PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, inciso III, alínea a, do
Regimento Interno da Câmara;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e manter limpo o
plenário da Casa Legislativa para recepcionar as urnas;
CONSIDERANDO que dia 05 de outubro de 2024 o espaço da
Câmara Municipal deve estar disponível para a Justiça Eleitoral
realizar a instalação das urnas eletrônicas;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Mauriti, do dia 04 de outubro de 2024;
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 30 DE SETEMBRO DE
2024;
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lucilene Maria da Silva
Código Identificador:C39C4236
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº
2024.10.02.01/SME.
EXTRATO
DE
CONTRATO
CONTRATO
Nº
2024.10.02.01/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa CAMBRIDGE
LANGUAGE BRASIL LTDA. OBJETO: a Contratação de
Empresa na Prestação de Serviços de Língua Inglesa para
Professores do Ensino Fundamental II para atender as
necessidades
da
Secretaria
Municipal
de
Educação
de
Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ R$ 56.788,80) Prazo de
vigência: até 02/10/2024. Mauriti/CE à 02 de março de 2025.
Signatários: Gilberto Juca da Silva e Mark Charles Astle.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:F7963E62
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2024.07.03.04/SPST.
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção
Social e do Trabalho e a empresa M.L.C SILVA-ME Objeto:
aditamento de alteração de marca do item 01 do Contrato Nº
2024.07.03.04/SPST cujo objeto é aquisição de equipamentos,
material permanentes, eletrodomésticos e informática, destinados as
atividades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho. Assim,
após as alterações da marca do item 01, a empresa passa a fornecer o
produto da marca BERTOLINE, com amparo legal no artigo art. 124,
inciso II “b” da Lei nº 14.133/2021. Signatários: Cláudia Fernanda
Moreira e Maria Ladyane Costa Silva.
Mauriti/CE, 30 de setembro de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:F413DDEE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 0907.001/2024-03
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº0907.001/2024-
CONTRATO Nº0907.001/2024-01 -CONTRATANTE:Secretaria
de
Cultura,
Turismo
e
Meio
Ambiente-
CONTRATADA(O):CONSTRUTORA
&
SERVIÇOS
SOBRALENSE
EIRELI.OBJETO:REFORMA
DE
PRÉDIO
MUNICIPAL PARA FUTURA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA
DECULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
DE MERUOCA CE -VALORATUALIZADO: R$ 67.500,00
(sessenta e sete mil e quinhentos reais) -DATA DAASSINATURA:
17 de setembro de 2024.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Agente deContratação da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:DD5ECD2E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 007/2024SDS
PUBLICAÇÃO
DE
RATIFICAÇÃO
E
EXTRATO
DO
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 007/2024SDS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO
DE
RATIFICAÇÃO.PROCESSO
Nº:
2024.09.30.03.DATA: 01 de outubro de 2024.EU, JÔNATAS
MACHADO LIMA-Secretário de Desenvolvimento Social, ratifico o
procedimento de contratação direta para a Locação de um imóvel
urbano residencial, localizado na Rua Olímpio Vieira, Nº 51, Bairro
Antonio Soares, Mombaça – CE, destinado a residência Social para a
família em estado de vulnerabilidade Social (ALUGUEL SOCIAL -
BENEFÍCIO EVENTUAL), de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento
Social
do
município
de
Mombaça
–
CE.FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 14.133/2021 e normativas
aplicáveis.CONSIDERANDO: A regularidade do processo de
contratação, conforme documentação anexa; A compatibilidade
orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e
Declaração correspondente;A análise documental que demonstra a
habilitação do locador Sr.ETEVALDO LOPES CAVALCANTE.,
nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos
requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a
locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a
continuidade do processo para formalização do contrato de
locação;Determino o encaminhamento do processo aos setores
responsáveis para as providências necessárias.VALIDADE: Este
termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura.
JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Desenvolvimento
Social.
EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL Nº 01102403SDS. A Secretaria de
Desenvolvimento Social, com sede na Rua José Frutuoso de Sá
Benevides, Nº 241, Bairro Centro, Mombaça/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 14.666.347/0001-82, e o Sr. ETEVALDO LOPES
CAVALCANTE, CPF: 107.783.493-49, com domicílio no Sítio
Lagoa do Sitonho, N° 15, Mombaça/CE, celebram o presente contrato
de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas
aplicáveis.PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
2024.09.30.03.INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024SDS.OBJETO:
Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Olímpio
Vieira, Nº 51, Bairro Antonio Soares, Mombaça – CE, destinado a
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